11/06/2024 15:33

Baixa Definitiva
11/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:31

Transitado em Julgado em 10/06/2024
24/05/2024 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 16/05/2024.
15/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CONSTITUCIONAL.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

MEDICAMENTO.

EXTRARROL.

NEGATIVA.

DANOS MORAIS.

INOCORRÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

O contrato de plano de saúde está sujeito às regras do Código de Defesa do Consumidor, conforme Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça. 2.

Reconhecida a perda do objeto em relação ao fornecimento do medicamento, restando a análise exclusiva em relação ao dano moral. 3.

Nem toda ordem de abalo psíquico ou perturbação emocional é apta a configurar dano moral, porque este não há de se confundir com os percalços, aborrecimentos e alterações momentâneas ou tênues do normal estado psicológico, sob pena de banalizar-se e desvirtuar-se a concepção e finalidade de tão destacado instituto jurídico. 3.1.

No caso, a recusa foi fundada no contrato, a que foi dado interpretação diversa, causou apenas aborrecimentos à autora, impossibilitando o reconhecimento de abalo moral que alega ter sofrido. 4.

Recurso conhecido e provido.

Sentença reformada.
10/05/2024 16:26

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0060-87 (APELANTE) e provido
10/05/2024 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/05/2024 23:59.
19/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2024 13:04

Recebidos os autos
07/04/2024 10:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/04/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:07

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:58

Recebidos os autos
07/03/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 02:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/03/2024 02:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 05/03/2024.
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/03/2024 23:59.
06/12/2023 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2023 18:22

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:22

Recebidos os autos
06/12/2023 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
04/12/2023 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/12/2023 14:00

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:46

Recebidos os autos
04/12/2023 12:46

Processo Reativado
22/03/2023 19:18

Baixa Definitiva
22/03/2023 19:18

Expedição de Certidão.
22/03/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:35

Transitado em Julgado em 10/03/2023
11/03/2023 00:05

Decorrido prazo de PEDRO DE CARVALHO FERNANDES em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:05

Decorrido prazo de PEDRO DE CARVALHO FERNANDES em 10/03/2023 23:59.
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:05

Publicado Acórdão em 14/02/2023.
13/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 17:21

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0060-87 (APELANTE) e provido
09/02/2023 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2023 17:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/01/2023 09:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2022 09:44

Recebidos os autos
03/11/2022 11:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
28/10/2022 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2022 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2022 08:11

Expedição de Certidão.
18/10/2022 08:11

Recebidos os autos
18/10/2022 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
14/10/2022 12:05

Recebidos os autos
14/10/2022 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/10/2022 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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