28/01/2025 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/01/2025 17:42

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716568-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

C.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: LAERGE THADEU CERQUEIRA DA SILVA REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte Autora interpor recurso.

Fica a parte demandante, ora apelada, intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de ID 220645797, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 13:15:42.

VLADIA FREIRE DE CARVALHO SALES Servidor Geral
19/12/2024 13:16

Decorrido prazo de B. C. G. - CPF: *67.***.*87-71 (AUTOR) em 18/12/2024.
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BENTO CERQUEIRA GUIMARAES em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 16:34

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:52

Juntada de Petição de apelação
10/12/2024 02:53

Decorrido prazo de BENTO CERQUEIRA GUIMARAES em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 06/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:00

Recebidos os autos
25/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/11/2024 18:36

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 14/11/2024.
13/11/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 16:55

Recebidos os autos
11/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:55

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/10/2024 13:18

Decorrido prazo de B. C. G. - CPF: *67.***.*87-71 (AUTOR), GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (REU) em 29/10/2024.
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de BENTO CERQUEIRA GUIMARAES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:18

Recebidos os autos
21/10/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:18

Outras decisões
21/10/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
17/10/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:06

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 17:50

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716568-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: B.

C.

G.

REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observe a advogada que as certidões de atuação do advogado (militância), a princípio, são emitidas através de plataforma regulamentada pela Corregedoria de Justiça[1].

Expeça-se ordem de transferência do deposito de ID nº 208126471 em favor da perita, conforme dados indicados no ID nº 213101202, desde já ciente de que ainda poderá eventualmente ser convocada a prestar esclarecimentos complementares.

Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação das partes. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito _________________ [1] Disponível em [https://pje-certidao-militancia.tjdft.jus.br/#/consulta]
07/10/2024 15:01

Recebidos os autos
07/10/2024 15:01

Outras decisões
04/10/2024 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/10/2024 20:45

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:38

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716568-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

C.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: LAERGE THADEU CERQUEIRA DA SILVA REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE CERTIDÃO Certifico que foi apresentado Laudo Pericial (ID213101202).

De ordem do MM Juiz de Direito, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Aguarde-se a homologação do Laudo Pericial para posterior requerimento junto ao Eg.

TJDFT do pagamento dos honorários devidos pela parte beneficiária da justiça gratuita.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 14:22:09.

CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Servidor Geral
02/10/2024 22:44

Juntada de Petição de comunicação
02/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:23

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:31

Juntada de Petição de laudo
25/09/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:49

Recebidos os autos
25/09/2024 18:49

Outras decisões
25/09/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/09/2024 16:19

Juntada de Certidão
23/09/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 19:50

Recebidos os autos
02/09/2024 19:50

Outras decisões
02/09/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/09/2024 16:29

Juntada de Certidão
30/08/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:32

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:41

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:30

Decorrido prazo de MIRIAN MINOTTO MARQUES em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 18:45

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:41

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:10

Juntada de Certidão
28/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:00

Juntada de Certidão
23/07/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:36

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 07:47

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716568-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

C.

G.

REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta pelo menor B.

C.

G., representado por seu genitor, em desfavor de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, conforme qualificações constantes dos autos, na qual a parte autora alega que teve atendimento de urgência negado pela ré (internação em UTI) sob a alegação de carência contratual.

Junta relatório médico que aponta quadro febril persistente, sem resposta satisfatória à antibióticoterapia, com piora do estado geral do paciente, dor abdominal e derrame pleural (ID nº 194935662).

Tutela de urgência deferida pelo Juízo Plantonista (ID nº 194937176).

A parte ré foi citada e ofereceu contestação sob o ID nº 196888450.

Na oportunidade, impugna a gratuidade de justiça deferida ao menor e o valor atribuído à causa.

No mérito, sustenta a regularidade de sua conduta, pois o autor encontrava-se em período de carência contratual, limitada a obrigatoriedade de cobertura apenas paras primeiras 12 horas de atendimento.

Pede a realização de prova pericial para comprovar que não se tratava de caso de urgência ou emergência.

Juntou documentos.

Em réplica, a qual consta sob o ID nº 199819109, a parte autora refuta os argumentos da defesa e reitera os termos da inicial.

Decido.

Da Gratuidade de Justiça A ré sustenta que o autor não demonstrou a contento sua situação de necessidade.

Deveras, o novo Código de Processo Civil estabelece normas de assistência jurídica aos necessitados e dispõe que o Juiz pode revogar o benefício outrora concedido, de modo que a presunção de veracidade do afirmado pelas partes é relativa, admitindo-se a elisão do benefício da gratuidade quando houver elementos nos autos dos quais o Juiz possa extrair convicção nesse sentido.

Contudo, incumbe ao impugnante a comprovação dos elementos necessários para revogação da gratuidade.

A despeito dos argumentos lançados, a ré impugnante não trouxe aos autos elementos hábeis a afastar a presunção de veracidade das declarações de hipossuficiência prestadas na petição inicial, na forma do art. 99 do CPC.

Aliás, veja-se que o autor é menor impúbere (3 anos), a robustecer a alegação de que não possui fonte de renda própria.

Tratando-se de direito personalíssimo, não se cogita da análise da gratuidade à luz dos rendimentos de terceiro (genitor).

Sobre o tema, confira-se orientação jurisprudencial desta Corte de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

MENOR IMPÚBERE.

HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.

PRESUNÇÃO.

