TJDFT - 0740406-02.2023.8.07.0016
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 17:34
Arquivado Definitivamente
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22/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0740406-02.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. .
Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
Tendo em vista a petição ID 168611193, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.
Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.
Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.
Cancele-se eventual audiência designada.
Remetam-se os autos ao Juizado de origem.
Publique-se.
Intime-se.
Arquivem-se.
BRASÍLIA - DF, 15 de agosto de 2023, às 14:15:19.
GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC -
21/08/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 16:51
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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16/08/2023 16:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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16/08/2023 16:51
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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15/08/2023 18:56
Recebidos os autos
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15/08/2023 18:56
Homologada a Transação
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15/08/2023 13:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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15/08/2023 11:35
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 00:00
Intimação
CERTIDÃO Número do processo: 0740406-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
De ordem da Drª Glaucia Barboza Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, intime-se a parte autora a fim de juntar o comprovante de residência com endereço e nome constante da exordial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.
BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 13:50:48. -
25/07/2023 15:40
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 13:03
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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25/07/2023 13:03
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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25/07/2023 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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