TJDFT - 0701356-74.2024.8.07.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 12:29
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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24/01/2025 12:28
Juntada de certidão
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24/01/2025 08:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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24/01/2025 08:31
Juntada de certidão
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22/01/2025 10:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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21/01/2025 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701356-74.2024.8.07.0002 AGRAVANTE: RAIMUNDO NONATO EVANGELISTA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
06/01/2025 15:37
Recebidos os autos
-
06/01/2025 15:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/01/2025 15:37
Recebidos os autos
-
06/01/2025 15:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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06/01/2025 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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06/01/2025 13:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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06/01/2025 13:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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06/01/2025 13:03
Recebidos os autos
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06/01/2025 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/01/2025 13:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/12/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 11:47
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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12/12/2024 11:47
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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11/12/2024 20:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/11/2024 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/11/2024 02:17
Publicado Decisão em 26/11/2024.
-
26/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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22/11/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 18:10
Recebidos os autos
-
21/11/2024 18:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/11/2024 18:10
Recebidos os autos
-
21/11/2024 18:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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21/11/2024 18:10
Recurso Especial não admitido
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21/11/2024 15:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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21/11/2024 15:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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21/11/2024 15:20
Recebidos os autos
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21/11/2024 15:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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20/11/2024 10:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/11/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 13:17
Juntada de certidão
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07/11/2024 13:17
Juntada de certidão
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07/11/2024 13:14
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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07/11/2024 08:44
Recebidos os autos
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07/11/2024 08:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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28/10/2024 20:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/10/2024 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/10/2024 02:16
Publicado Ementa em 22/10/2024.
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21/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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17/10/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 15:01
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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17/10/2024 12:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/09/2024 13:21
Expedição de Certidão.
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22/09/2024 20:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/09/2024 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/09/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 16:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/09/2024 21:45
Recebidos os autos
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02/09/2024 11:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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20/08/2024 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/08/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 14:45
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 14:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/08/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 14:22
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 14:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/07/2024 02:17
Publicado Certidão em 26/07/2024.
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26/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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24/07/2024 13:15
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 20:39
Recebidos os autos
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23/07/2024 20:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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18/07/2024 08:32
Recebidos os autos
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18/07/2024 08:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/07/2024 08:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
06/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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