03/05/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:04

Publicado Sentença em 03/05/2024.
03/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0706495-83.2024.8.07.0009 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: VALDENE GOMES DE SOUSA S E N T E N Ç A Cuida-se de procedimento instaurado a fim de apurar a prática, em tese, de delito de menor potencial ofensivo.

Com vista, o Ministério Público promoveu o arquivamento do feito (ID. 194576660). É o relatório.

DECIDO.

Assiste razão ao "Parquet", e adoto os argumentos de sua promoção como fundamentos para determinar o arquivamento dos autos com fulcro no artigo 395, inciso II e III, do CPP.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
29/04/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 13:47

Transitado em Julgado em 27/04/2024
27/04/2024 11:04

Recebidos os autos
27/04/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 11:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/04/2024 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
24/04/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:47

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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