09/09/2025 02:50

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706750-82.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: JOSE IVAN DE CASTRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 237418451 e ID 237418454), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 247023068 e ID 248571195), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 248571195, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 24.537,25 (vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250122489 (ID 247023068), em favor do M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, 04 de Setembro de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/09/2025 16:29

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:29

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 20:05

Recebidos os autos
04/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
02/09/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0706750-82.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSE IVAN DE CASTRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 247270794.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 18:29:29.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
22/08/2025 18:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/08/2025 17:17

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:08

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:07

Juntada de Certidão
21/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/08/2025 15:09

Recebidos os autos
18/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:09

Outras decisões
15/08/2025 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
15/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
30/07/2025 04:46

Processo Desarquivado
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 12:05

Arquivado Provisoramente
29/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
28/07/2025 15:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/05/2025 13:14

Arquivado Provisoramente
29/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:41

Expedição de Ofício.
28/05/2025 18:41

Expedição de Ofício.
23/05/2025 18:38

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:36

Cancelada a movimentação processual
23/05/2025 18:36

Desentranhado o documento
21/05/2025 11:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), JOSE IVAN DE CASTRO - CPF: *45.***.*42-20 (EXEQUENTE) em 19/05/2025.
21/05/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de JOSE IVAN DE CASTRO em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 13:31

Recebidos os autos
28/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:31

Deferido o pedido de JOSE IVAN DE CASTRO - CPF: *45.***.*42-20 (EXEQUENTE).
27/03/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
27/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:54

Recebidos os autos
27/03/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/03/2025 22:11

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:36

Recebidos os autos
28/02/2025 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/01/2025 16:32

Recebidos os autos
29/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:32

Outras decisões
06/01/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
06/01/2025 13:22

Recebidos os autos
06/01/2025 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 25/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/10/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:49

Recebidos os autos
22/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706750-82.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE IVAN DE CASTRO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 00:56:25.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
23/09/2024 00:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 00:57

Expedição de Certidão.
22/09/2024 09:59

Recebidos os autos
22/09/2024 09:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:00

Recebidos os autos
19/06/2024 18:00

Outras decisões
18/06/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/06/2024 09:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 17/06/2024.
18/06/2024 04:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
27/05/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:42

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706750-82.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: JOSE IVAN DE CASTRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0729396-43.2022.8.07.0000, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 30 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
30/04/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:32

Recebidos os autos
30/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/04/2024 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2024 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2023 17:21

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:21

Juntada de Alvará de levantamento
13/10/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:01

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:20

Recebidos os autos
02/10/2023 18:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/10/2023 18:20

Outras decisões
29/09/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/09/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 22:43

Juntada de Certidão
04/09/2023 13:28

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 13:28

Desentranhado o documento
01/09/2023 09:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e JOSE IVAN DE CASTRO - CPF: *45.***.*42-20 (EXEQUENTE) em 01/09/2023.
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:15

Decorrido prazo de JOSE IVAN DE CASTRO em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:03

Recebidos os autos
10/07/2023 18:03

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
29/06/2023 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/06/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:44

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 14:58

Recebidos os autos
16/06/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/06/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 08:14

Expedição de Ofício.
22/05/2023 12:31

Recebidos os autos
22/05/2023 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/03/2023 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:11

Decorrido prazo de JOSE IVAN DE CASTRO em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/01/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
16/01/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:19

Recebidos os autos
16/01/2023 18:19

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
16/12/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/12/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:57

Juntada de Certidão
13/12/2022 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:32

Publicado Decisão em 06/12/2022.
02/12/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:47

Recebidos os autos
01/12/2022 15:47

Decisão interlocutória - indeferimento
22/11/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/11/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 15:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de JOSE IVAN DE CASTRO em 06/09/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:35

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:00

Recebidos os autos
09/08/2022 17:00

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
09/08/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/08/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2022 10:34

Juntada de Certidão
22/07/2022 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2022 00:12

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:15

Recebidos os autos
13/07/2022 11:15

Deferido o pedido de
11/07/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/07/2022 19:43

Juntada de Petição de réplica
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 17:59

Juntada de Certidão
13/06/2022 14:29

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:59

Recebidos os autos
01/06/2022 17:59

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/05/2022 12:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/05/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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