03/09/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 14:30

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 04:13

Decorrido prazo de LIDIANY DE JESUS SILVA em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:41

Publicado Sentença em 04/06/2024.
04/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, diante da flagrante ausência de interesse processual, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 330, III, c/c 485, VI, ambos do CPC.

Sem custas finais, por não terem sido praticados quaisquer atos processuais.

Sem honorários advocatícios, em razão de a relação processual não ter se aperfeiçoado.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
29/05/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 13:49

Recebidos os autos
29/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/05/2024 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/05/2024 17:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:17

Recebidos os autos
23/05/2024 15:17

Determinação de redistribuição por prevenção
22/05/2024 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/05/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 02:36

Publicado Despacho em 16/05/2024.
15/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708522-06.2024.8.07.0020 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) REQUERENTE: LIDIANY DE JESUS SILVA, E.

F.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: LIDIANY DE JESUS SILVA REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO Cumpra-se com a parte final da decisão retro, remetendo-se os autos ao MP.

Após, retornem-me conclusos. Águas Claras, DF, 13 de maio de 2024 09:48:11.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/05/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 03:51

Decorrido prazo de ENZO FERREIRA SILVA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 18:40

Recebidos os autos
13/05/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/05/2024 00:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708522-06.2024.8.07.0020 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) REQUERENTE: LIDIANY DE JESUS SILVA, E.

F.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: LIDIANY DE JESUS SILVA REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de consignação em pagamento por meio da qual os autores requerem o deferimento da consignação da mensalidade do plano de saúde que mantém com as requeridas, referente ao mês de abril/2024.

Ocorre que, na ação de cobrança nº 0705528-05.2024.8.07.0020, ajuizada na 3ª Vara Cível de Águas Claras em 18/03/2024, litigam as mesmas partes e causa de pedir, no entanto os pedidos daquela ação, abrangem os desta, tornando-se ação continente.

Ademais, na decisão de Id. 191616055 proferida naqueles autos, foi deferida, além da reativação do plano de saúde, a continuidade dos pagamentos por parte das requerentes.

Trata-se da hipótese de continência, previsto no artigo 57 do CPC.

Dessa forma, antes de se reunir as demandas para julgamento conjunto (art. 58, CPC), há de ser verificar que a ação continente, isto é, a mais ampla, foi proposta anteriormente à esta ação, a contida.

Nessa hipótese, esta demanda deverá ser extinta sem resolução do mérito (art. 485, X, CPC).

Antes de proferir a sentença extintiva, ouça-se a parte Autora no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 9º, CPC).

Após, tendo em vista a presença de incapaz na demanda (Art. 178, II, CPC), cadastre-se e ouça-se o Ministério Público no prazo legal.

Por fim, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 30 de abril de 2024 10:42:48.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/04/2024 22:06

Recebidos os autos
30/04/2024 22:06

Outras decisões
25/04/2024 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/04/2024 17:24

Juntada de Certidão
24/04/2024 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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