16/06/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:33

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:38

Recebidos os autos
04/06/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/05/2025 14:47

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:27

Recebidos os autos
15/05/2025 15:27

Outras decisões
14/05/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/05/2025 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/05/2025 18:33

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO DF em 13/05/2025 14:30.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA em 12/05/2025 19:48.
12/05/2025 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2025 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 19:42

Expedição de Ofício.
08/05/2025 19:40

Expedição de Ofício.
08/05/2025 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/05/2025 18:43

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
05/05/2025 15:07

Recebidos os autos
05/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/04/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:43

Recebidos os autos
22/04/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/04/2025 09:29

Juntada de Certidão
19/04/2025 09:24

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 10:31

Expedição de Ofício.
01/04/2025 10:18

Expedição de Ofício.
26/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/03/2025 14:54

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0700026-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE DE FRANCA SANTOS, ALICE LARESSA DOS SANTOS TERTO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em ID 211506755, ADRIANO COLARES TOLENTINO reclama não poder figurar como testemunha, não obstante ter sido arrolado pelo DISTRTO FEDERAL, por ter apresentado contestação pugnando pela rejeição integral dos pedidos iniciais, seja porque figurou como réu, seja em razão de sua suspeição ante o seu interesse de que sejam julgados improcedentes os pedidos.

Afirma não ser obrigado a depor sobre erro médico, em razão de seu sigilo profissional, aliado ao fato de que, caso seja reconhecido, pode-lhe acarretar dano grave ante eventual ação regressiva.

Pondera que o fato de não ter ocorrido erro médico foi comprovado com os documentos juntados na contestação e por prova pericial.

Requer a reconsideração da decisão que deferiu a prova oral requerida pelo ente federado, bem como sua baixa da autuação.

Intimado, o DISTRITO FEDERAL se manifestou em ID 224916143, ocasião em que reiterou seu interesse na oitiva da testemunha.

II – Não há como acolher o pedido de reconsideração.

O julgador, como destinatário da prova, ao analisar os pedidos de dilação probatória, considerou pertinente, para o deslinde da causa, a oitiva do médico ADRIANO COLARES TOLENTINO (ID 210434432).

Ademais, o Código de Processo Civil, em seu art. 447, §§4º e 5º, prevê a possibilidade da oitiva das testemunhas consideradas suspeitas ou impedidas, cujos depoimentos serão prestados independentemente de compromisso, sendo que o juiz lhes atribuirá o valor que possam merecer.

III – Nesse contexto, INDEFIRO o pedido de reconsideração da decisão que deferiu a oitiva da referida testemunha.

Intimem-se.

Após, designe-se data para audiência de instrução, que se realizará por videoconferência (ID 224713373).

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025 19:15:11.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
06/02/2025 23:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/02/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:25

Recebidos os autos
06/02/2025 19:25

Indeferido o pedido de ADRIANO COLARES TOLENTINO - CPF: *16.***.*55-38 (REU)
06/02/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/02/2025 17:31

Cancelada a movimentação processual
06/02/2025 17:31

Desentranhado o documento
06/02/2025 15:55

Recebidos os autos
06/02/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/02/2025 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/02/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/02/2025 19:28

Recebidos os autos
04/02/2025 19:28

Deferido o pedido de ADRIANO COLARES TOLENTINO - CPF: *16.***.*55-38 (REU).
04/02/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/01/2025 18:11

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/09/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:27

Recebidos os autos
09/09/2024 18:27

Deferido em parte o pedido de MARIA JOSE DE FRANCA SANTOS - CPF: *46.***.*86-27 (AUTOR)
09/09/2024 18:27

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
15/08/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/05/2024 03:42

Decorrido prazo de ADRIANO COLARES TOLENTINO em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:39

Juntada de Petição de especificação de provas
17/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0700026-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE DE FRANCA SANTOS, ALICE LARESSA DOS SANTOS TERTO REU: DISTRITO FEDERAL, ADRIANO COLARES TOLENTINO DESPACHO Diante do acórdão transitado em julgado proferido no AI n. 0706049-44.2023.8.07.0000 (ID 194485332), intimem-se as partes a esclarecerem se há interesse na produção de outras provas, especificando objetivamente a finalidade, sob pena de indeferimento.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 18:24:17.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
14/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:43

Recebidos os autos
14/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/04/2024 17:47

Recebidos os autos
19/04/2024 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/03/2023 01:17

Decorrido prazo de ADRIANO COLARES TOLENTINO em 16/03/2023 23:59.
13/03/2023 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2023 18:21

Recebidos os autos
08/03/2023 18:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/02/2023 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2023 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/02/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 01:23

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:52

Recebidos os autos
15/02/2023 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/01/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
24/01/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:55

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
11/01/2023 19:01

Recebidos os autos
11/01/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/11/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:10

Juntada de Petição de especificação de provas
20/11/2022 00:50

Publicado Certidão em 17/11/2022.
20/11/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 11:58

Expedição de Certidão.
11/11/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 20:25

Recebidos os autos
18/10/2022 20:25

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de ADRIANO COLARES TOLENTINO em 05/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/10/2022 17:04

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 17:00

Recebidos os autos
22/08/2022 17:00

Decisão interlocutória - indeferimento
06/08/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
06/08/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
29/07/2022 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/07/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 17:02

Juntada de Certidão
29/07/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/07/2022 04:46

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/07/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
07/07/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 06:21

Expedição de Certidão.
04/07/2022 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 12:13

Expedição de Certidão.
12/06/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2022 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 16:09

Recebidos os autos
20/05/2022 16:09

Juntada de Certidão
12/05/2022 00:23

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/05/2022 23:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 15:32

Juntada de Certidão
10/05/2022 06:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/04/2022 16:56

Juntada de Petição de réplica
08/04/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 10:17

Expedição de Mandado.
07/04/2022 17:36

Recebidos os autos
07/04/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/04/2022 10:15

Juntada de Certidão
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:42

Publicado Despacho em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 10:36

Recebidos os autos
21/03/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/03/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 09:01

Juntada de Petição de contestação
26/01/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 13:56

Recebidos os autos
26/01/2022 13:56

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/01/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
10/01/2022 16:30

Recebidos os autos
10/01/2022 16:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/01/2022 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/01/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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