20/05/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
18/05/2024 04:31

Processo Desarquivado
18/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:41

Transitado em Julgado em 16/05/2024
16/05/2024 09:34

Recebidos os autos
16/05/2024 09:34

Extinto o processo por desistência
15/05/2024 19:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/05/2024 19:59

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716790-09.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S.

L.

B.

R.

REU: SAUDE SUPLEMENTAR SOLUCOES EM GESTAO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para esclarecer a legitimidade passiva ad causam, pois consta dos autos que a autora seria beneficiária do Plano de Assistência à Saúde dos Empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados (PAS/SERPRO), programa mantido por aquela empresa pública federal, sob a modalidade de autogestão[1].

Ora, não há que se confundir a empresa contratada para gestão do programa, que atua como mera mandatária, com o real titular do direito material controvertido.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito __________________ [1] "é fundamental destacar que os beneficiários que aderem ao PAS/SERPRO mantêm um vínculo exclusivo com o SERPRO, não estabelecendo qualquer relação contratual com a operadora" [https://www.passerpro.qualirede.com.br/institucional-2/]
30/04/2024 13:01

Recebidos os autos
30/04/2024 13:01

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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