05/06/2024 08:44

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 08:44

Transitado em Julgado em 14/05/2024
04/06/2024 04:45

Decorrido prazo de ROBERTO XAVIER SANTANA em 03/06/2024 23:59.
17/05/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0702980-49.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME REQUERIDO: ROBERTO XAVIER SANTANA SENTENÇA A parte RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME opôs embargos declaratórios à sentença proferida e, sustentando erro material quanto ao nome da parte ré, requereu providências judiciais.

O recurso é tempestivo e merece acolhimento.

Consoante inciso III art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material.

Assim, o primeiro parágrafo da Sentença de ID 196296733 passa a ter a seguinte redação: "RODRIGUES DOS REIS COMÉRCIO DE MATERIAL ÓPTICO EIRELI EPP propôs ação de cobrança, segundo o procedimento da Lei nº 9.099/95, em desfavor de ROBERTO XAVIER SANTANA, conforme qualificação constante nos autos." Ante o exposto, ACOLHO os embargos nessa parte.

A parte ré apresentou proposta de acordo (ID 19641134), tendo a empresa autora aceitado (ID 196499621) e solicitado a homologação.

Diante disso, HOMOLOGO por sentença irrecorrível, o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais (ID 19641134 e 196499621).

Julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publicada e transitada nesta data.

Arquive-se com as cautelas devidas. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
14/05/2024 17:45

Recebidos os autos
14/05/2024 17:45

Homologada a Transação
14/05/2024 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2024 03:10

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
13/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 15:06

Recebidos os autos
10/05/2024 15:06

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 19:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
09/05/2024 18:14

Recebidos os autos
09/05/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
09/05/2024 13:52

Decorrido prazo de RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-20 (REQUERENTE) em 07/05/2024.
07/05/2024 20:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 20:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
07/05/2024 20:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 02:31

Recebidos os autos
02/05/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/04/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:42

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
05/03/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 16:03

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:42

Recebidos os autos
05/03/2024 15:42

Outras decisões
05/03/2024 10:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
05/03/2024 09:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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