10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723055-04.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA GIRLENE DE OLIVEIRA EXECUTADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada revela-se suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 28 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
09/12/2024 13:50

Baixa Definitiva
09/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:50

Transitado em Julgado em 09/12/2024
07/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.
14/11/2024 08:28

Publicado Intimação em 13/11/2024.
14/11/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:54

Recebidos os autos
08/11/2024 15:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
08/11/2024 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 16:22

Recebidos os autos
16/10/2024 13:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
08/10/2024 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
08/10/2024 16:44

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:30

Recebidos os autos
08/10/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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