23/07/2025 18:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/07/2025 18:19

Juntada de certidão
16/07/2025 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/07/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:15

Recebidos os autos
14/07/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2025 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704867-02.2023.8.07.0007 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 16 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
16/06/2025 15:08

Juntada de certidão
16/06/2025 15:04

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/06/2025 15:04

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
16/06/2025 14:52

Juntada de Petição de agravo
31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 17:31

Juntada de certidão
22/05/2025 08:17

Recebidos os autos
22/05/2025 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2025 08:17

Recebidos os autos
22/05/2025 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/05/2025 08:17

Recurso Especial não admitido
21/05/2025 15:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/05/2025 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/05/2025 15:48

Recebidos os autos
21/05/2025 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/05/2025 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 22:05

Juntada de certidão
29/04/2025 22:04

Juntada de certidão
29/04/2025 22:02

Juntada de certidão
29/04/2025 22:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/04/2025 17:19

Recebidos os autos
29/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025 14:59

Juntada de Petição de recurso especial
26/03/2025 14:40

Publicado Ementa em 26/03/2025.
26/03/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:41

Conhecido o recurso de GUILHERME LINS DE MAGALHAES - CPF: *01.***.*45-01 (APELANTE) e não-provido
20/03/2025 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 08:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:36

Expedição de Intimação de Pauta.
17/02/2025 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 17:37

Recebidos os autos
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
26/01/2025 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2025 02:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
21/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:43

Juntada de certidão
21/01/2025 13:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/01/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:00

Recebidos os autos
14/01/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/12/2024 15:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/12/2024 15:36

Juntada de certidão
19/12/2024 15:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 21:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:23

Conhecido em parte o recurso de GUILHERME LINS DE MAGALHAES - CPF: *01.***.*45-01 (APELANTE) e não-provido
06/12/2024 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 16:40

Recebidos os autos
12/09/2024 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
12/09/2024 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC
12/09/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
12/09/2024 15:37

Audiência Conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/09/2024 15:00, 1ºNUVIMEC_Sala_01_SEG.
11/09/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/09/2024 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 21:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC
28/08/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
28/08/2024 13:59

Juntada de certidão
28/08/2024 13:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 15:00, CEJUSC-BSB.
28/08/2024 10:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/08/2024 10:21

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 22:40

Recebidos os autos
27/08/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
16/08/2024 08:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 18:09

Recebidos os autos
23/07/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
16/07/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:58

Juntada de certidão
15/07/2024 10:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/07/2024 22:14

Recebidos os autos
10/07/2024 22:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/07/2024 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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