TJDFT - 0711887-31.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 12:29
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 18:32
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 13:52
Arquivado Definitivamente
-
17/10/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 02:15
Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.
-
08/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0711887-31.2024.8.07.0000 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inc.
II, da Portaria nº 2 da Presidência da Primeira Turma Cível, de 11 de abril de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 12 de abril de 2016, intimo a parte sucumbente para o recolhimento das custas processuais finais do recurso, conforme disposto no acórdão de ID nº 62673089.
Brasília/DF, 4 de outubro de 2024.
Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da 1ª Turma Cível -
04/10/2024 17:42
Recebidos os autos
-
04/10/2024 17:42
Juntada de ato ordinatório
-
04/10/2024 17:29
Recebidos os autos
-
04/10/2024 17:29
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.
-
03/10/2024 13:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
03/10/2024 13:21
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 23:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/09/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 11:28
Transitado em Julgado em 26/09/2024
-
27/09/2024 02:15
Decorrido prazo de MARIA JULIA RAMOS DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 02:15
Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 26/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 02:16
Publicado Ementa em 05/09/2024.
-
04/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
09/08/2024 09:17
Conhecido o recurso de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA - CNPJ: 18.***.***/0001-30 (AGRAVANTE) e provido em parte
-
08/08/2024 19:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/08/2024 18:13
Juntada de pauta de julgamento
-
01/08/2024 17:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
01/08/2024 17:23
Deliberado em Sessão - Adiado
-
25/07/2024 17:42
Juntada de pauta de julgamento
-
25/07/2024 17:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/07/2024 15:59
Deliberado em Sessão - Adiado
-
03/07/2024 10:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/07/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 16:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/06/2024 18:37
Recebidos os autos
-
17/06/2024 18:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
17/06/2024 17:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/05/2024 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 07:19
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 07:19
Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA - CNPJ: 18.***.***/0001-30 (AGRAVANTE) em 02/05/2024.
-
28/05/2024 07:19
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 16:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/05/2024 02:18
Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.
-
06/05/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
06/05/2024 02:16
Publicado Decisão em 06/05/2024.
-
03/05/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
Como cediço, o processo civil brasileiro tem entre suas vigas mestras o princípio da recorribilidade, que assegura à parte inconformada com determinada decisão sujeitá-la à revisão pela instância competente.
E isso porque o procedimento é compartimentado e direcionado a caminhar para frente, determinando o sepultamento das questões já decididas e a impossibilidade de serem novamente aventadas, de onde emergira o instituto da preclusão.
Em sendo assim, ratificando a decisão que deferira parcialmente a antecipação de tutela recursal vindicada e com fundamento na mesma argumentação nela alinhavada, indefiro o pedido de reconsideração ora aviado pela agravada, inclusive porque o sistema procedimental não compreende a reconsideração como fórmula recursal.
Quanto ao mais, aguarde-se, se ainda em curso, o prazo para apresentação de contrarrazões ao agravo, prosseguindo-se no molde disposto no decisório antecedente.
I.
Brasília-DF, 30 de abril de 2024.
Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator -
02/05/2024 18:55
Juntada de ato ordinatório
-
02/05/2024 17:11
Juntada de Petição de agravo interno
-
02/05/2024 15:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/04/2024 18:03
Recebidos os autos
-
30/04/2024 18:03
Outras Decisões
-
17/04/2024 13:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
17/04/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 13:43
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 13:27
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 02:17
Publicado Decisão em 10/04/2024.
-
10/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 07:51
Recebidos os autos
-
08/04/2024 07:51
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
22/03/2024 18:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
22/03/2024 18:45
Recebidos os autos
-
22/03/2024 18:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
-
22/03/2024 18:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
22/03/2024 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0716301-72.2024.8.07.0000
Moacyr Soares de Souza
Instituto de Previdencia dos Servidores ...
Advogado: Severino Marques de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/04/2024 17:53
Processo nº 0047611-43.2001.8.07.0001
Clarice Pereira Pinto
Associacao de Poupanca e Emprestimo Poup...
Advogado: Felippe Gustavo Cabral Kummel
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/06/2022 17:02
Processo nº 0700744-62.2022.8.07.0017
Erivaldo Farias Viana
Amil Assistencia Medica Internacional S....
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/02/2022 14:30
Processo nº 0700744-62.2022.8.07.0017
Erivaldo Farias Viana
Amil Assistencia Medica Internacional S....
Advogado: Adriana Nazare Dornelles Britto
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/12/2023 18:22
Processo nº 0736262-33.2023.8.07.0000
Maria da Conceicao Santos
Asbr - Associacao de Assistencia dos Ser...
Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/08/2023 17:02