29/09/2023 14:17

Arquivado Provisoramente
22/09/2023 04:14

Processo Desarquivado
21/09/2023 08:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
28/08/2023 11:39

Arquivado Provisoramente
26/08/2023 04:24

Processo Desarquivado
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de LUCIMAR BARBOSA DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
11/08/2023 10:19

Arquivado Provisoramente
11/08/2023 04:17

Processo Desarquivado
11/08/2023 02:03

Decorrido prazo de LUCIMAR BARBOSA DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
07/08/2023 12:52

Arquivado Provisoramente
07/08/2023 12:21

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:21

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2023 12:21

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:21

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2023 19:02

Juntada de Certidão
04/08/2023 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
03/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711752-33.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: LUCIMAR BARBOSA DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 153164094 e 153165448, concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento da RPV e transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual foi determinado o sequestro da quantia de R$ 3.814,80 (três mil oitocentos e quatorze reais e oitenta centavos) para pagamento da RPV expedida.

Após a decisão de sequestro (ID 166236521), o réu informou ter realizado o depósito administrativo referente à RPV expedida, ocorrendo, assim, o pagamento em duplicidade (ID 166991149), o que impõe a devolução do valor sequestrado aos cofres públicos.

Diante do pagamento em duplicidade, o valor sequestrado deverá ser devolvido aos cofres públicos e o valor depositado pelo o réu levantado pelos autores, conforme requerido no ID 166991149.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 3.814,80 (três mil oitocentos e quatorze reais e oitenta centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao bloqueio judicial nº 072023000019805120 (ID 166772907), para Agência: 4200-5, C/C: 190814-6, CNPJ: 00.***.***/0001-26, Banco do Brasil, em favor do DISTRITO FEDERAL.

Concedo aos autores o prazo de 5 (cinco) dias para fornecerem os dados bancários necessários para a transferência dos valores.

Fornecido os dados, expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 314,17 (trezentos e quatorze reais e dezessete centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250112840 (ID 166991151), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF) e 2 - R$ 3.492,26 (três mil, quatrocentos e noventa e dois reais vinte seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 166991151 (ID 155912098), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Após, aguarde-se o pagamento do precatório expedido (ID 154464716).

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/08/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 17:57

Recebidos os autos
31/07/2023 17:57

Outras decisões
31/07/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/07/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711752-33.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: LUCIMAR BARBOSA DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 153164094 e 153165448, e precatório de ID 154464716.

Foi concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento da requisição de pequeno valor-RPV, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 3.814,80 (três mil oitocentos e quatorze reais e oitenta centavos) para pagamento do valor devido.

Segue comprovante anexo.

Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Assim, verifica-se que a obrigação referente às requisições de pequeno valor – RPVs foi satisfeita pelo sequestro, logo, está extinta essa obrigação.

Preclusa essa decisão e fornecidos os dados bancários dos credores, expeçam-se alvarás de transferência do valor bloqueado em favor do credores das requisições de pequeno valor –RPVs.

Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 154464716. .

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/07/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:45

Recebidos os autos
27/07/2023 18:45

Outras decisões
18/07/2023 10:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/07/2023 10:59

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
22/06/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:29

Recebidos os autos
22/06/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/06/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:20

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 13:55

Processo Desarquivado
04/04/2023 17:28

Arquivado Provisoramente
02/04/2023 09:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
27/03/2023 23:05

Juntada de Certidão
23/03/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:00

Expedição de Ofício.
23/03/2023 09:00

Expedição de Ofício.
21/03/2023 22:57

Juntada de Certidão
17/03/2023 17:23

Recebidos os autos
17/03/2023 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/02/2023 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2023 11:50

Expedição de Certidão.
25/02/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
28/11/2022 00:52

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:53

Decorrido prazo de LUCIMAR BARBOSA DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 19:12

Recebidos os autos
23/11/2022 19:12

Deferido o pedido de LUCIMAR BARBOSA DA SILVA - CPF: *20.***.*64-91 (AUTOR).
23/11/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/11/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 02:00

Publicado Certidão em 17/11/2022.
21/11/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
19/11/2022 00:13

Publicado Certidão em 16/11/2022.
19/11/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 14:34

Juntada de Certidão
11/11/2022 13:06

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:36

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 15:20

Recebidos os autos
08/11/2022 15:20

Deferido o pedido de LUCIMAR BARBOSA DA SILVA - CPF: *20.***.*64-91 (AUTOR).
07/11/2022 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/11/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 16:25

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 10:12

Expedição de Mandado.
06/10/2022 10:01

Expedição de Mandado.
06/10/2022 09:58

Expedição de Certidão.
06/10/2022 08:33

Expedição de Mandado.
06/10/2022 08:25

Expedição de Mandado.
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 11:35

Recebidos os autos
26/09/2022 11:35

Deferido o pedido de LUCIMAR BARBOSA DA SILVA - CPF: *20.***.*64-91 (AUTOR).
26/09/2022 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/09/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:39

Publicado Certidão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 17:43

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:01

Recebidos os autos
15/07/2022 14:01

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
14/07/2022 16:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2022 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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