TJDFT - 0717225-54.2022.8.07.0000

22/07/2025 14:12

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

18/07/2025 08:34

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

18/07/2025 04:55

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

18/07/2025 04:13

Publicação, DJE - Divulgado em 17/07/2025

17/07/2025 16:00

Determino a distribuição

02/07/2025 11:00

Conclusos à Presidência

25/06/2025 14:37

Remessa - ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

24/06/2025 18:10

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 86822 Data: 24/06/2025, às 18:10:48

24/06/2025 18:10

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo

26/05/2025 10:55

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/05/2025 09:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

20/05/2025 04:33

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

20/05/2025 04:07

Publicação, DJE - Divulgado em 19/05/2025

19/05/2025 16:24

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 15159/2025 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

19/05/2025 16:23

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1361 - RE 1505031

17/05/2025 05:21

Conclusos à Presidência

17/05/2025 05:21

Registrado à Presidência

15/05/2025 23:10

Autuado

13/05/2025 17:09

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2