20/08/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2024 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 04:24

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730751-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA REQUERIDO: ENY MARIA AVELINO MONTEIRO CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA apresentou recurso de APELAÇÃO ID 201767186.

Certifico, ainda, que a parte RÉ não apresentou recurso de apelação.

De acordo com a Portaria 01/2016, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do art. 1010/CPC, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o feito será remetido ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA-DF, 22 de julho de 2024.

THIRCE ADRIANA RODRIGUES RIBEIRO Servidor Geral
22/07/2024 11:56

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:29

Decorrido prazo de ENY MARIA AVELINO MONTEIRO em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 12:10

Juntada de Petição de apelação
18/06/2024 15:02

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:00

Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 14:36

Recebidos os autos
03/06/2024 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2024 04:13

Decorrido prazo de ENY MARIA AVELINO MONTEIRO em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/05/2024 17:27

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 17:19

Expedição de Ofício.
08/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 02:46

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido, condenando a autora nas custas e honorários, que arbitro em 12% do valor da causa.

Determino, ainda, seja preparado Ofício a ser encaminhado ao Sr.

Presidente do Senado Federal, cópia desta decisão, da petição inicial, da contestação, da decisão de saneamento e organização do processo, da petição de ID 178308678, para que apure eventual falta funcional, conforme trecho destacado desta sentença decisão.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
30/04/2024 15:08

Recebidos os autos
30/04/2024 15:08

Julgado improcedente o pedido
20/01/2024 15:54

Juntada de Petição de alegações finais
09/01/2024 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/01/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 19:10

Juntada de Petição de razões finais
29/11/2023 07:55

Publicado Ata em 29/11/2023.
28/11/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
23/11/2023 18:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
23/11/2023 12:48

Juntada de Petição de substabelecimento
22/11/2023 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 17:26

Recebidos os autos
21/11/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/11/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 19:40

Expedição de Mandado.
14/11/2023 19:32

Expedição de Mandado.
14/11/2023 18:41

Expedição de Ofício.
08/11/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:30

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 19:38

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:02

Recebidos os autos
26/10/2023 16:02

Outras decisões
24/10/2023 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/10/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 09:02

Expedição de Mandado.
26/07/2023 15:25

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
13/07/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
28/06/2023 15:06

Juntada de Certidão
23/06/2023 15:46

Recebidos os autos
23/06/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/06/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 21:33

Juntada de Petição de especificação de provas
22/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 08:14

Recebidos os autos
17/05/2023 08:14

Outras decisões
03/05/2023 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/05/2023 22:31

Juntada de Petição de especificação de provas
02/05/2023 21:39

Juntada de Petição de especificação de provas
04/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
29/03/2023 16:39

Recebidos os autos
29/03/2023 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/03/2023 21:10

Juntada de Petição de réplica
23/02/2023 01:50

Publicado Certidão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 18:22

Expedição de Certidão.
13/02/2023 23:59

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 23:56

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 03:02

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 16:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/01/2023 10:36

Recebidos os autos
20/01/2023 10:36

Outras decisões
19/01/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/01/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
27/08/2022 15:37

Expedição de Mandado.
27/08/2022 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2022 15:34

Expedição de Mandado.
26/08/2022 15:43

Expedição de Certidão.
26/08/2022 15:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2022 19:14

Recebidos os autos
24/08/2022 19:14

Outras decisões
18/08/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/08/2022 16:09

Expedição de Certidão.
17/08/2022 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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