03/09/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:49

Publicado Edital em 03/09/2025.
03/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 03:06

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (com prazo de 20 dias) Número do processo: 0709588-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO MAX HOME & MALL - CPF/CNPJ: 21.***.***/0001-73, contra REQUERIDO: BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CPF/CNPJ: 10.***.***/0001-43, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CPF: 10.***.***/0001-43); para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 61,14( sessenta e um reais e quatorze centavos ), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante.

O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital.

Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

AGUAS CLARAS - DF, aos 1 de setembro de 2025.

Eu, VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL (Portaria 21/2021 deste eg.

TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL
29/08/2025 19:32

Recebidos os autos
29/08/2025 19:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
29/08/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/08/2025 13:50

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:38

Recebidos os autos
29/05/2025 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:35

Decorrido prazo de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
27/04/2025 19:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 17:36

Juntada de Petição de apelação
23/04/2025 14:56

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 02:43

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 22:12

Recebidos os autos
25/03/2025 22:12

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 07:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709588-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO MAX HOME & MALL REU: BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Citada, a parte ré não apresentou resposta no prazo legal, motivo pelo qual decreto a sua revelia.

Anote-se imediatamente.

Inexiste pedido de produção de outras provas. É o caso de julgamento antecipado do pedido (art. 355, II, do CPC).

Anote-se conclusão para sentença. Águas Claras, DF, 14 de março de 2025 15:26:36.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/03/2025 19:54

Recebidos os autos
15/03/2025 19:54

Decretada a revelia
27/02/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/01/2025 09:03

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709588-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO MAX HOME & MALL REU: BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

No mais, expeçam-se mandados de citações nos endereços informados na petição de ID 213270945.

Publique-se. Águas Claras, DF, 18 de dezembro de 2024 10:48:04.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/12/2024 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 18:28

Recebidos os autos
18/12/2024 18:28

Outras decisões
22/11/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/10/2024 17:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709588-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO MAX HOME & MALL REU: BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o sistema ONR – Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis permite apenas o envio de ordens de penhora, arresto e sequestro.

Outras ordens devem ser apresentadas na serventia competente, nos casos de gratuidade de justiça.

Nos demais casos, poderá ser encaminhada pelo próprio interessado por meio do SAEC/ONR– Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado do Registro de Imóveis, no endereço https://registradores.onr.org.br/, havendo incidência de emolumentos.

Diante do exposto, não foi possível cumprir a decisão retro.

Intime-se. (documento datado e assinado digitalmente)
24/09/2024 15:55

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709588-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO MAX HOME & MALL REU: BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Pois bem, ao contrário do que pretende fazer crer, não padece a decisão ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

Cumpre ressaltar que a irresignação contra a decisão embargada enseja a interposição de agravado de instrumento (art. 1.015, I).

Assim, tendo os embargos de declaração a unicamente o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a decisão proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é à medida que se impõe.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a decisão proferida, pelos seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 10 de setembro de 2024 16:05:57.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
10/09/2024 21:31

Recebidos os autos
10/09/2024 21:31

Embargos de declaração não acolhidos
09/09/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/09/2024 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO MAX HOME & MALL em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709588-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO MAX HOME & MALL REU: BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Diante da petição de ID 208118843.

Compulsando os Autos verifico que não houve pedido de penhora do imóvel, sendo assim a decisão de ID 207262617 está equivocada, portanto assiste razão a parte requerente.

Sendo assim, TORNO nula a decisão de ID 207262617.

Consequentemente, PROCEDA-SE a baixa do registro de penhora via sistema ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, conforme certidão de ID 207725646.

Noutro giro, INDEFIRO o pedido de alteração do polo passivo, já que a certidão de ônus de ID 207077229 apresenta como proprietária do imóvel a parte requerida e os documentos de ID's 206472856 e 206575149 não são suficientes para comprovar a tradição do imóvel.

A diligência de citação da parte requerida foi frustrada (ID 201721016), PROCEDA-SE a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte requerente requeira.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 22 de agosto de 2024 21:41:32.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/08/2024 20:05

Recebidos os autos
25/08/2024 20:05

Outras decisões
21/08/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709588-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO MAX HOME & MALL REU: BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei comprovante de envio de mandado para registro via sistema ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis.

Fica a parte Exequente intimada a comparecer ao Cartório de registro em que o bem está matriculado e providenciar o recolhimento dos emolumentos, bem como comprovar a averbação da penhora à margem da matrícula, no prazo de 30 dias. (documento datado e assinado digitalmente)
15/08/2024 17:15

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709588-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO MAX HOME & MALL REU: BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de penhora do imóvel indicado nos Autos, conforme certidão de ônus de ID 207077229.

Caso a parte exequente seja beneficiária da justiça gratuita, OFICIE-SE, via ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, para averbação da penhora na matrícula do imóvel.

Eventuais emolumentos devidos ao cartório extrajudicial são de responsabilidade do credor.

EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação do imóvel (ID 207077229).

Nomeio a parte executada ou o ocupante do imóvel fiel depositário do bem, objeto de penhora e avaliação.

INTIME-SE a parte exequente a comparecer ao Cartório de registro em que o imóvel está matriculado ou através do site http://registradores.onr.org.br/ e providenciar o recolhimento dos emolumentos, bem como comprovar a averbação da penhora à margem da matrícula, no prazo de 15 (quinze) dias.

A parte executada deverá ser intimada pessoalmente acerca da penhora e avaliação do imóvel.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 12 de agosto de 2024 16:43:56.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
12/08/2024 19:25

Recebidos os autos
12/08/2024 19:25

Outras decisões
12/08/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:20

Recebidos os autos
07/08/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/08/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709588-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO MAX HOME & MALL REU: BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de tutela de urgência cautelar incidental, visando ao arresto de valores que serão revertidos em favor do autor em outro processo.

O tema deve ser apreciado nos termos do art. 300 do CPC, o qual autoriza a concessão de tutela de urgência, caso haja a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

O processo ainda está em fase inicial, sendo necessária a instrução processual para aferir o direito vindicado.

Neste momento processual, não se vislumbra a probabilidade do direito afirmado, necessária ao deferimento da tutela de urgência pretendida.

Assim, INDEFIRO a tutela pleiteada.

No mais, intime-se a parte autora indicar o endereço da parte requerida, tendo em vista o AR anexado id. 201721016, foi devolvido pelos Correios com a informação “MUDOU-SE”.

Prazo: 5 dias. Águas Claras, DF, 30 de julho de 2024 11:44:14.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/07/2024 18:46

Recebidos os autos
30/07/2024 18:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 04:02

Decorrido prazo de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:38

Publicado Decisão em 10/06/2024.
10/06/2024 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 20:50

Recebidos os autos
05/06/2024 20:50

Recebida a emenda à inicial
05/06/2024 09:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/06/2024 11:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709588-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO MAX HOME & MALL REU: BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EMENDE-SE a inicial a fim de a parte requerente recolher as custas iniciais do processo anexando a guia e o comprovante de pagamento.

ATENTE-SE a parte requerente, pois não será aceito comprovante de agendamento de pagamento.

Prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento, independente de nova intimação.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 14 de maio de 2024 16:00:43.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/05/2024 19:51

Recebidos os autos
14/05/2024 19:51

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/05/2024 17:40

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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