06/12/2024 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/12/2024 19:50

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 21:38

Juntada de Petição de apelação
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 09:46

Juntada de Petição de apelação
10/10/2024 00:07

Publicado Sentença em 10/10/2024.
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:01

Recebidos os autos
07/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2024 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/10/2024 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para i) CONFIRMAR a Tutela de Urgência deferida no ID 197794999; ii) DECLARAR a nulidade dos contratos de cartões de crédito de números 520XX2264, 4121XX7149 e 4121XX9757, emitidos em nome do requerente, para saques e compras e a inexistência das obrigações deles decorrentes; ii) CONDENAR os requeridos, solidariamente, a restituírem ao requerente, de forma simples, todos os valores descontados em sua conta-salário, referente aos cartões citado sno item "ii", acrescidos de correção monetária, a contar da data de cada desconto, e juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, estes a contar da citação; e, para iv) CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 10 mil (dez mil reais), o qual será acrescido de correção monetária e juros de mora, estes à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da publicação desta Sentença (Enunciado nº. 362 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça).

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
19/09/2024 18:34

Recebidos os autos
19/09/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:34

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717722-94.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTOR HUGO LEITE PEIXOTO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Neste passo, constato que a solução da controvérsia jurídica estabelecida não demanda a necessidade de abertura de fase instrutória.

Nesse contexto, determino a conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, I, do CPC, observada a ordem cronológica de conclusão dos feitos em situação análoga.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
27/06/2024 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/06/2024 15:13

Recebidos os autos
27/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:13

Outras decisões
27/06/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/06/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 02:57

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, DEFIRO EM PARTE o pleito de urgência para: (i) DETERMINAR ao requerido O BLOQUEIO dos cartões de crédito de números 520XX2264, 4121XX7149 e 4121XX9757, emitidos em nome do requerente, para saques e compras; e para (ii) SUSPENDER a publicidade do registro de negativação lavrado por CARTÃO BRB S.A., com vencimento no dia 17/1/2024, no valor de R$ 22.789,37, tal qual retratado no ID 195836256.
27/05/2024 22:03

Recebidos os autos
27/05/2024 22:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/05/2024 22:03

Gratuidade da justiça não concedida a VICTOR HUGO LEITE PEIXOTO - CPF: *39.***.*86-04 (AUTOR).
22/05/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/05/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 00:21

Recebidos os autos
10/05/2024 00:21

Determinada a emenda à inicial
07/05/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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