06/09/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:27

Transitado em Julgado em 04/09/2024
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0739394-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MATHEUS GALDINO PEREIRA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 15:37:10.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
04/09/2024 16:23

Recebidos os autos
04/09/2024 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/08/2024 17:47

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:03

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:49

Expedição de Ofício.
06/06/2024 03:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:14

Decorrido prazo de MATHEUS GALDINO PEREIRA em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0739394-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MATHEUS GALDINO PEREIRA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 2 de maio de 2024 10:02:35.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
02/05/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:02

Juntada de Certidão
30/04/2024 21:28

Recebidos os autos
30/04/2024 21:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 17:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 19:17

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:40

Recebidos os autos
14/11/2023 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/11/2023 11:25

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 20:15

Juntada de Certidão
10/11/2023 18:42

Juntada de Petição de apelação
07/11/2023 03:17

Publicado Sentença em 07/11/2023.
07/11/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
01/11/2023 09:30

Recebidos os autos
01/11/2023 09:30

Julgado improcedente o pedido
23/10/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
27/09/2023 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/09/2023 17:11

Recebidos os autos
18/09/2023 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/09/2023 16:11

Juntada de Petição de réplica
15/09/2023 03:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:51

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 13:07

Expedição de Certidão.
06/09/2023 19:47

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:49

Recebidos os autos
21/07/2023 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729145-74.2022.8.07.0016

Policia Civil do Distrito Federal

Carlos Roberto Gomes da Silva

Advogado: Cristian Xavier Barreto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2022 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0001843-80.2018.8.07.0007

Elizangela Almeida de Miranda de Sousa

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Divaldo Theophilo de Oliveira Netto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2022 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0001843-80.2018.8.07.0007

Elizangela Almeida de Miranda de Sousa

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Divaldo Theophilo de Oliveira Netto

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0001843-80.2018.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Elizangela Almeida de Miranda de Sousa

Advogado: Norberto Soares Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2018 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0739394-50.2023.8.07.0016

Matheus Galdino Pereira

Departamento de Transito Detran

Advogado: Afonso Galdino Pereira Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2023 11:26

Exibir Processo