04/08/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
01/08/2025 17:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/07/2025 14:43

Recebidos os autos
25/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:43

Outras decisões
04/06/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
02/06/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 19:18

Recebidos os autos
27/05/2025 19:18

Outras decisões
28/02/2025 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
18/02/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:40

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:46

Publicado Certidão de Disponibilização em 05/02/2025.
04/02/2025 03:25

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
29/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
25/01/2025 20:46

Recebidos os autos
25/01/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 20:45

Outras decisões
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 22/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/10/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724941-77.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELO BONTEMPO DE FARIA REQUERIDO: CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da decisão precedente, a executada foi intimada pessoalmente para cumprir a obrigação de fazer, consistente em promover o estorno do valor de R$ 9.798,14 (nove mil setecentos e noventa e oito reais e quatorze centavos); cancelamento de encargos do cartão de crédito da requerente e exclusão do nome do exequente dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária.

Transcorreu o prazo sem manifestação da parte requerida, conforme id. 208087432.

O credor comunica o descumprimento das determinações e requer a aplicação da multa até o seu integral cumprimento ou até atingir o limite estipulado, com a conversão daquela em favor do exequente (id. 208948788).

Relatado brevemente, decido.

Quanto à astreinte, verifico que a multa já foi arbitrada e encontra-se em curso o prazo estipulado para cumprimento das medidas, com renovação diária da penalidade fixada.

Por tratar-se de obrigação de fazer, resta apenas saber quais obrigações foram ou não atendidas.

Assim, fica o credor intimado para esclarecer: a) Se o devedor promoveu o estorno do valor de R$ 9.798,14 referente as transações contestadas pelo autor na inicial; b) Se e banco promoveu o cancelamento de encargos do cartão de crédito da parte requerente; c) Quanto à exclusão do nome do exequente dos cadastros de inadimplentes, verifico que tanto na cláusula quarta da transação quanto nos demais termos não consta a referida obrigação de fazer, sendo a matéria, em princípio, estranha à sentença exequenda.

Assim, quanto ao pedido, deve o credor esclarecer em que tópico da transação se funda o pleito, tendo em conta que a fase executiva é estrita aos termos da sentença exequenda; d) Por fim, caso entenda que a obrigação de fazer não foi cumprida, indicar quanto à astreinte qual seria o valor devido, observando-se ser descabida a inclusão de juros, devida apenas a correção monetária.

Eventual pedido de conversão em perdas e danos deve ser certo e determinado, além de cumprir os requisitos legais.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção no caso de inércia.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
30/09/2024 22:53

Recebidos os autos
30/09/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 22:53

Outras decisões
29/08/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
27/08/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 22/08/2024.
21/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724941-77.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELO BONTEMPO DE FARIA REQUERIDO: CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte requerida.

Nos termos da decisão ID 203690729, fica a parte requerente intimada para manifestação, prazo de 5 (cinco) dias.

Taguatinga/DF, 19 de agosto de 2024.

Danilo Ferreira Lopes Técnico Judiciário
19/08/2024 23:22

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:20

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 01/08/2024 23:59.
10/07/2024 18:02

Recebidos os autos
10/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:02

Outras decisões
23/05/2024 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
23/05/2024 08:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
17/05/2024 14:11

Recebidos os autos
17/05/2024 14:11

Determinada a emenda à inicial
14/05/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
13/05/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/05/2024.
06/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724941-77.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELO BONTEMPO DE FARIA REQUERIDO: CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi homologada a transação entre as partes (id. 189431882), cujo trânsito em julgado ocorreu em 11/03/2024 (id. 190197744) O exequente comunicou o descumprimento do acordo pelo réu e requereu a aplicação de multa pelo não observância dos termos avençados (id. 191409696).

Advirto à parte exequente acerca da necessidade de instaurar o pedido de cumprimento de sentença para prosseguimento do feito, tendo em vista que extinto o processo, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
30/04/2024 17:08

Recebidos os autos
30/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:08

Outras decisões
09/04/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
09/04/2024 20:57

Transitado em Julgado em 11/03/2024
27/03/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
11/03/2024 11:59

Recebidos os autos
11/03/2024 11:59

Homologada a Transação
07/03/2024 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
07/03/2024 17:36

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:35

Recebidos os autos
06/03/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/01/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
22/12/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 18:42

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 17:54

Recebidos os autos
19/12/2023 17:54

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2023 17:54

Outras decisões
13/12/2023 22:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
11/12/2023 13:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2023 07:56

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 15:52

Desentranhado o documento
05/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 18:18

Recebidos os autos
01/12/2023 18:18

Determinada a emenda à inicial
23/11/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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