PRINCÍPIO DO COLEGIADO.

PRESSUPOSTOS LEGAIS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DEMONSTRADOS.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O princípio da colegialidade busca, entre outras finalidades, conferir maior segurança jurídica às decisões judiciais ao estabilizar as relações jurídicas, razão pela qual ressalvo meu entendimento para acompanhar o pensamento majoritário desta e. 1ª Turma Cível e da c. 1ª Câmara Cível, com o que reconheço a presunção de hipossuficiência das agravantes, menores impúberes, para arcar com as custas e despesas processuais. 2.

Entendimento maciço no sentido de que, em sendo a parte menor de idade, a análise do pedido de justiça gratuita deve levar em conta não as condições financeiras dos genitores, mas sim da criança ou adolescente, sobre quem recai a presunção de hipossuficiência econômico-financeira em razão da tenra idade e das limitações fáticas e jurídicas que tem para promover seu próprio sustento. 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido. (Acórdão nº 1864460, 07015767820238079000, Relatora Desa.

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª Turma Cível, publicado no DJe 7/6/2024) Desse modo, REJEITO a impugnação à gratuidade conferida ao autor, mantendo o benefício.

Do Valor da Causa Como é cediço, na ação em que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida, ex vi do art. 292, II, do CPC.

No caso, a parte autora pretende a cobertura contratual para sua internação em leito de UTI, cuja experiência comum subministrada pela observação do que ordinariamente acontece em casos congêneres aponta que os custos da diária são substanciosos, de modo que o valor dado à causa pela parte autora corresponde a uma estimativa razoável do proveito econômico a ser obtido.

Lado outro, a ré fundamenta sua impugnação no argumento de que a obrigação de fazer "para fornecimento de medicamento" deve receber o "o valor simbólico de R$ 1.000,00 (mil reais)", arbitramento sem qualquer base fática convincente e que não deve ser acolhido.

Diante disso, REJEITO a impugnação genérica da ré.

Da Dilação Probatória Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

A ré é operadora de plano de saúde sob a modalidade de autogestão, afastando-se ainda as disposições do CDC.

A parte autora juntou 3 relatórios médicos subscritos por diferentes profissionais (ID's 194935661, 194935662 e 199819116), todos apontando de forma fundamentada a urgência da internação do autor.

Por seu turno, embora nas razões da contestação a ré limita-se a alegar a regularidade da negativa de cobertura por carência contratual além das 12 horas iniciais do atendimento, formula pedido de prova pericial "para comprovar que não se tratava de caso de urgência/emergência".

A princípio, considerando-se a causa de pedir da inicial e as razões declinadas na contestação, a resolução da lide poderia ser obtida através do exame das provas documentais já oportunizadas na forma do art. 434, caput, do CPC, máxime porque a obrigatoriedade de cobertura contratual é questão essencialmente de direito, que depende da interpretação do contrato e das normas aplicáveis à espécie.

Em todo o caso, a ré apontou interesse em realizar prova pericial e, diante da inversão do ônus da demora decorrente da concessão da tutela de urgência, não há se falar em interesse meramente protelatório.

Assim, em prestígio à ampla defesa e ao contraditório substancial, DEFIRO a realização da perícia médica.

Nomeio perita do Juízo a médica pediatra intensivista MIRIAN MINOTTO MARQUES, com cadastro na Corregedoria desta Corte.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados do depósito do valor dos honorários.

Defiro o prazo comum de 15 (quinze) dias para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se o caso. É quesito do Juízo: "à luz do prontuário médico do autor, o quadro de saúde apresentado em 25.4.2024 deveria ser considerado como atendimento de urgência ou emergência?".

Escoado o prazo, intime-se a perita para declinar sua proposta de honorários.

Vindo em termos, intimem-se as partes para dizer a respeito, bem como para que a ré promova o depósito dos honorários periciais (art. 95, caput, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de configurar desinteresse na diligência.

Ressalte-se que as partes deverão apresentar toda a documentação de que disponham à perita, na data e local por ela designado para realização dos trabalhos, sob pena de incorrer em multa por deslealdade processual.

Intimem-se ainda para fins do §1º, do art. 357, do CPC. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
01/07/2024 07:54

Recebidos os autos
01/07/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 07:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/06/2024 18:25

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:06

Juntada de Certidão
11/06/2024 22:18

Juntada de Petição de réplica
20/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:13

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 17:08

Juntada de Certidão
14/05/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 12:24

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:46

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716568-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

C.

G.

REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por B.

C.

G. em desfavor de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, conforme qualificações constantes dos autos.

Tutela já analisada pelo ilustre Juízo Plantonista.

Recebo a demanda.

Deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Mandado de citação já expedido (ID nº 194937271).

Aguarde-se o cumprimento da diligência e o decurso do prazo para manifestação da parte ré.

DEFIRO a gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se.

Registre-se a intervenção do Ministério Público.

Dê-se vista. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
30/04/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 07:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:20

Recebidos os autos
29/04/2024 18:20

Outras decisões
29/04/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/04/2024 13:27

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 25ª Vara Cível de Brasília
29/04/2024 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2024 23:40

Juntada de Certidão
28/04/2024 23:33

Recebidos os autos
28/04/2024 23:33

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2024 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
28/04/2024 23:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/04/2024 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0716394-35.2024.8.07.0000

Sebastiao Naves Miranda

Jose Silveira Teixeira

Advogado: Rodolfo Smaniotto Borges

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2024 11:51

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