07/05/2025 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
07/05/2025 03:05

Decorrido prazo de SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
26/03/2025 03:06

Decorrido prazo de SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 13:03

Juntada de Petição de apelação
24/02/2025 02:37

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
17/02/2025 22:14

Recebidos os autos
17/02/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 22:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2025 03:31

Decorrido prazo de SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 10:32

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 27/11/2024.
26/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708323-81.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por SAFARI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (SAGA SEMINOVOS) em face da sentença de ID 215759176, alegando a ocorrência de erro material, pois a decisão homologou suposto acordo entre as partes, o qual, segundo a embargante, não foi celebrado nos autos.

A sentença embargada homologou acordo entre as partes e extinguiu o processo com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Contudo, após análise detalhada dos autos, constato que a embargante, na petição de ID 213889887, não apresentou proposta de acordo.

Ao contrário, pugnou pela homologação do valor de condenação no montante de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e requereu a abertura de prazo para pagamento pela parte executada.

Verifico que não há qualquer documento nos autos que demonstre a celebração de acordo entre as partes.

Assim, reconheço o erro material na sentença, especificamente quanto à homologação de um acordo inexistente.

Diante disso, acolho os embargos de declaração para corrigir o erro material apontado.

Retifico a sentença de ID 215759176, nos seguintes termos: a) homologo o valor da condenação no montante de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), conforme requerido pela parte autora no ID 213889887; b) determino a abertura de prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada efetue o pagamento do valor homologado, sob pena de prosseguimento da execução, com acréscimo das medidas legais cabíveis; e c) excluo do dispositivo da sentença anterior qualquer menção à homologação de acordo entre as partes, em razão de sua inexistência nos autos.

Publique-se.

Intimem-se as partes. Águas Claras, DF, 19 de novembro de 2024 10:34:16.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
22/11/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 20:43

Recebidos os autos
21/11/2024 20:43

Embargos de Declaração Acolhidos
04/11/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/11/2024 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 01:27

Publicado Intimação em 04/11/2024.
30/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708323-81.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem honorários de sucumbência.

Custas nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 90 do CPC.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 25 de outubro de 2024 14:53:53.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
28/10/2024 16:48

Recebidos os autos
28/10/2024 16:48

Homologada a Transação
09/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/10/2024 12:16

Recebidos os autos
04/10/2024 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
25/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708323-81.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Razão, em parte, assiste ao executado, ao interpor embargos de declaração em face da decisão retro proferida nos autos, tendo em vista que a impugnação não foi apreciada em seu mérito por este juízo.

A impugnação possui dois pontos suscitados (nulidade da intimação para cumprimento da obrigação de fazer e erro de cálculo).

No entanto, a fim de subsidiar a formação do convencimento deste juízo, remetam-se os autos à Secretaria para: Certificar se houve a intimação pessoal do Banco requerido, para fins de aplicação da multa ora impugnada e nos termos da Súmula 410 do STJ.

Após, remeter os autos à Contadoria, a fim de refazer o cálculo da referida multa, a partir da eventual data da intimação pessoal a ser certificada nos autos.

Tudo feito, intimem-se as partes para manifestação.

Por fim, retornem-me conclusos para apreciação da impugnação.

Dessa forma, dou parcial provimento aos embargos para apreciar a impugnação apresentada na Id. 207113531, nos termos do artigo 1.022, inciso I, do CPC.

Publique-se. Águas Claras, DF, 12 de setembro de 2024 12:19:25.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
13/09/2024 20:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
13/09/2024 20:39

Juntada de Certidão
12/09/2024 20:56

Recebidos os autos
12/09/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 20:56

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 08:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/09/2024 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.sigla} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Processo n°: 0708323-81.2024.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pelo RÉU, são tempestivos.

De ordem, intime-se a parte adversa para, em até 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 28 de agosto de 2024.

PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
28/08/2024 15:51

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708323-81.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente concorda com o valor apurado pelo executado em sua impugnação (Id. 207113531).

Dessa forma, deixo de remeter os autos à Contadoria e reabro o prazo para pagamento voluntário da obrigação, conforme Id. 207113531.

Vindo o pagamento, autorizo a expedição de alvará em favor do exequente e libero a garantia prestada pelo executado na Id. 207113532.

