22/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

9.

Intime-se a parte exequente (Distrito Federal) para ciência de todo o processo e para requerer o que entender de direito, à luz do STJ - AgInt no AREsp 1.580.936 - ES e artigo 616, inciso VIII, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 10.

No mesmo prazo, informe/comprove se habilitou seu crédito nos autos da ação de inventário (PJe 0744807-89.2023.8.07.0001)(ID 219322593). 11.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte exequente, intime-se a parte executada para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 12.

Eventuais novos documentos apresentados por uma das partes, intime-se a outra parte para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 13.

Após, venham os autos conclusos.

Brasília/DF.
20/08/2025 17:51

Recebidos os autos
20/08/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:50

Outras decisões
08/04/2025 09:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
09/12/2024 18:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2024 14:28

Recebidos os autos
05/12/2024 14:28

Outras decisões
03/12/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
29/11/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 11:21

Recebidos os autos
04/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:21

Outras decisões
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
20/08/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
20/08/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
23/06/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0016544-60.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARLETE MARIA REDONDO, ROBERTO LEAO REDONDO, SUPPLIES EQUIP SUPR E SERV DE INF E REPROGRAFIA LTDA DECISÃO A sentença de ID 54058890 - Pág. 96/98 julgou improcedentes os embargos à execução e condenou os embargantes ao pagamento de honorários em 5% do valor da dívida, compreendendo a execução e os embargos.

A sentença transitou em julgado em 16/06/2005 (ID 54058890 - Pág. 100).

Os autos foram remetidos à Procuradoria do Distrito Federal em 12/4/2011, sendo lá recebidos em 15/4/2011 (ID 54058890 - Pág. 103).

O Distrito Federal requereu o cumprimento de sentença em junho de 2011 (ID 54058890 - Pág. 104).

No ID 54058890 - Pág. 108, ainda em 2011, o cumprimento de sentença foi recebido, quedando-se inertes os executados (ID 54058890 - Pág. 111).

O feito prosseguiu com diligências frustradas para a satisfação do débito.

Na decisão de ID 54058890 - Pág. 152, em 02/05/2018, reiterou-se a decisão de penhora do imóvel de matrícula 45.757 do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Marcus Vinícius de Araújo Redondo e Arlete Maria Redondo compareceram aos autos no ID 54058890 - Pág. 157, pugnando pela suspensão do processo em razão do ajuizamento de embargos de terceiro que versam sobre o imóvel penhorado.

A decisão de ID 54058890 - Pág. 184 entendeu que nada havia a prover, pois a decisão proferida nos embargos de terceiros já determinou a suspensão da execução fiscal no que pertine ao imóvel.

No ID 96620343, SUPPLIES Equipamento e Suprimentos Serviços de Informática LTDA apresentou exceção de pré-executividade.

Pugnou pela concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica.

Defendeu a prescrição da pretensão, pois a exequente deixou transcorrer o prazo de 6 (seis) anos entre o trânsito em julgado da sentença nos embargos à execução (2005) e o início do cumprimento de sentença (2011).

No ID 100042802, o Distrito Federal requereu a rejeição da exceção de pré-executividade, nos termos da Súmula 106 do STJ, bem como a penhora de ativos via SISBAJUD e a juntada da última declaração de renda das executadas.

Após julgamento de conflito de competência em que foi fixada a competência deste Juízo, a decisão de ID 165442316 intimou o excipiente a regularizar a representação processual.

Na petição de ID 167755015, Arlete Maria e Roberto Leão pediram a concessão da gratuidade de justiça e juntaram documentos.

Reiteraram o pedido de declaração da prescrição.

No ID 167755024, a pessoa jurídica juntou seus atos constitutivos e reafirmou o pedido de gratuidade de justiça. É o breve relato para compreensão do feito.

DECIDO.

Defiro a gratuidade de justiça à pessoa jurídica Supplies Equip Supr e Ser de Inf e Reprografia LTDA.

Anote-se.

Quanto às pessoas físicas, os documentos juntados não satisfazem.

Intimem-se os executados para juntar cópia dos três últimos extratos bancários e cópia das três últimas declarações de imposto de renda, para análise da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício.

Os executados também deverão se manifestar a respeito do andamento dos embargos de terceiro que tratam do imóvel de matrícula 45.757 do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal (PJe 0011494-46.2017.8.07.0016), cuja penhora foi determinada nestes autos (ID 54058890 - Pág. 157).

Sem prejuízo, manifeste-se o Distrito Federal sobre o fato de que a pessoa jurídica foi baixada em 31/12/2008, data posterior ao ajuizamento da ação e anterior ao início do cumprimento de sentença.

Prazo: 15 dias, observando-se a dobra legal em relação ao Distrito Federal.

Em seguida, voltem os autos conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade, decisão quanto ao imóvel penhorado nestes autos e análise, se for o caso, dos pedidos de ID 100042802.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
27/05/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:54

Recebidos os autos
22/05/2024 18:54

Outras decisões
08/01/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/08/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 11:54

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
19/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 07:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2023 21:31

Recebidos os autos
14/07/2023 21:31

Outras decisões
28/04/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/04/2023 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/04/2023 12:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2023 02:47

Decorrido prazo de ARLETE MARIA REDONDO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:47

Decorrido prazo de ROBERTO LEAO REDONDO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:09

Decorrido prazo de SUPPLIES EQUIP SUPRIMENTOS SERVIçOS INFORMAT LTDA em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:24

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:39

Juntada de Certidão
27/01/2023 12:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/01/2023 13:58

Juntada de Certidão
01/12/2022 18:28

Recebidos os autos
01/12/2022 18:28

Suscitado Conflito de Competência
28/11/2022 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/11/2022 14:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
21/11/2022 14:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
03/10/2022 19:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de SUPPLIES EQUIP SUPRIMENTOS SERVIçOS INFORMAT LTDA em 05/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:20

Decorrido prazo de ROBERTO LEAO REDONDO em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:20

Decorrido prazo de ARLETE MARIA REDONDO em 01/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:39

Publicado Despacho em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 23:37

Recebidos os autos
11/04/2022 23:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/12/2021 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2021 18:19

Recebidos os autos
01/12/2021 18:19

Declarada incompetência
01/12/2021 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
13/09/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/08/2021 20:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 20:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 20:31

Expedição de Certidão.
05/07/2021 17:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/06/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:34

Juntada de Certidão
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de ROBERTO LEAO REDONDO em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de SUPPLIES EQUIP SUPRIMENTOS SERVIçOS INFORMAT LTDA em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de ARLETE MARIA REDONDO em 03/05/2021 23:59:59.
01/03/2021 01:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
23/02/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/02/2021.
23/02/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
19/02/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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