TJDFT - 0703799-40.2020.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

30 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE FONTINELE SANTOS

CPF *51.***.*26-30

ARCENO PEREIRA LIMA NETO

CPF *49.***.*64-66

Advogados

JOSE TEIXEIRA PRIMO

OAB: 55270/DF

CPF *79.***.*24-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

RODRIGO CAMPOS DOS SANTOS

CPF *31.***.*62-91

VALDETINO BATISTA DA SILVA

ARCENO PEREIRA LIMA NETO

CPF *49.***.*64-66

FRANCISCO BRAZILIANO DA SILVA JUNIOR

MARCIEL SANTOS COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2024 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0703799-40.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FELIPE FONTINELE SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acerca do valor apreendido nos autos, a sentença (Id. 157274732) proferida nos autos se manifestou nos seguintes termos: "Quanto aos valores descritos nos autos, verificado que não há notícia de origem ilícita dos mesmos, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias para reclamarem o referido valor, sob pena de decretação de perdimento.

    Decorrido o prazo sem manifestação, não havendo interesse na restituição, fica decretado o perdimento do bem em favor do Estado, nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal." Assim, haja vista que, transitada em julgado a sentença e transcorridos os 90 dias, os bens não foram reclamados, decreto o perdimento do montante indicado no item nº 2 do AAA nº 24/2020, proceda-se a Secretaria, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal.

    Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

    BRASÍLIA-DF, 24 de abril de 2024 11:31:13.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 29/04/2024 08:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2024 08:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 12:22

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 12:22

    Determinado o arquivamento

  • 22/04/2024 19:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 22/03/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 29/01/2024 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 18:54

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 09:56

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 16:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/08/2023 22:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 00:25

    Publicado Decisão em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 27/07/2023 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 20:24

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 20:24

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/07/2023 18:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 20/07/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 00:15

    Publicado Sentença em 10/07/2023.

  • 07/07/2023 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 04/07/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 16:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/04/2023 16:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 25/01/2023 18:39

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 12:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/11/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 23:32

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 23:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 16:53

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 24/08/2022 16:53

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 22/08/2022 13:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 22/08/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 18:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 13/06/2022 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2022 07:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2022 23:59:59.

  • 26/05/2022 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2022 00:37

    Publicado Certidão em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 23/05/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2021 23:59:59.

  • 02/07/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 18:12

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2021 16:16

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2021 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2021 03:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2021 23:59:59.

  • 16/01/2021 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2021 18:04

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 15/01/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 14:26

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 30/11/2020 17:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 30/11/2020 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2020 03:31

    Publicado Certidão em 25/11/2020.

  • 25/11/2020 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

  • 23/11/2020 14:47

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2020 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2020 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 12:13

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 12:11

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 05/11/2020 10:56

    Expedição de Ata.

  • 04/11/2020 18:52

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/11/2020 16:00 #Não preenchido#.

  • 04/11/2020 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 02:28

    Publicado Despacho em 28/10/2020.

  • 28/10/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

  • 26/10/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 15:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/10/2020 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2020 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2020 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2020 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 16:08

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 16:07

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/11/2020 16:00 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/10/2020 16:17

    Expedição de Ata.

  • 16/10/2020 18:49

    Audiência Instrução e Julgamento realizada - 16/10/2020 14:30

  • 16/10/2020 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2020 23:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2020 22:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2020 19:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 14:39

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 21:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2020 18:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2020 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2020 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2020 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2020 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 16:14

    Audiência Instrução e Julgamento designada - 16/10/2020 14:30

  • 07/08/2020 13:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 13:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 15:33

    Expedição de Ata.

  • 05/08/2020 22:58

    Audiência Instrução e Julgamento realizada - 05/08/2020 15:15

  • 05/08/2020 22:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 23:33

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 23:33

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 04/08/2020 20:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 03/08/2020 22:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2020 02:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2020 02:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 08:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2020 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 19:36

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 19:33

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 05/08/2020 15:15

  • 21/07/2020 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2020 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2020 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2020 02:29

    Publicado Despacho em 16/07/2020.

  • 16/07/2020 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/07/2020 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2020 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 19:53

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 19:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 13/07/2020 19:29

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 19:25

    Audiência Instrução e Julgamento designada - 06/08/2020 16:30

  • 29/05/2020 12:15

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 15:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 28/05/2020 09:20

    Juntada de Petição de Outras ciências; Manifestação;

  • 27/05/2020 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 12:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 21/05/2020 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2020 02:35

    Publicado Despacho em 19/05/2020.

  • 18/05/2020 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/05/2020 22:57

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 23:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 12/05/2020 23:53

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 10:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 10:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 09:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2020 02:58

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 23/03/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/03/2020 16:46

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 20/03/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 14:42

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 19/03/2020 11:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 19/03/2020 11:13

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 01/04/2020 14:20

  • 19/03/2020 11:12

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 10:57

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/03/2020 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2020 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2020 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2020 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2020 03:15

    Publicado Decisão em 16/03/2020.

  • 14/03/2020 09:22

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 14/03/2020 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2020 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 14:13

    Recebida a denúncia

  • 10/03/2020 14:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 09/03/2020 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2020 03:13

    Publicado Decisão em 09/03/2020.

  • 07/03/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/03/2020 19:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2020 06:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 14:25

    Audiência Instrução e Julgamento designada - 01/04/2020 14:20

  • 20/02/2020 14:11

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 16:13

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/02/2020 15:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 10/02/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 15:01

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706218-28.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Victor Manoel Soares de Oliveira Ramos

Advogado: Marcone Almeida Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0706218-28.2023.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Marcone Almeida Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0745865-30.2023.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Bruno Alejandro dos Santos Ribeiro

Advogado: Jurandir Soares de Carvalho Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2023 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0703417-08.2024.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Carlos Antonio Carvalho dos Santos

Advogado: Caio Henrique Peters de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0703799-40.2020.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Arceno Pereira Lima Neto

Advogado: Jose Teixeira Primo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2023 16:45

Exibir Processo