17/07/2024 21:13

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 21:12

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:15

Decorrido prazo de CAMILLA ASSIS RIBEIRO em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:47

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 04:18

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 27/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:56

Recebidos os autos
12/06/2024 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/06/2024 10:16

Juntada de Certidão
04/06/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:24

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:24

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722465-27.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILLA ASSIS RIBEIRO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Converto o feito em Cumprimento de Sentença, devendo constar como parte exequente CAMILLA ASSIS RIBEIRO, e como parte executada LATAM AIRLINES GROUP S/A.

No passo, da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento nos autos (id. 196025713), impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas na sentença de id. 193547495 foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/05/2024 15:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2024 18:47

Recebidos os autos
14/05/2024 18:47

Outras decisões
10/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:12

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/05/2024 18:58

Transitado em Julgado em 06/05/2024
08/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:21

Decorrido prazo de CAMILLA ASSIS RIBEIRO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:07

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:57

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:34

Recebidos os autos
17/04/2024 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2024 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/02/2024 12:51

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:27

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 20:31

Juntada de Petição de réplica
09/02/2024 03:44

Decorrido prazo de CAMILLA ASSIS RIBEIRO em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/02/2024 14:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:31

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 02:25

Recebidos os autos
05/02/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/11/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:20

Recebidos os autos
09/11/2023 13:20

Outras decisões
08/11/2023 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/11/2023 17:17

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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