15/09/2025 02:45

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 18:28

Recebidos os autos
11/09/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/09/2025 13:55

Juntada de Petição de impugnação
06/09/2025 13:21

Juntada de Certidão
26/08/2025 18:10

Expedição de Carta.
26/08/2025 18:10

Expedição de Carta.
26/08/2025 17:38

Juntada de Certidão
22/08/2025 19:10

Recebidos os autos
22/08/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/08/2025 12:05

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 16.***.***/0001-61 (EXECUTADO), SPE ACDW GESTAO DE HOTEIS LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-05 (EXECUTADO) em 19/08/2025.
20/08/2025 03:22

Decorrido prazo de SPE ACDW GESTAO DE HOTEIS LTDA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:22

Decorrido prazo de SCP ECOLLOGIC VILLE RESORT em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:22

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 19:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 12:53

Recebidos os autos
24/07/2025 12:53

Deferido o pedido de NEUZA OLIVEIRA SOUTO LARA - CPF: *58.***.*64-00 (REQUERENTE).
23/07/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/07/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:32

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712455-38.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NEUZA OLIVEIRA SOUTO LARA DECISÃO Cuida-se de de ação de conhecimento, com sentença transitada em julgado, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95, em que a primeira ré (MM TURISMO) requereu o sobrestamento do feito em virtude do processamento do pedido de Recuperação Judicial por ela formulado no bojo do processo nº 5194147- 26.2023.8.13.0024, perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG.

Ocorre que, além da demandante sequer ter pleiteado a deflagração da fase executiva, no caso dos autos, a condenação imposta pela sentença de ID 236691023, recaiu solidariamente sobre a segunda requerida (SPE ACDW), a qual não se encontra na mesma situação recuperacional da primeira demandada (MM TURISMO).

Logo, em se tratando de obrigação solidária, ficará facultado a credora exigir o integral adimplemento do débito de quaisquer dos devedores, consoante disposição contida no art. 275 do Código Civil.

Nesse contexto, INDEFIRO o pleito deduzido.

Intime-se a primeira ré (MM TURISMO).

Feito, preclusa a presente decisão e mantida a inércia da autora, retornem os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.
04/07/2025 17:35

Recebidos os autos
04/07/2025 17:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/07/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/07/2025 04:45

Processo Desarquivado
03/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:53

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 18:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
25/06/2025 08:38

Transitado em Julgado em 23/06/2025
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de SPE ACDW GESTAO DE HOTEIS LTDA em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:15

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:29

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:44

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:35

Recebidos os autos
03/06/2025 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/06/2025 20:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 02:56

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 17:45

Juntada de Certidão
24/05/2025 12:23

Recebidos os autos
24/05/2025 12:23

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/05/2025 12:30

Decorrido prazo de NEUZA OLIVEIRA SOUTO LARA - CPF: *58.***.*64-00 (REQUERENTE) em 16/05/2025.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de NEUZA OLIVEIRA SOUTO LARA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 21:28

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2025 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
05/05/2025 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:18

Recebidos os autos
24/04/2025 15:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de SPE ACDW GESTAO DE HOTEIS LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 19:54

Juntada de Certidão
03/02/2025 21:16

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:15

Expedição de Carta.
27/01/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 13:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
24/01/2025 11:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 16:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
23/01/2025 16:12

Recebidos os autos
23/01/2025 16:12

Deferido o pedido de NEUZA OLIVEIRA SOUTO LARA - CPF: *58.***.*64-00 (REQUERENTE).
22/01/2025 22:46

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 19:01

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/01/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712455-38.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NEUZA OLIVEIRA SOUTO LARA REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SPE ACDW GESTAO DE HOTEIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 12/03/2025 16:00 SALA 16 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-16-16h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: (61) 3103.9390. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Ceilândia, DF Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2024.

RODRIGO SILVA DAS CHAGAS BRASÍLIA-DF, 16 de dezembro de 2024 17:50:56.
02/01/2025 21:48

Expedição de Certidão.
31/12/2024 04:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/12/2024 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 17:51

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 16:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
16/12/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
11/12/2024 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2024 10:32

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:34

Recebidos os autos
10/12/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/12/2024 02:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/11/2024 18:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
22/11/2024 02:32

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/11/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
19/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:43

Recebidos os autos
19/11/2024 14:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/11/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 10:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/11/2024 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
19/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 22:52

Recebidos os autos
18/11/2024 22:52

Deferido o pedido de NEUZA OLIVEIRA SOUTO LARA - CPF: *58.***.*64-00 (REQUERENTE).
18/11/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
18/11/2024 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 15:54

Cancelada a movimentação processual
18/11/2024 15:54

Desentranhado o documento
16/11/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de NEUZA OLIVEIRA SOUTO LARA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:29

Recebidos os autos
13/11/2024 14:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:06

Recebidos os autos
05/11/2024 16:06

Indeferido o pedido de NEUZA OLIVEIRA SOUTO LARA - CPF: *58.***.*64-00 (REQUERENTE)
05/11/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
01/11/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 20:53

Recebidos os autos
24/10/2024 20:53

Deferido o pedido de NEUZA OLIVEIRA SOUTO LARA - CPF: *58.***.*64-00 (REQUERENTE).
22/10/2024 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/10/2024 18:15

Recebidos os autos
18/10/2024 09:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/10/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:12

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712455-38.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NEUZA OLIVEIRA SOUTO LARA REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SPE ACDW GESTAO DE HOTEIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 18/11/2024 15:00 SALA 25 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-25-15h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: (61) 3103.9390. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Ceilândia, DF Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024.

