06/08/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:20

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de HOSTILIA MARIA HOMEM D EL REY NEIVA MOREIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de SIMONE HOMEM DEL REI NEIVA MOREIRA em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 15/07/2024.
12/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ESPÓLIO.

REGULARIZAÇÃO JUNTO À SECRETARIA DO GOVERNO.

EMISSÃO DE ITCMD.

REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

TAXAS CONDOMINIAIS.

DESPESAS DE UTILIZAÇÃO DOS IMÓVEIS.

DECISÃO NÃO MODIFICADA. 1.

Não se conhece do recurso quanto ao pedido de regularização do espólio junto à Secretaria do Governo e emissão de ITCMD dos imóveis partilhados, pois tal pedido não foi objeto de análise nas decisões atacadas.

A ausência de manifestação judicial sobre o tema deveria ter sido objeto de recurso próprio, o que não ocorreu, configurando ofensa ao duplo grau de jurisdição. 2.

O pedido de remoção da inventariante não merece conhecimento, uma vez que a decisão anterior restou preclusa e não foi devidamente impugnada em embargos posteriores, de modo que o presente agravo é intempestivo quanto à matéria.

Além disso, não cabe remoção de ofício da inventariante, pois não se trata de matéria de ordem pública. 3.

Quanto ao pedido de retirada dos ressarcimentos pela agravada, houve concordância da recorrente com o pagamento das taxas condominiais e a inventariante atendeu à pretensão, apresentando novo esboço de partilha.

Verifica-se, assim, perda superveniente de interesse recursal neste tópico. 4.

Em relação ao pedido para que despesas de IPTU/TLP, água, luz e condomínio, referentes ao período de utilização dos imóveis, sejam suportadas pela agravada, não há provas de ocupação exclusiva por parte da neta da inventariante.

A decisão atacada determinou que tais despesas sejam suportadas pelo espólio, sendo desarrazoado impor o custeio à neta sem comprovação de efetiva ocupação 5.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
10/07/2024 12:54

Conhecido em parte o recurso de SIMONE HOMEM DEL REI NEIVA MOREIRA - CPF: *10.***.*79-04 (AGRAVANTE) e não-provido
10/07/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 16:57

Recebidos os autos
27/06/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
27/06/2024 00:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 12:55

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:12

Recebidos os autos
03/06/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
29/05/2024 00:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 23:48

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717285-56.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SIMONE HOMEM DEL REI NEIVA MOREIRA AGRAVADO: HOSTILIA MARIA HOMEM D EL REY NEIVA MOREIRA D E S P A C H O À parte Agravada para, querendo e no prazo legal, responder ao recurso.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador José Firmo Reis Soub Relator
30/04/2024 17:57

Recebidos os autos
30/04/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
30/04/2024 17:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/04/2024 22:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2024 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

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