24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS JOSE DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708528-24.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS JOSE DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a interposição do AGI contra a decisão de ID 199901787, e, considerando que aquela determinou que fosse aguardada a preclusão para a retificação das requisições de pagamentos, primando pelo Princípio da Segurança Jurídica, premente que se aguarde o julgamento do AGI.

I.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 11:46:45.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
09/07/2024 15:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:27

Recebidos os autos
08/07/2024 14:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/07/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708528-24.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS JOSE DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ocasião da petição de ID 199533561, o Distrito Federal apontou a existência de excesso de execução, em síntese, asseverou que ao elaborar os cálculos, o demandante aplicou taxa SELIC sobre os valores atualizados somados aos juros, ocorrendo anatocismo, o que seria vedado pelo ordenamento jurídico. É a exposição.

DECIDO.

Quanto ao ponto, tem-se que não assiste razão à parte executada, haja vista que somente com o advento da Emenda Constitucional n. 113, de 8 de dezembro de 2021, é que foram modificados os critérios de correção monetária dos débitos da Fazenda Pública, de modo que apenas a partir de 09/12/2021 é que a correção e juros a serem aplicados à atualização do cálculo deveriam se ater ao Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).

Sob essa asserção, tem-se que o cálculo apresentado pelo executado não observou os termos acima consignados, de modo a prevalecer aqueles apresentados pela parte exequente no ID 197593491, os quais seguiram corretamente orientação que consta da Resolução nº 303 do CNJ, art. 22, § 1º, que trata da incidência da SELIC sobre o débito consolidado (principal corrigido acrescido dos juros). À vista do exposto, INDEFIRO o pleito o Distrito Federal para modificação do valor devido.

Preclusa a decisão, oficie-se à COORPRE para que retifique o precatório de Id 168707786 no valor apontado, bem como se expeça novo RPV do valor a ser complementado referente aos honorários, nos termos da decisão de id 197686960.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2024 14:02:40.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS JOSE DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:21

Recebidos os autos
12/06/2024 14:21

Outras decisões
12/06/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/06/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:19

Recebidos os autos
22/05/2024 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/05/2024 08:17

Expedição de Certidão.
21/05/2024 22:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708528-24.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS JOSE DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica, decisão de Id 113685167 acolheu a impugnação apresentada pelo DF.

Irresignada, a parte exequente apresentou o AGI n. 0705521-44.2022.8.07.0000.

Conforme decisão de Id 116624079, o efeito suspensivo foi deferido.

Após, no mérito, Acórdão de Id 123872529 - Pág. 8 deu provimento "ao recurso para, reformando a decisão agravada, determinar que incida o índice IPCA-E para correção monetária da condenação imposta à Fazenda Pública; por consequência, rejeita-se a impugnação ao cumprimento se sentença”.

Então, decisão de Id 127843356 determinou a suspensão do feito, até que sobrevenha a decisão definitiva da Segunda Instância.

Após, o exequente apresentou Reclamação n. 0723005-72.2022.8.07.0000, que determinou “o regular processamento do cumprimento de sentença, ressalvados apenas os atos expropriatórios ou a expedição do precatórios ou de requisição de pequeno valor” (Id 132047839).

AGI n. 0741644-41.2022.8.07.0000 foi interposto pela parte exequente para combater decisão que indeferiu o pedido de prosseguimento do feito e remessa dos autos à contadoria.

Conforme Acórdão de Id 159915326, foi dado provimento para, “até o trânsito em julgado da discussão relacionada aos índices de correção monetária incidentes sobre o débito exequendo, autorizar o prosseguimento do cumprimento de sentença em relação aos valores incontroversos”.

Em seguida foram expedidos os requisitórios do valor incontroverso: RPV de Id 162361978 e precatório de Id 168707786.

O valor da RPV foi devidamente adimplido (Id 175219394).

Conforme Id 195829916, observa-se o advento do trânsito em julgado do AGI n. 0705521-44.2022.8.07.0000.

Diante do exposto, à parte exequente para que apresente novos cálculos para complementação do precatório de Id 168707786, no prazo de 5 dias.

Após, dê-se vista à parte executada para manifestação, no prazo de 5 dias.

Não havendo impugnação, oficie-se à COORPRE para que retifique o precatório de Id 168707786 no valor apontado.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2024 15:23:27.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
09/05/2024 16:34

Recebidos os autos
09/05/2024 16:34

Outras decisões
08/05/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/05/2024 13:18

Processo Desarquivado
08/05/2024 13:18

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:04

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 04:21

Processo Desarquivado
07/05/2024 12:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/10/2023 18:54

Arquivado Provisoramente
16/10/2023 15:31

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:31

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:08

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
30/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:59

Expedição de Certidão.
05/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
05/09/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
25/08/2023 13:34

Arquivado Provisoramente
15/08/2023 18:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
17/07/2023 15:32

Juntada de Certidão
28/06/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:12

Expedição de Ofício.
17/06/2023 20:26

Juntada de Certidão
06/06/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2023 14:58

Recebidos os autos
26/05/2023 14:58

Outras decisões
26/05/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/05/2023 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2023 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/02/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.
27/12/2022 18:17

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 21:51

Recebidos os autos
14/12/2022 21:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/12/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/12/2022 13:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2022 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS JOSE DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
15/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 12:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/11/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:56

Recebidos os autos
09/11/2022 15:56

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 01:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/10/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 12:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/10/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 23:02

Recebidos os autos
20/10/2022 23:02

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/10/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:26

Recebidos os autos
05/10/2022 17:26

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/10/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS JOSE DA SILVA em 20/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 19:55

Recebidos os autos
09/09/2022 19:55

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/09/2022 12:46

Recebidos os autos
09/09/2022 12:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/08/2022 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 12:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS JOSE DA SILVA em 12/07/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:12

Recebidos os autos
13/06/2022 16:12

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/06/2022 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS JOSE DA SILVA em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 18:37

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 23:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2022 14:54

Expedição de Certidão.
09/05/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:14

Recebidos os autos
09/05/2022 13:14

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/05/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS JOSE DA SILVA em 05/05/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:21

Recebidos os autos
05/04/2022 16:21

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/03/2022 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:31

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 17:44

Recebidos os autos
21/03/2022 17:44

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2022 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/03/2022 19:55

Recebidos os autos
10/03/2022 11:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/02/2022 13:13

Juntada de Certidão
23/02/2022 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2022 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS JOSE DA SILVA em 21/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2022 15:53

Expedição de Certidão.
26/01/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 14:30

Recebidos os autos
26/01/2022 14:30

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/01/2022 14:30

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/01/2022 18:21

Juntada de Petição de réplica
01/12/2021 10:44

Publicado Certidão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 17:08

Expedição de Certidão.
26/11/2021 16:10

Juntada de Petição de impugnação
11/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 14:25

Recebidos os autos
08/11/2021 14:25

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/11/2021 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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