01/08/2025 13:16

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:33

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:53

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:44

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:26

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:40

Juntada de Certidão
06/01/2025 15:01

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:03

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:20

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:51

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:20

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:20

Transitado em Julgado em 04/12/2023
01/08/2024 12:15

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:20

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
16/05/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 16:53

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA-DF Número dos autos: 0724447-98.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO OZEAS MACIEL DE MIRANDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que FRANCISCO OZEAS MACIEL DE MIRANDA não comprovou(aram) o cumprimento da condição aceita em audiência ID 180439812.

De ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juizado, Dr.

Franco Vicente Piccoli, será expedido mandado de intimação para que acoste aos autos o comprovante do cumprimento da medida estipulada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de continuidade do feito.

AMANDA GONCALVES HONORATO Servidor Geral Ceilândia-DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024,às 14:28:17.
29/04/2024 14:31

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:21

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:27

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:31

Juntada de Certidão
09/01/2024 13:23

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:55

Juntada de Certidão
15/12/2023 13:37

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
05/12/2023 16:26

Recebidos os autos
05/12/2023 16:25

Suspensão Condicional do Processo
05/12/2023 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
05/12/2023 14:57

Homologada a Transação Penal
05/12/2023 14:57

Recebida a denúncia contra
28/11/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 07:46

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
21/11/2023 07:22

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 12:41

Recebidos os autos
17/11/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 15:09

Juntada de comunicações
14/11/2023 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
14/11/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:35

Juntada de Certidão
14/11/2023 18:34

Juntada de comunicações
14/11/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 16:40

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:44

Expedição de Ofício.
01/09/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:39

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 14:50, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
14/08/2023 19:58

Recebidos os autos
14/08/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
11/08/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:51

Transitado em Julgado em 14/07/2023
14/07/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:26

Recebidos os autos
13/06/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:26

Realizada Transação Penal
13/06/2023 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
13/06/2023 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
03/05/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:04

Juntada de Certidão
28/04/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 19:34

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:09

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
27/04/2023 14:09

Realizada Transação Penal
14/04/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 20:39

Mandado devolvido dependência
23/03/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:54

Juntada de Certidão
22/03/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:26

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:25

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
11/03/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2023 17:36

Recebidos os autos
09/03/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
08/03/2023 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2023 23:59.
18/01/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:03

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:26

Juntada de Certidão
16/01/2023 12:39

Recebidos os autos
16/01/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
10/01/2023 14:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/12/2022 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 01:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.
24/03/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2022 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 17:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/01/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 17:58

Juntada de Certidão
31/01/2022 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.
19/11/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 13:08

Juntada de Certidão
08/11/2021 16:33

Recebidos os autos
08/11/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
05/11/2021 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.
22/09/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 09:22

Juntada de Certidão
10/09/2021 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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