15/10/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 18:44

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JUDSON GOMES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, REVOGO A DECISÃO que recebeu a queixa-crime, constante do ID. 202572978, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da querelada pela decadência do direito de oferecimento de queixa-crime e, via de consequência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, com fundamento no artigo 38 do Código de Processo Penal e artigo 103, c/c artigo 107, inciso IV, ambos do Código Penal.
09/09/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 13:55

Recebidos os autos
09/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:55

Julgado improcedente o pedido
01/09/2024 11:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
27/08/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 15:09

Recebidos os autos
27/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
20/08/2024 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Assim, diante dos documentos juntados, DEFIRO o pedido de tramitação prioritária, em razão da doença grave do querelante.
16/08/2024 21:23

Recebidos os autos
16/08/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
14/08/2024 21:23

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:27

Decorrido prazo de JUDSON GOMES DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734960-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JUDSON GOMES DOS SANTOS QUERELADO: FRANCISCA JUSCICLEIA ARAUJO BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a manifestação do Ministério Público, quanto à impossibilidade de se aceitar a tipificação apresentada pelo Querelante, eis que o Querelado se defende dos fatos expostos.

Em complemento à decisão de ID n. 199195098, recebo a Queixa-Crime apenas com a tipificação do crime de injúria, por não vislumbrar a presença de descrição de um crime de calúnia, nem de difamação, como ali fundamentado, eis que não há descrição de fatos, e sim de ofensas.

A emenda de ID n. 201321401 apenas reiterou as alegações contidas na inicial.

Com isso, como a pena do crime tipificado no artigo 140 do Código Penal, inclusive com a causa de aumento do artigo 141, inciso III, é inferior a 2 anos de detenção, reconheço a incompetência deste Juízo, para processamento e julgamento, e declino para o Terceiro Juizado Especial Criminal de Brasília, ante a prevenção.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, proceda-se à redistribuição. *documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2024 22:05

Recebidos os autos
01/07/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 22:05

Declarada incompetência
01/07/2024 22:05

Outras decisões
26/06/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/06/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2024 11:01

Recebidos os autos
23/06/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 11:01

Outras decisões
21/06/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:03

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 03:02

Decorrido prazo de JUDSON GOMES DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
09/06/2024 20:25

Recebidos os autos
09/06/2024 20:25

Determinada a emenda à inicial
09/06/2024 20:25

Outras decisões
04/06/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/06/2024 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento nos argumentos expostos e na manifestação do Ministério Público, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Brasília.
27/05/2024 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 17:11

Recebidos os autos
27/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:11

Declarada incompetência
25/05/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
24/05/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:30

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, fica o(a) querelante intimado(a) para que regularize a procuração juntada aos autos, nos moldes do artigo 44, do CPP, observando-se, para tanto, o prazo decadencial, bem como para que junte aos autos comprovante de que a parte possui doença grave que justifique a tramitação prioritária do processo.
02/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:40

Recebidos os autos
30/04/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
26/04/2024 18:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
25/04/2024 16:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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