TJDFT - 0702682-16.2022.8.07.0010

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santa Maria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENYS MOURA VENANCIO

CPF *31.***.*01-88

Advogados

JADSON CARVALHO LINO

OAB: 43395/DF

CPF *25.***.*07-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 18:01

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 17:56

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2024 03:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2024 03:10

    Publicado Despacho em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 02/05/2024 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0702682-16.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: DENYS MOURA VENANCIO DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão de ID 195174277, decreto a perda das munições apreendidas nos autos em favor da União.

    Adote, pois, a secretaria do Juízo as providências necessárias.

    Ademais, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

    Santa Maria/DF, Terça-feira, 30 de Abril de 2024 15:07:41.

    MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

  • 30/04/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 30/04/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 16:11

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 02/04/2024 18:58

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2024 04:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 08:02

    Publicado Despacho em 04/03/2024.

  • 02/03/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 01/03/2024 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 18:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 28/02/2024 18:38

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2024 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 03:08

    Publicado Certidão em 16/02/2024.

  • 15/02/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 08/02/2024 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 18:44

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 17:25

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 19/12/2023 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 20/11/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 08:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 02:35

    Publicado Despacho em 10/11/2023.

  • 09/11/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 08/11/2023 09:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 12:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 07/11/2023 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 17:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/11/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 15:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 30/10/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 19:18

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2023 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 13:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

  • 15/09/2023 19:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/09/2023 19:11

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/09/2023 19:09

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 00:33

    Publicado Decisão em 13/06/2023.

  • 12/06/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 09/06/2023 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 15:53

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 07/06/2023 14:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 07/06/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 23/12/2022 17:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 23/12/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2022 16:59

    Transitado em Julgado em 27/07/2022

  • 07/12/2022 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

  • 04/10/2022 01:02

    Publicado Despacho em 04/10/2022.

  • 03/10/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 30/09/2022 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 14:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 29/09/2022 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.

  • 20/09/2022 02:22

    Publicado Despacho em 20/09/2022.

  • 19/09/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 15/09/2022 21:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 18:37

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 15:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 15/09/2022 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 00:36

    Publicado Decisão em 14/09/2022.

  • 13/09/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 12/09/2022 15:15

    Expedição de Alvará.

  • 12/09/2022 08:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 17:00

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 09/09/2022 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 09/09/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 00:50

    Publicado Sentença em 23/08/2022.

  • 22/08/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 18/08/2022 20:02

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 20:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/08/2022 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 17/08/2022 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 00:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 00:09

    Expedição de Termo.

  • 21/07/2022 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 19:02

    Juntada de termo

  • 20/07/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 17:10

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2022 17:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 18/07/2022 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2022 00:21

    Publicado Certidão em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 12/07/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 02:21

    Publicado Certidão em 12/07/2022.

  • 11/07/2022 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

  • 07/07/2022 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 19:21

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2022 17:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 16:00, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

  • 04/06/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2022 23:59:59.

  • 31/05/2022 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2022 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 00:10

    Publicado Certidão em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 25/05/2022 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2022 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 13:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 16:00, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

  • 24/05/2022 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 18:55

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/05/2022 16:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 24/05/2022 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2022 23:59:59.

  • 09/05/2022 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 15:06

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 03/05/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 14:41

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/04/2022 22:21

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 22:21

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/04/2022 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 14/04/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2022 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2022 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2022 23:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 23:54

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 04/04/2022 19:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 15:26

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 01/04/2022 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2022 11:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 01/04/2022 04:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 04:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 04:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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