09/05/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 13:26

Recebidos os autos
08/05/2025 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
07/05/2025 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:10

Recebidos os autos
02/09/2024 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2024 18:37

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA GUIMARAES em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 19:40

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:06

Juntada de Petição de apelação
31/07/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:53

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 18:00

Recebidos os autos
05/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:59

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/06/2024 15:50

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:54

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA GUIMARAES em 13/06/2024 23:59.
30/05/2024 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0711174-35.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Fornecimento de Água (7761) AUTOR: LUCAS TEIXEIRA GUIMARAES REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por LUCAS TEIXEIRA GUIMARAES em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB.

O autor afirma que celebrou contrato de locação para uso do imóvel sito na CNB 8 Lote 8 Loja 3, Taguatinga, Brasília/DF, tendo entrado na posse no dia 30/10/2023, e que solicitou a transferência da ligação de água para o seu nome, o que foi negado pela parte ré, sob o argumento de que há débito vencido em nome do inquilino anterior.

Ademais, alega que no dia 13/03/2024 agentes da ré compareceram ao imóvel, retiraram o hidrômetro e procederam o corte no fornecimento de água no imóvel.

Requer a concessão de tutela antecipada de urgência para que a ré seja compelida a fornecer regularmente a água até o julgamento do feito, sob pena de multa diária.

DECIDO.

Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Da análise dos autos, em que pese a fundamentação da parte autora, os documentos juntados não são suficientes para demonstrar o motivo da negativa de transferência da titularidade do fornecimento de água e tampouco da retirada do hidrômetro.

Ademais, o autor afirma estar no imóvel desde outubro de 2023, ou seja, há mais de 06 meses, de forma que não há, em princípio, perigo de dano que justifique o deferimento da tutela sem a oitiva da parte adversa, com o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA.

Conciliação improvável.

Cite-se para responder ao pedido, em 15 dias, sob pena de revelia.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
15/05/2024 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 17:23

Recebidos os autos
15/05/2024 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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