09/10/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:22

Transitado em Julgado em 24/09/2024
08/10/2024 14:52

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:52

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 21:42

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 18:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721205-12.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAYKO BASTOS BITTENCOURT REQUERIDO: SMILES FIDELIDADE S.A., MAGAZINE LUIZA S/A SENTENÇA Reclassifique-se para "cumprimento de sentença".

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a executada Magazine Luiza S/A efetuou o pagamento da integralidade do débito a que fora condenada por força da sentença, R$ 8.759,13 (oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e treze centavos), conforme comprovante de pagamento anexado ao ID. 205404011, que já foi liberado ao exequente.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada não foi impugnado pela parte exequente, revelando-se, assim, suficiente para a quitação integral do débito.

Além disso, posteriormente, a executada Smiles Fidelidade S.A. depositou o valor de R$ 4.461,43 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos) (ID. 206371425), afirmando ser sua quota-parte da condenação.

Como a condenação foi solidária, e como a Magazine Luiza S/A já havia pagado a integralidade do débito, esta requereu o levantamento dos valores depositados pela Smiles em seu favor, o que deve ser deferido, dada a concordância da Smiles (ID. 209889278), e porque o exequente já recebeu a integralidade dos valores que lhe eram devidos.

Liberando-se a quantia depositada ao ID. 206371425 à Magazine Luiza S/A, cada parte terá arcado com a sua quota-parte, respeitando-se a proporcionalidade da condenação.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 4.461,43 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos), depositado ao ID. 206371425, em favor da executada MAGAZINE LUIZA S/A.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 24 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
24/09/2024 13:36

Recebidos os autos
24/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/09/2024 07:16

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MAYKO BASTOS BITTENCOURT em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:31

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721205-12.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAYKO BASTOS BITTENCOURT REQUERIDO: SMILES FIDELIDADE S.A., MAGAZINE LUIZA S/A DECISÃO Intime-se o requerente e a primeira requerida (Smiles) a se manifestarem acerca da petição de ID. 207076550, em que a segunda requerida (Magazine Luiza) requer a expedição de alvará de levantamento do valor depositado pela Smiles ao ID. 207347321 em seu favor, considerando que a referida ré (Magazine) depositou nos autos a integralidade do valor objeto da condenação, que foi liberado em favor do requerente (ID. 205404011).

Prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Após, retornem-se os autos conclusos para deliberação. Águas Claras, 27 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
27/08/2024 22:09

Recebidos os autos
27/08/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 22:09

Outras decisões
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/08/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
06/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
03/08/2024 04:42

Processo Desarquivado
03/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 17:36

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:36

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2024 18:33

Transitado em Julgado em 19/07/2024
23/07/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de MAYKO BASTOS BITTENCOURT em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:30

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:12

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:28

Publicado Sentença em 02/07/2024.
01/07/2024 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES,EM PARTE, os pedidos para condenar as rés, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 7.931,34 (sete mil novecentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos), que deverá ser corrigida pelo INPC a contar da data do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1, instituído pela Portaria Conjunta nº 33, de 13/05/2013.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
27/06/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/06/2024 09:43

Recebidos os autos
27/06/2024 09:43

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/06/2024 23:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/06/2024 23:51

Recebidos os autos
16/05/2024 03:28

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:16

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 09:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721205-12.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAYKO BASTOS BITTENCOURT REQUERIDO: SMILES FIDELIDADE S.A., MAGAZINE LUIZA S/A DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se o requerente para comprovar, por meio dos extratos de milhas completos dos meses de maio/2023 e de junho/2023, que a nova compra realizada nas Casa Bahia (terceiro) ocorreu após o estorno das milhas utilizada na compra cancelada com a Magazine Luiza.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo aos autos o documentos solicitados, intimem-se as requeridas para sobre eles se manifestarem, em 5 (cinco) dias. Águas Claras, 30 de abril de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
30/04/2024 19:16

Recebidos os autos
30/04/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:15

Outras decisões
09/02/2024 11:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/02/2024 11:07

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:38

Decorrido prazo de MAYKO BASTOS BITTENCOURT em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:39

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:39

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 06/02/2024 23:59.
29/01/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/01/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/01/2024 17:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 02:30

Recebidos os autos
25/01/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2024 13:43

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 05:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 17:05

Expedição de Certidão.
01/11/2023 08:36

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 18:58

Recebidos os autos
27/10/2023 18:58

Outras decisões
23/10/2023 18:19

Juntada de Petição de intimação
23/10/2023 18:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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