26/06/2024 12:19

Baixa Definitiva
26/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:18

Transitado em Julgado em 20/06/2024
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de KSM FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de ROMULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de KSM FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de A E L COMERCIO VEICULOS LTDA em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO E APELAÇÃO CIVIL.

RECONSIDERAÇÃO.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.

CITAÇÃO.

AR RECEBIDO EM PORTARIA.

NULIDADE AFASTADA.

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO.

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

INOCORRÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Inexiste nulidade da citação quando realizada no endereço fornecido pela parte e recebida no condomínio residencial do citando, nos termos do art. 248 do CPC.

Nulidade afastada. 2.

A controvérsia recursal consiste em verificar a ocorrência de enriquecimento ilícito pelo autor. 3.

O artigo 475 do Código Civil estabelece que a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. 4.

No caso, observa-se que a parte lesionada foi o autor da ação na origem.

Em primeiro, o autor confiou a venda do veículo a empresas cuja cautela ao negociar não foi observada; em segundo, os supostos adquirentes não realizarem nenhum pagamento; em terceiro, ficou sem a posse do bem durante meses e ainda o recebeu totalmente depredado. 5.

Agravo interno provido para conhecer da apelação e negar provimento.
02/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:32

Conhecido o recurso de KSM FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
29/04/2024 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024 09:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024 09:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2024 17:27

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:21

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Adiado
02/02/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 16:09

Recebidos os autos
01/12/2023 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
01/12/2023 17:01

Desentranhado o documento
28/11/2023 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 10:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:46

Juntada de Certidão
06/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 14:36

Juntada de Certidão
27/10/2023 16:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/10/2023 17:15

Juntada de Petição de agravo
22/09/2023 13:36

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:58

Recebidos os autos
19/09/2023 14:58

Embargos de declaração não acolhidos
07/08/2023 10:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/07/2023 00:06

Decorrido prazo de KSM FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:33

Decorrido prazo de A E L COMERCIO VEICULOS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-00 (EMBARGADO), KSM FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-19 (EMBARGADO), LUIZ CARLOS SOUZA DA ROCHA - CPF: *21.***.*59-76 (EMBARGADO) e ROMULO HENRIQUE D
06/07/2023 17:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/07/2023 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:33

Recebidos os autos
13/06/2023 11:33

não conhecimento
12/06/2023 18:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
07/06/2023 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
06/06/2023 17:31

Juntada de Certidão
03/06/2023 10:26

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de KSM FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 26/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:06

Publicado Despacho em 18/05/2023.
17/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 15:29

Expedição de Mandado.
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de KSM FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 13:57

Recebidos os autos
15/05/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
08/05/2023 00:06

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
05/05/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 21:44

Recebidos os autos
03/05/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
03/05/2023 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
03/05/2023 14:11

Recebidos os autos
03/05/2023 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
02/05/2023 08:58

Recebidos os autos
02/05/2023 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2023 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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