30/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:49

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:41

Recebidos os autos
22/07/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
07/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:21

Recebidos os autos
16/06/2025 22:21

Outras decisões
11/04/2025 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
03/04/2025 17:15

Recebidos os autos
03/04/2025 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
28/03/2025 19:25

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:30

Recebidos os autos
21/03/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
01/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:25

Juntada de Certidão
18/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
15/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
05/02/2025 21:54

Recebidos os autos
05/02/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
24/01/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:13

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:44

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:14

Juntada de Certidão
25/11/2024 20:58

Recebidos os autos
25/11/2024 20:58

Concedida a gratuidade da justiça a E. Q. P. - CPF: *87.***.*57-95 (REQUERENTE), L. A. P. D. S. - CPF: *08.***.*12-70 (REQUERENTE).
25/11/2024 20:58

Recebida a emenda à inicial
09/11/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
03/11/2024 18:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:44

Recebidos os autos
24/10/2024 17:44

Determinada a emenda à inicial
19/10/2024 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
14/10/2024 20:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0703172-46.2024.8.07.0017 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) DECISÃO EMENDE-SE para: a) Cumprir a determinação de ID 201766469, item 3.1, devendo comprovar a existência do crédito trabalhista que pretendem levantar. b) Esclarecer e comprovar se houve negativa do empregador do falecido em pagar o crédito solicitado pelas requerentes, considerando que, conforme as declarações do INSS anexadas nos IDs 211280160 e 211280159, as autoras são dependentes habilitadas à pensão por morte e, portanto, têm direito ao recebimento das verbas previstas na Lei 6.858/1980, independentemente de autorização judicial.

Ressalto, desde logo, que a competência para julgar os conflitos oriundos da relação de trabalho é da Justiça Trabalhista e não do Juízo Sucessório.

Assim, somente os créditos comprovados, líquidos, certos e incontroversos poderão ser levantados por meio do alvará autônomo, em sede de jurisdição voluntária.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
25/09/2024 11:32

Recebidos os autos
25/09/2024 11:32

Determinada a emenda à inicial
21/09/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
16/09/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:47

Recebidos os autos
02/09/2024 18:47

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
14/08/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:16

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0703172-46.2024.8.07.0017 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, em atenção ao peticionado pela parte interessada, fica prorrogado por 15(quinze) dias o prazo para cumprimento da determinação retro.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 12:42:07.

SOLANGE CRISTINA NUNES DO AMARAL Servidor Geral
23/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
21/07/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de LAURA AGNES PEREIRA DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0703172-46.2024.8.07.0017 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) DECISÃO Trata-se de pedido de alvará judicial formulado nos termos da Lei 6.858/1980 por L.A.P.D.S. e E.Q.P., visando o levantamento de eventuais verbas trabalhistas vinculadas a RODRIGO ALVES PEREIRA, falecido em 27.10.2023 (ID 194965466, p. 4). 1.

Esclareço que as verbas tratadas na Lei 6.858/1980 serão pagas, (i) prioritariamente, aos dependentes do falecido habilitados à pensão por morte junto à Previdência Social ou em regime próprio de servidor público; (ii) somente em caso de inexistência de dependentes cadastrados é que será observada a ordem de sucessão hereditária estabelecida no art. 1.829 do Código Civil. 2.

O pedido de alvará judicial deve vir instruído com prova da existência do crédito que se pretende levantar. 3.

INTIMEM-SE para emendar a inicial, nos seguintes termos (CPC, art. 320): 3.1.

Comprovem a existem das verbas trabalhistas cujo montante buscam levantar; 3.2.

Esclareçam e comprovem se o ex-empregador do falecido já não efetuou a consignação do pagamento das verbas resilitórias em ação própria perante à Justiça do Trabalho; 3.3.

Apresentem Certidão de existência ou de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte junto à Previdência Social, ou perante órgão empregador em caso de o falecido ter sido servidor público, observando-se a Lei n. 6.858/80 e o Decreto n. 85.845/1981; 3.4.

Juntem certidão de nascimento ou de casamento atualizada / 2024, do falecido. 4.

Conforme instrui o Provimento nº 12/2017, editado pela Corregedoria do e.

TJDFT, todos os documentos deverão ser digitalizados e apresentados em formato PDF, sendo vedada a juntada de fotos de documentos aos autos. 5.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321).

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
25/06/2024 17:56

Recebidos os autos
25/06/2024 17:56

Determinada a emenda à inicial
19/06/2024 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
14/06/2024 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:48

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:48

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 18:36

Recebidos os autos
04/06/2024 18:36

Deferido o pedido de L. A. P. D. S. - CPF: *08.***.*12-70 (REQUERENTE).
04/06/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/05/2024 14:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703172-46.2024.8.07.0017 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: L.

A.

P.

D.

S., E.

Q.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: LUANNA MIGUEL DOS SANTOS, VITORIA MARIA RAIMUNDA ALVES DA SILVA QUEIROZ CERTIDÃO De ordem da MM Juíza: 1) Carreiem as partes autoras as Procurações válidas com assinatura pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho; 2) Esclarecer se a demanda seguirá neste Juízo, ou na Vara de Família, Órfãos e Sucessões para qual está endereçado; 2) Para análise do pedido de gratuidade de justiça, os extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, referentes aos últimos 3 (três) meses, sob pena de indeferimento do benefício.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Documento assinado e datado eletronicamente.
30/04/2024 13:39

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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