15/09/2025 02:39

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 21:35

Juntada de Certidão
09/09/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:05

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:33

Recebidos os autos
20/08/2025 15:23

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:03

Juntada de Certidão
31/07/2025 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 17:01

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0720152-63.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806) REQUERENTE: ORIVALDO JUSTO DA SILVA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, à parte Requerida para ciência e manifestação acerca da petição e documentos de ID 239621736.

BRASÍLIA-DF, 23 de junho de 2025 19:13:38.

TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral
23/06/2025 19:13

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:27

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:07

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 16:16

Recebidos os autos
27/05/2025 16:16

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REQUERIDO)
16/05/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de ORIVALDO JUSTO DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/04/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
14/04/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:48

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0720152-63.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ORIVALDO JUSTO DA SILVA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover em relação ao pedido de designação de audiência de instrução de id n. 222884408, pois eventual irresignação quanto à decisão saneadora de id n. 222138727 deve ser manejada pela via adequada.

Antes de apreciar o pedido de id n. 224832616, fica o perito Dr.

JOSÉ CÂNDIDO NETO, perito grafotécnico com cadastro ativo no sistema informatizado deste Tribunal, intimado a apresentar proposta de trabalho e ter ciência do contrato juntado pelo réu em id n. 224190586.

Datada e assinada eletronicamente. 3
27/03/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 22:54

Recebidos os autos
25/03/2025 22:54

Outras decisões
21/02/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:10

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:42

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:14

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
17/01/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0720152-63.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ORIVALDO JUSTO DA SILVA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Cuida-se de ação em que se pleiteia a declaração de inexigibilidade de débitos advindos de contrato que o autor alega ter sido indevidamente firmado (n. 149750793) em seu nome junto ao réu, bem como a restituição dobrada do montante descontado e indenização por danos morais.

Partes bem representadas.

Presentes as condições da ação.

Afasto a alegada conexão, já que a despeito da identidade entre as partes e pedido, a causa de pedir das demandas apontadas é distinta, porque discutem-se contratos autônomos entre si.

Como afirmou o próprio autor, reunir os pactos em uma única demanda dificultaria o contraditório, ocasionando tumulto processual.

Quanto às alegações relativas à atuação do advogado do requerente, esclareço ao réu que qualquer interessado pode formalizar denúncia perante o Conselho Federal/Ouvidoria da OAB.

Tendo em vista que o réu alega regular a contratação e que o autor diz não ter firmado o pacto originário, fixo como ponto controvertido a autenticidade do contrato juntado ao feito.

Indefiro o depoimento pessoal do requerente, pois apenas ratificaria a narrativa da exordial.

Por outro lado, fica o réu intimado a instruir o feito, em 15 (quinze) dias, com o contrato original firmado com o autor. que posteriormente foi refinanciado pelo de n. 149750793.

Estabelece o art. 429, II do CPC que incumbe o ônus da prova, quando "se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento".

Ao afirmar que não assinou o documento em questão, a requerente impugna sua autoria, de modo que, nos termos dos dispositivos legais mencionados, incumbe à parte ré, que produziu o documento, demonstrar sua autenticidade mediante perícia grafotécnica.

Desse modo, defiro a perícia do contrato de ID n. 198933583 e do original que foi refinanciado, após a juntada deste pelo réu, devendo o banco arcar com os custos da prova.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

JOSÉ CÂNDIDO NETO, perito grafotécnico com cadastro ativo no sistema informatizado deste Tribunal. 1.

Prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se o caso. 2.

Escoado o prazo, intime-se o Sr.

Perito para declinar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias. 3.

Apresentada a proposta, dê-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias e retornem os autos conclusos para homologação. 4.

Homologado o valor, intime-se o requerido a depositar, em 5 (cinco) dias, a quantia referente à perícia, sob pena de sua não realização.

Após, intime-se o Sr.

Perito a dar início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, contados da intimação do perito. 5.

Apresentado o laudo, dê-se vista às partes.

Datada e assinada eletronicamente. 2
08/01/2025 15:56

Recebidos os autos
08/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/08/2024 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
22/08/2024 14:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2024 13:48

Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2024 02:38

Recebidos os autos
21/08/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
08/07/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 21:24

Juntada de Certidão
08/07/2024 21:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 14:00, 2ª Vara Cível de Samambaia.
05/07/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:08

Juntada de Petição de réplica
13/06/2024 17:45

Juntada de Certidão
11/06/2024 02:39

Decorrido prazo de ORIVALDO JUSTO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0720152-63.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: ORIVALDO JUSTO DA SILVA - CPF/CNPJ: *18.***.*31-00 Parte ré: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CPF/CNPJ: 90.***.***/0001-42 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do provimento do recurso.

Presentes os requisitos essenciais da inicial, não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido. 1.

O réu já se habilitou nos autos (ID n. 154984913), de modo que o tenho por citado.

Fica o Banco Santander Brasil S.A intimado a apresentar contestação, em 15 (quinze) dias.

Defiro o pedido de exibição incidental e determino ao requerido que instrua aos autos, no mesmo prazo de sua contestação, o contrato de empréstimo impugnado pelo autor (n. 149750793) e os documentos apresentados por ele para a contratação, indicando ainda o valor creditado ao requerente e apresentando os extratos de descontos das parcelas. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na mesma, intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, designe-se audiência de conciliação que será realizada pelo Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 1º NUVIMEC, deste Tribunal, e, após, caso não haja acordo, retornem os autos conclusos.

Datada e assinada eletronicamente. 2
13/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:52

Recebidos os autos
13/05/2024 16:52

Outras decisões
28/11/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/11/2023 11:03

Recebidos os autos
01/09/2023 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/08/2023 14:32

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 00:10

Recebidos os autos
01/08/2023 00:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 00:10

Outras decisões
08/05/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/05/2023 14:56

Juntada de Certidão
03/05/2023 16:04

Juntada de Petição de apelação
11/04/2023 02:28

Publicado Sentença em 11/04/2023.
10/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 17:38

Recebidos os autos
03/04/2023 17:38

Indeferida a petição inicial
06/03/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
02/03/2023 12:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 12:10

Recebidos os autos
01/02/2023 12:10

Determinada a emenda à inicial
31/01/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/01/2023 15:10

Cancelada a movimentação processual
31/01/2023 15:10

Desentranhado o documento
31/01/2023 14:21

Recebidos os autos
20/01/2023 21:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/12/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/12/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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