RODRIGO SILVA DAS CHAGAS BRASÍLIA-DF, 18 de setembro de 2024 20:17:23.
20/09/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712455-38.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NEUZA OLIVEIRA SOUTO LARA REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SCP ECOLLOGIC VILLE RESORT DECISÃO ACOLHO a justificativa apresentada pela primeira requerida (MM TURISMO) na petição de ID 211427925, sobretudo ante a juntada dos prints em sua manifestação, que atestam ter tido dificuldades de acessar a solenidade realizada ao ID 211401541.

Do mesmo modo, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora na ata da audiência de ID 211401541, qual seja, de retificação do polo passivo, no sentido de excluir a empresa, SCP ECOLLOGIC VILLE RESORT, CNPJ n° 28.***.***/0001-86, para incluir a empresa SPE ACDW GESTÃO DE HOTÉIS LTDA, CNPJ n° 40.176.481.0001-05.

Por conseguinte, designe-se nova data para realização da Sessão de Conciliação.

Após, cite-se e intime-se a parte ré ora incluída no polo passivo, bem como intimem-se a autora e a primeira demandada (MM TURISMO).

Feito, aguarde-se a solenidade designada.
18/09/2024 20:17

Expedição de Certidão.
18/09/2024 20:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 15:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
18/09/2024 19:22

Recebidos os autos
18/09/2024 19:22

Deferido o pedido de NEUZA OLIVEIRA SOUTO LARA - CPF: *58.***.*64-00 (REQUERENTE).
17/09/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/09/2024 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/09/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
17/09/2024 16:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:50

Recebidos os autos
16/09/2024 02:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/09/2024 11:25

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/09/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/09/2024 08:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0712455-38.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NEUZA OLIVEIRA SOUTO LARA REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SCP ECOLLOGIC VILLE RESORT CERTIDÃO Certifico e dou fé que, na presente data, verifiquei que houve a designação de duas audiências de conciliação de processos distintos para a mesma data, sala e horário, provavelmente em razão de uma falha do sistema PJe, que disponibilizou a mesma data/sala/horário em ambos os processos.

Considerando que essa situação gera um choque de sessões, de modo que as partes de ambos os processos ingressarão todos na mesma reunião, e com o intuito de facilitar a separação das audiências, certifico abaixo um novo link para ingresso na sessão de conciliação deste processo, designada para o dia 17/09/2024 16:00 SALA 08 - 3NUV - Remarcações, a qual deve ser acessada pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça: 16h: https://atalho.tjdft.jus.br/Sala_Residual_01_16h Por fim, ressalto que o acesso das partes através do link anteriormente certificado permitirá que elas ingressem na sala de sessão referente a outro processo, oportunidade em que serão instruídas pelo conciliador responsável sobre a necessidade de ingressar no novo link (acima certificado).

ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024.

ARACELE DE SOUZA GUEDES NUNES BRASÍLIA-DF, 26 de agosto de 2024 15:25:24.
27/08/2024 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 15:27

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 16:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
22/08/2024 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
22/08/2024 17:30

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2024 02:46

Recebidos os autos
21/08/2024 02:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/07/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 02:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:38

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712455-38.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NEUZA OLIVEIRA SOUTO LARA REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SCP ECOLLOGIC VILLE RESORT CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 22/08/2024 16:00 SALA 31 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-31-16h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: (61) 3103.9390. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Ceilândia, DF Sexta-feira, 05 de Julho de 2024.

RODRIGO SILVA DAS CHAGAS BRASÍLIA-DF, 5 de julho de 2024 12:36:08.
09/07/2024 03:37

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 16:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
04/07/2024 17:30

Recebidos os autos
04/07/2024 17:29

Deferido o pedido de NEUZA OLIVEIRA SOUTO LARA - CPF: *58.***.*64-00 (REQUERENTE).
04/07/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/07/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:08

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 19:28

Recebidos os autos
27/06/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/06/2024 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
25/06/2024 16:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2024 02:22

Recebidos os autos
24/06/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/06/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
26/05/2024 03:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/05/2024 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:41

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712455-38.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NEUZA OLIVEIRA SOUTO LARA REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A DESPACHO A análise detida da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, que implanta o “Juízo 100% Digital” no âmbito deste Eg.

Tribunal, permite depreender que a parte autora que optar pela tramitação do processo nesta modalidade anui com a produção de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto (art. 3°), razão pela qual deverá indicar, no ato do ajuizamento da ação, seu e-mail e número de telefone celular, bem como de seu patrono (se houver), além de fornecer quaisquer dados dessa natureza que permitam a localização da parte adversa também por via eletrônica, e, por fim, apresentar autorização para utilização dos dados no processo judicial (art. 2°, §§ 1.º e 2°).

Desse modo, considerando que a petição inicial não preenche os requisitos acima delineados, intime-se a parte demandante para sanar, no prazo de 5 (cinco) dias, as irregularidades mencionadas, sob pena de desqualificação automática do Juízo 100% Digital e no prosseguimento da demanda na modalidade padrão.

Na oportunidade caberá a autora, ainda, colacionar aos autos comprovante de endereço, preferencialmente em nome próprio, o qual ateste possuir ela domicílio nesta circunscrição, sob pena de indeferimento da peça de ingresso.

Frisa-se que poderá a parte demandante apresentar outros documentos hábeis a evidenciar sua residência, como por exemplo, contrato de aluguel, declaração subscrita pelo dono do imóvel e certidão de casamento ou declaração de união estável, se cônjuge/companheiro(a).

Vindo o documento aos autos, cite-se e intime-se a parte requerida e aguarde-se a Sessão de Conciliação designada.

Do contrário, retornem conclusos.
29/04/2024 17:19

Recebidos os autos
29/04/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 23:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/04/2024 17:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00