Após, retornem-me conclusos para extinção.

Não ocorrendo o pagamento, remetam-se os autos à contadoria, para apurar eventual excesso de execução.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 19 de agosto de 2024 16:34:54.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
20/08/2024 17:39

Recebidos os autos
20/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
20/08/2024 14:22

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/08/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 18:38

Juntada de Certidão
09/08/2024 18:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/08/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:10

Publicado Intimação em 22/07/2024.
22/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708323-81.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem, a fim de regularizar a representação processual da parte requerida.

Anote-se o nome dos advogados localizados no processo de conhecimento.

Após, intime-se da decisão de Id. 195134315 e reabra-se prazo para cumprimento voluntário da obrigação e do pagamento do débito (Art. 523, CPC).

Indefiro pedido do exequente exposto na petição retro, nos termos do inciso I, do §2º, do artigo 513, do CPC, uma vez que a procuração juntada se refere a outros autos.

Não havendo manifestação ou garantia do juízo, intime-se o exequente para atualizar o débito e, em seguida, proceda-se à consulta via SISBAJUD.

Publique-se. Águas Claras, DF, 17 de julho de 2024 13:03:47.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/07/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 21:32

Recebidos os autos
17/07/2024 21:32

Outras decisões
17/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708323-81.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, certifique-se a Secretaria por qual motivo a parte executada está sem advogado cadastrado nos autos.

Verifique-se a presença de procuração no processo de conhecimento.

Constatada eventual irregularidade na representação, retornem-me imediatamente conclusos.

Do contrário, proceda-se à consulta ao sistema SISBAJUD do atualizado do débito.

Caso infrutífera a consulta para a quitação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da obrigação, observando-se a impenhorabilidade assegurada no art. 833 do CPC.

Condiciono a expedição do mandado à indicação, pelo exequente, de endereço (s) onde possa ser cumprido.

Realizada a constrição, sejam os bens depositados em mãos do executado.

Após avaliados, de tudo seja o executado intimado, pessoalmente, ou por seu advogado.

Indefiro, por fim, o pedido de intimação do executado para indicar bens, pois a experiência deste juízo tem demonstrado que a medida é inócua, pois ou a parte permanece em silêncio ou informa não possuir bens penhoráveis.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 11 de julho de 2024 13:35:02.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
12/07/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/07/2024 17:19

Juntada de Certidão
11/07/2024 20:11

Recebidos os autos
11/07/2024 20:11

Deferido o pedido de SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 09.***.***/0009-54 (EXEQUENTE).
09/07/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/07/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:52

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/07/2024 23:59.
07/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:43

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:38

Recebidos os autos
07/06/2024 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
06/06/2024 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/06/2024 23:59.
23/05/2024 03:26

Decorrido prazo de SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 22/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708323-81.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença condenatória ao cumprimento de obrigação de pagar e obrigação de fazer.

Intime-se o requerido, pessoalmente, via sistema, para realizar a baixa no gravame de alienação fiduciária inserido sobre o veículo de Placa PBP9294, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de majoração da multa aplicada na sentença exequenda.

Quanto à obrigação de pagar, remetam-se os autos à contadoria para apurar o valor da multa aplicada em sentença, contando-se da data da publicação até a data de recebimento deste cumprimento de sentença.

Vindo os cálculos, intime-se o requerido para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de constrição de ativos via sistema SISBAJUD.

Alcançado o prazo total, sem o cumprimento, intime-se o exequente para dizer se pretende a conversão da obrigação em perdas e danos, hipótese em que deverá indicar o valor que terá que despender para obtenção da mesma documentação; ou, caso entenda que haverá resultado prático na expedição de mandado de busca e apreensão, que postule sua expedição.

Prazo: 10 (dez) dias.

Ultimado este prazo destinado ao exequente, a obrigação de fazer converter-se-á automaticamente, sem a necessidade de nova decisão judicial, em perdas e danos, pelo valor equivalente ao da multa total cominada, sem prejuízo desta.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 30 de abril de 2024 11:27:30.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/04/2024 22:20

Recebidos os autos
30/04/2024 22:20

Recebida a emenda à inicial
30/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 10:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
28/04/2024 22:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2024 15:50

Recebidos os autos
25/04/2024 15:50

Determinada a emenda à inicial
25/04/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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