11/06/2025 13:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/06/2024 07:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 17/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0729472-06.2018.8.07.0001 AGRAVANTE: PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME AGRAVADO: VIBRA ENERGIA S.A DECISÃO Esta Presidência inadmitiu o recurso especial interposto por PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME (ID 39964586), situação que ensejou o manejo de agravo à Corte Superior.

O STJ determinou a devolução dos autos para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.412.069/PR (Tema 1.255), afetado para a uniformização do entendimento acerca da “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes” (ID 58255091).

Assim, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
30/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:48

Recebidos os autos
24/04/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:48

Recebidos os autos
24/04/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
23/04/2024 18:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 18:15

Recebidos os autos
23/04/2024 15:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:48

Recebidos os autos
23/04/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2024 17:07

Juntada de decisão de tribunais superiores
06/07/2023 16:03

Juntada de Certidão
13/02/2023 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/02/2023 18:50

Juntada de Certidão
02/02/2023 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/02/2023 00:05

Decorrido prazo de PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 00:07

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
30/12/2022 23:19

Recebidos os autos
30/12/2022 23:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2022 23:19

Recebidos os autos
30/12/2022 23:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2022 23:19

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 00:10

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 11:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/12/2022 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/12/2022 10:47

Recebidos os autos
12/12/2022 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/12/2022 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2022 06:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 06:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 06:43

Juntada de Certidão
17/11/2022 06:43

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/11/2022 21:45

Juntada de Petição de agravo
11/11/2022 00:07

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 10/11/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:07

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 20:56

Recebidos os autos
16/10/2022 20:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2022 20:56

Recebidos os autos
16/10/2022 20:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2022 20:56

Recurso Especial não admitido
03/10/2022 15:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2022 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/10/2022 15:25

Recebidos os autos
03/10/2022 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/10/2022 15:25

Juntada de Certidão
01/09/2022 00:06

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 31/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:06

Decorrido prazo de PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME em 30/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2022 00:06

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 23:09

Recebidos os autos
22/07/2022 23:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2022 23:09

Recebidos os autos
22/07/2022 23:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2022 23:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)
19/07/2022 12:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/07/2022 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/07/2022 07:17

Recebidos os autos
19/07/2022 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/07/2022 00:19

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 18/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:41

Juntada de Certidão
14/06/2022 15:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/06/2022 14:04

Recebidos os autos
14/06/2022 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2022 14:04

Juntada de Certidão
14/06/2022 14:03

Expedição de Certidão.
14/06/2022 13:52

Juntada de Petição de recurso especial
24/05/2022 00:20

Publicado Ementa em 24/05/2022.
24/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 22:00

Conhecido o recurso de PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME - CNPJ: 56.***.***/0001-24 (EMBARGANTE) e não-provido
04/05/2022 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2022 19:04

Recebidos os autos
18/04/2022 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
17/03/2022 09:45

Juntada de Petição de petição inicial
10/03/2022 00:05

Publicado Despacho em 10/03/2022.
10/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 19:25

Recebidos os autos
07/03/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 17:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
29/11/2021 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
29/11/2021 15:23

Expedição de Certidão.
29/11/2021 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2021 02:16

Publicado Despacho em 23/11/2021.
22/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 15:13

Recebidos os autos
19/11/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 16:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
11/11/2021 17:28

Conclusos para Relator(a)
11/11/2021 17:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/11/2021 17:26

Expedição de Certidão.
11/11/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 00:06

Publicado Ementa em 05/11/2021.
04/11/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 18:26

Recebidos os autos
28/10/2021 13:25

Conhecido o recurso de PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME - CNPJ: 56.***.***/0001-24 (EMBARGANTE) e não-provido
27/10/2021 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2021 17:37

Recebidos os autos
20/10/2021 18:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
31/08/2021 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
31/08/2021 13:32

Expedição de Certidão.
31/08/2021 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2021 14:51

Decorrido prazo de PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME em 26/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:15

Publicado Despacho em 25/08/2021.
24/08/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 18:33

Recebidos os autos
20/08/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 18:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
12/08/2021 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
12/08/2021 13:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/08/2021 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2021 02:15

Publicado Ementa em 04/08/2021.
03/08/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 12:41

Recebidos os autos
22/07/2021 11:59

Conhecido o recurso de PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME - CNPJ: 56.***.***/0001-24 (APELANTE) e não-provido
21/07/2021 20:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2021 16:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/06/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2021 18:12

Recebidos os autos
05/05/2021 17:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
05/05/2021 17:18

Recebidos os autos
05/05/2021 17:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
18/09/2020 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
18/09/2020 11:11

Recebidos os autos
18/09/2020 11:11

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
17/09/2020 11:41

Recebidos os autos
17/09/2020 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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