12/08/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 15:25

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:48

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2025 15:52

Recebidos os autos
24/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:52

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
18/07/2025 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 23:15

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 00:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0715205-13.2024.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: JOHNNY BARBOSA DA SILVA, GLEIS BELO DA SILVA, B.

B.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: MARILENE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: RUBENS BARBOSA DA SILVA CERTIDÃO 1.

Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intime-se o inventariante para cumprir a cota ministerial retro. 2.

Prazo: 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 13:27:56.

KRISHNNA APARECIDA ORNELAS Servidor Geral
23/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/06/2025 13:08

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:53

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:24

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de FPGO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 14:50

Juntada de Certidão
24/02/2025 19:01

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 12:35

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:14

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
20/12/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:42

Juntada de Certidão
21/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 13:36

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:13

Recebidos os autos
17/10/2024 18:13

Recebida a emenda à inicial
19/09/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
19/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:40

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0715205-13.2024.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: JOHNNY BARBOSA DA SILVA, GLEIS BELO DA SILVA, B.

B.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: MARILENE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: RUBENS BARBOSA DA SILVA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Maria Angélica Ribeiro Bazilli, diante do requerimento retro, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, dê-se prosseguimento ao feito.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 12:06:31.

KRISHNNA APARECIDA ORNELAS Servidor Geral
04/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:19

Recebidos os autos
09/08/2024 16:19

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
06/08/2024 12:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715205-13.2024.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: JOHNNY BARBOSA DA SILVA, GLEIS BELO DA SILVA, B.

B.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: MARILENE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: RUBENS BARBOSA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

A inicial ainda comporta emenda.

Assim, no prazo de 30 (trinta) dias, emende-se a peça de ingresso para: a) anexar cópia legível e atualizada (expedida nos últimos 90 dias) da certidão de casamento do falecido, devidamente retificada no que toca à data do divórcio (data do termo de audiência de ID. 163256194 dos autos de n° 0719834-64.2023.8.07.0003 - 19/03/2019).

Em que pese as explicações trazidas pelos autores, sobreleva-se a possibilidade de buscar-se a retificação ora exigida por meio da via judicial adequada; b) juntar cópia legível e atualizada do CRLV-e do automóvel inventariado, possível de obtenção após pagamento dos débitos de licenciamento que pendem sobre o mesmo; c) juntar certidão negativa de débitos de IPVA do automóvel a partilhar, expedida pela Secretaria de Fazenda competente; e d) apresentar cópia do requerimento, da memória de cálculos e do comprovante de pagamento do ITCM perante o respectivo Estado e/ou Distrito Federal; ou, se o caso, do requerimento de isenção e do Ato Declaratório de Isenção do ITCM.

Ressalvo que este subitem (e somente este) poderá ser cumprido no decorrer do feito.

II.

Excepcionalmente, receber-se-á a inicial sem os documentos listados acima, mas desde que reste demonstrada impossibilidade concreta de obtenção, condicionada à indicação de bens passíveis de alienação para a quitação de eventuais débitos tributários deixados pelo extinto.

No que toca à letra “a”, se comprovado o ajuizamento da ação competente, permitir-se-á a juntada no decorrer do procedimento sucessório em tela.

Ressalto que a parte requerente deverá apresentar nova petição inicial, na íntegra, devidamente retificada, observando-se as ordens precedentes, na forma do art. 321 do CPC.

Os documentos que a acompanharem devem ser LEGÍVEIS e apresentados na forma vertical, evitando-se documentos atravessados (ou de "cabeça para baixo"), pois dificultam a análise e o bom andamento do processo eletrônico.

Intime-se.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
21/06/2024 17:59

Recebidos os autos
21/06/2024 17:59

Determinada a emenda à inicial
18/06/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
18/06/2024 17:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715205-13.2024.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: JOHNNY BARBOSA DA SILVA, GLEIS BELO DA SILVA, B.

B.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: MARILENE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: RUBENS BARBOSA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Tendo em vista o anterior deferimento dos benefícios da justiça gratuita nos autos do processo n° 0719834-64.2023.8.07.0003 (ID. 163866846), ficam deferidos também para estes autos.

II.

A inicial comporta emenda.

Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, emende-se a peça de ingresso para: a) anexar cópia legível e atualizada (expedida nos últimos 90 dias) da certidão de casamento do falecido, devidamente retificada no que toca à data do divórcio (data do termo de audiência de ID. 163256194 dos autos de n° 0719834-64.2023.8.07.0003 - 19/03/2019); b) juntar certidão negativa de tributos imobiliários (IPTU/TLP) do imóvel objeto de partilha, a ser expedida pela Secretaria de Fazenda Municipal competente.

Ressalto a viabilidade de apresentação de certidão positiva com efeitos de negativa, DISPONÍVEL APÓS PARCELAMENTO DE PROVÁVEL DÉBITO TRIBUTÁRIO e que o é o espólio que deve suportar o pagamento das despesas processuais iniciais, tributos etc, sendo certo que o herdeiro ou interessado que antecipar o seu pagamento, deverá ser ressarcido pelo próprio espólio.

Do contrário, os requerentes deverão indicar, desde já, bens à penhora para a quitação dos prováveis débitos tributários deixados pelo extinto; c) juntar cópia legível e atualizada do CRLV-e do automóvel inventariado, possível de obtenção após pagamento dos débitos de licenciamento que pendem sobre o mesmo; d) juntar certidão negativa de débitos de IPVA do automóvel a partilhar, expedida pela Secretaria de Fazenda competente; e) carrear demonstrativo de pagamento atualizado do imóvel a inventariar; e f) apresentar cópia do requerimento, da memória de cálculos e do comprovante de pagamento do ITCM perante o respectivo Estado e/ou Distrito Federal; ou, se o caso, do requerimento de isenção e do Ato Declaratório de Isenção do ITCM.

Ressalvo que este subitem (e somente este) poderá ser cumprido no decorrer do feito.

Ressalto que a parte requerente deverá apresentar nova petição inicial, na íntegra, devidamente retificada, observando-se as ordens precedentes, na forma do art. 321 do CPC.

Os documentos que a acompanharem devem ser LEGÍVEIS e apresentados na forma vertical, evitando-se documentos atravessados (ou de "cabeça para baixo"), pois dificultam a análise e o bom andamento do processo eletrônico.

Intime-se.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
27/05/2024 18:25

Recebidos os autos
27/05/2024 18:25

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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