10/07/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:28

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:28

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 07:54

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/07/2025 23:59.
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de AGDO MONTEIRO DE SOUZA em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 02:41

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705257-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: AGDO MONTEIRO DE SOUZA Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 225449463), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 231413475 e ID 178489083), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Verifica-se dos autos que o autor AGDO MONTEIRO DE SOUZA cedeu e transferiu a totalidade de seus direitos creditórios representados em 100% (cem por cento) em favor de FERNANDA COSTA BRAGA, resguardando os honorários contratuais (ID 231508879).

Após o trânsito em julgado, defiro o levantamento do valor, conforme requerido nos IDs 232835578 e 234852610.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 14.499,79 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250154038 (ID 231413475), em favor de COSTA BRAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 55.***.***/0001-84 Banco: 208 – BTG PACTUAL S.A.

Agência: 0050 Conta corrente: 809246-5 e 2 - R$ 3.931,60 (três mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250154038 (ID 231413475), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 08 de Maio de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
08/05/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:19

Recebidos os autos
08/05/2025 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/05/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705257-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: AGDO MONTEIRO DE SOUZA Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar acerca da petição e documentos apresentados no ID 231508879.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 25 de Abril de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/04/2025 17:49

Recebidos os autos
25/04/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705257-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AGDO MONTEIRO DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 12:52:56.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
03/04/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
03/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/04/2025 17:28

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:32

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:52

Processo Desarquivado
02/04/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:38

Arquivado Provisoramente
13/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:28

Expedição de Ofício.
05/02/2025 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 04/02/2025.
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:09

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
02/01/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 19:04

Expedição de Certidão.
02/01/2025 17:55

Recebidos os autos
02/01/2025 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/11/2024 11:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de AGDO MONTEIRO DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:39

Publicado Despacho em 26/11/2024.
25/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:45

Recebidos os autos
21/11/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:15

Recebidos os autos
29/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:15

Deferido o pedido de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO).
29/10/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:20

Recebidos os autos
04/10/2024 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/09/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/09/2024 11:20

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:18

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 11:18

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 11:18

Desentranhado o documento
23/09/2024 07:35

Decorrido prazo de AGDO MONTEIRO DE SOUZA - CPF: *91.***.*53-00 (EXEQUENTE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 20/09/2024.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de AGDO MONTEIRO DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 16:23

Recebidos os autos
31/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:23

Deferido o pedido de AGDO MONTEIRO DE SOUZA - CPF: *91.***.*53-00 (EXEQUENTE).
18/07/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/07/2024 04:38

Processo Desarquivado
17/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:50

Arquivado Provisoramente
10/07/2024 15:50

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:21

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:21

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705257-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: AGDO MONTEIRO DE SOUZA e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 192262875), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 200369633 e ID 202912471), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 202912471, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 1.859,38 (um mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250154038 (ID 200369633), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Após, exclua-se MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA do polo ativo e aguarda-se o pagamento do precatório de ID 199301162.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:00

Recebidos os autos
05/07/2024 17:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
04/07/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/07/2024 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705257-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AGDO MONTEIRO DE SOUZA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 199301162.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 09:55:11.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
21/06/2024 09:56

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:28

Expedição de Certidão.
15/06/2024 04:39

Processo Desarquivado
15/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:37

Arquivado Provisoramente
23/05/2024 18:06

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:09

Processo Desarquivado
25/04/2024 14:08

Arquivado Provisoramente
25/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:31

Expedição de Ofício.
08/04/2024 15:20

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:05

Decorrido prazo de AGDO MONTEIRO DE SOUZA - CPF: *91.***.*53-00 (EXEQUENTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 04/04/2024.
05/04/2024 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/04/2024 23:59.
09/03/2024 04:08

Decorrido prazo de AGDO MONTEIRO DE SOUZA em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 02:59

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:21

Recebidos os autos
08/02/2024 08:21

Indeferido o pedido de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO)
06/02/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/02/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:33

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705257-36.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: AGDO MONTEIRO DE SOUZA e outros Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 17:57:18.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
10/01/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:58

Expedição de Certidão.
27/12/2023 14:47

Recebidos os autos
27/12/2023 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/12/2023 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2023 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 19/12/2023.
19/12/2023 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/12/2023 23:59.
23/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:13

Recebidos os autos
19/10/2023 14:13

Deferido o pedido de AGDO MONTEIRO DE SOUZA - CPF: *91.***.*53-00 (EXEQUENTE).
19/10/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/10/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705257-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: AGDO MONTEIRO DE SOUZA Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO O autor pleiteia a condenação do réu ao reembolso das custas adiantadas e fixação dos honorários sucumbenciais, referente ao cumprimento da obrigação de fazer, conforme teor da petição de ID 172587730.

Em análise dos autos, verifica-se que se cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0704440-06.2022.8.07.0018 proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual concedeu a segurança para anular o ato impugnado, e determinou o restabelecimento do pagamento da GARE aos servidores inativos da carreira Atividades Culturais, vinculados à Secretaria de Estado de Cultura, que já haviam incorporado essa vantagem antes do advento da Lei Complementar Distrital 769/2008.

Consoante decisão do recebimento do cumprimento individual da sentença coletiva de ID 158593821, na hipótese, a obrigação de fazer não possui autonomia em relação à obrigação de pagar, motivo pelo qual esta execução possui fase única.

Isso porque, no caso dos autos, a obrigação de fazer interfere na de pagar, pois necessário estabelecer o marco final da obrigação de fazer, a fim de evitar a sucessivas cobranças de valores em aberto e a evitar possíveis fracionamento ou complemento de requisições de pequeno valor- RPVs ou de precatórios, o que é vedado pelo artigo 100, § 8°, da Constituição Federal, marco final que só ocorrerá com o restabelecido do pagamento da GARE em favor da parte autora.

Diante disso, a condenação do réu ao pagamento das custas adiantadas e fixação dos honorários advocatícios, com base no entendimento consolidado na súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ), será realizado no momento do recebimento da emenda dos pedidos da obrigação de pagar, uma vez que que se trata de fase processual única, referente ao cumprimento da obrigação de fazer e de pagar do presente cumprimento individual de sentença coletiva.

Em face das considerações alinhadas, indefiro o pedido e concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias emendar dos pedidos quanto à obrigação de pagar, em razão do cumprimento pelo réu da obrigação de fazer, conforme determinado na decisão de ID 158593821.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/09/2023 11:48

Recebidos os autos
21/09/2023 11:48

Outras decisões
21/09/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/09/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:19

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705257-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: AGDO MONTEIRO DE SOUZA Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO O autor informa que o contracheque alusivo ao mês de 7/2023 ainda não se encontra disponível no Portal do Servidor (SIGHRHNET), e requerer a concessão de 30 (trinta) dias de prazo para manifestar quanto ao efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Tendo em vista que a informação é necessária para o prosseguimento do feito, defiro o pedido de concedo ao autor o prazo requerido.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 08 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
08/08/2023 18:26

Recebidos os autos
08/08/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:38

Publicado Certidão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705257-36.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: AGDO MONTEIRO DE SOUZA Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023 18:39:43.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
27/07/2023 18:40

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:30

Recebidos os autos
07/07/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/07/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:54

Recebidos os autos
15/05/2023 10:54

Deferido o pedido de AGDO MONTEIRO DE SOUZA - CPF: *91.***.*53-00 (EXEQUENTE).
12/05/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/05/2023 19:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2023 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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