18/12/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 17:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:58

Transitado em Julgado em 29/11/2024
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Posto isso, acolho o requerimento ministerial, para extinguir a punibilidade pelo cumprimento do acordo de não persecução penal de Carlos Antonio Carvalho dos Santos, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Quanto à bolsa descrita no AAA nº 22/2024 (ID n. 185220157), apesar de não constituir objeto de porte ou fabricação ilícita, por restar caracterizada que funcionava como instrumento para o transporte de massa de entorpecente, além de possivelmente manter algum resíduo da substância entorpecente no seu interior ou superfície, entendo que é insuscetível de restituição, motivo pelo que determino a sua destruição.

Incinerem-se as drogas apreendidas e seus invólucros.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:05

Recebidos os autos
21/11/2024 19:05

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/11/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
18/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:51

Juntada de Certidão
04/11/2024 20:23

Recebidos os autos
04/11/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 20:05

Recebidos os autos
09/10/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 13:22

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
20/08/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:42

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/08/2024 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/08/2024 18:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/08/2024 18:40

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/08/2024 18:40

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
15/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0703417-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: CARLOS ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMa.

Juíza de Direito, tendo em vista readequação de pauta, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE OFERECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO nestes autos para o dia 14/08/2024 14:15.

O ato será realizado de forma presencial, na sala de audiências da 3ª Vara de Entorpecentes - FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1 - BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 430 BRASÍLIA - DF.

BRASÍLIA/ DF, 11 de julho de 2024.

INGRID VIEIRA ARAUJO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
11/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:14

Audiência Homologação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0703417-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: CARLOS ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMa.

Juíza de Direito, Joelci Araujo Diniz, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OFERECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO nestes autos para o dia 13/08/2024 14:15.

O ato será realizado de forma presencial, na sala de audiências da 3ª Vara de Entorpecentes - FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1 - BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 430 BRASÍLIA - DF.

BRASÍLIA/ DF, 29 de abril de 2024.

INGRID VIEIRA ARAUJO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
29/04/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:23

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/03/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2024 11:48

Recebidos os autos
25/02/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
13/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 19:38

Juntada de Certidão
04/02/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
02/02/2024 18:47

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/02/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 18:06

Expedição de Alvará de Soltura .
01/02/2024 16:17

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/02/2024 16:17

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
01/02/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 09:28

Juntada de gravação de audiência
01/02/2024 05:26

Juntada de Certidão
01/02/2024 04:39

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/01/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 12:08

Juntada de laudo
31/01/2024 08:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/01/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
31/01/2024 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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