12/03/2025 14:18

Arquivado Provisoramente
06/03/2024 04:23

Decorrido prazo de DIRCEU DE FARIA em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 03:13

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729751-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: DIRCEU DE FARIA REPRESENTANTE LEGAL: VINICIO DE FARIA EXECUTADO: REJANE JOSE DOS REIS, REJANE JOSE DOS REIS DECISÃO O pedido de consulta ao Infojud já foi apreciado por este Juízo nos termos da decisão ID 160272976 e os argumentos expendidos não se mostram juridicamente hábeis a desconstruir o decisum anterior que pudessem provocar a alteração do entendimento anteriormente exarado, ademais, o pedido em questão não pode servir como sucedâneo de recurso.

Asso, indefiro o pedido formulado na petição ID 185381033.

A execução permanecerá suspensa nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, conforme determinado na decisão ID 156861324, proferida em 28/04/2023.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
02/02/2024 11:16

Recebidos os autos
02/02/2024 11:16

Indeferido o pedido de DIRCEU DE FARIA - CPF: *00.***.*11-72 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
01/02/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/02/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:23

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729751-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: DIRCEU DE FARIA REPRESENTANTE LEGAL: VINICIO DE FARIA EXECUTADO: REJANE JOSE DOS REIS, REJANE JOSE DOS REIS DESPACHO O pedido de expedição de certidão de crédito já foi apreciado por este Juízo nos termos da decisão ID 163068721 e a parte exequente não inovou em suas alegações, razão pela qual nada tenho a prover.

A execução deverá permanecer suspensa nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, conforme determinado na decisão ID 156861324, proferida em 28/04/2023.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente
10/01/2024 10:18

Recebidos os autos
10/01/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/01/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 22:03

Expedição de Certidão.
29/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729751-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: DIRCEU DE FARIA REPRESENTANTE LEGAL: VINICIO DE FARIA EXECUTADO: REJANE JOSE DOS REIS, REJANE JOSE DOS REIS DECISÃO 1.

Tendo em vista o pedido da parte credora e considerando que restou configurada a ausência de bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. 2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
26/09/2023 16:35

Recebidos os autos
26/09/2023 16:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/09/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/09/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 17:37

Recebidos os autos
08/09/2023 17:37

Indeferido o pedido de DIRCEU DE FARIA - CPF: *00.***.*11-72 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
06/09/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/09/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729751-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: DIRCEU DE FARIA REPRESENTANTE LEGAL: VINICIO DE FARIA EXECUTADO: REJANE JOSE DOS REIS, REJANE JOSE DOS REIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto diligência infrutífera, junto à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.

Dou ciência ao exequente, em cumprimento à decisão de ID 168611536.

Brasília - DF, 28 de agosto de 2023 às 14:28:09 RENATO ONOFRE DE ANDRADE FRAMBACH Servidor Geral
28/08/2023 14:29

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:40

Juntada de Certidão
25/08/2023 11:46

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:18

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729751-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: DIRCEU DE FARIA REPRESENTANTE LEGAL: VINICIO DE FARIA EXECUTADO: REJANE JOSE DOS REIS, REJANE JOSE DOS REIS DECISÃO Considerando o esgotamento das pesquisas de bens, defiro o pleito da parte autora, para determinar a expedição de ofício à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, a fim de que informe a este Juízo se o executado REJANE JOSE DOS REIS(*19.***.*83-91); REJANE JOSE DOS REIS(41.***.***/0001-51); , possui imóvel cadastrado em seu nome e, em caso positivo, deverá também informar a localização do imóvel em questão.

Confiro a presente decisão força de ofício para envio ao endereço a seguir especificado: Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.

SBN Qd. 02 Bl.

A Ed.

Vale do Rio Doce 13º andar - CEP 70.040-909 Vindo aos autos a informação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Na hipótese de a diligência mostrar-se infrutífera, a execução deverá permanecer suspensa nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, conforme determinado na decisão ID 156861324, proferida em 28/04/2023.

Brasília/DF, Terça-feira, 15 de Agosto de 2023, às 11:29:38.

Documento Assinado Digitalmente
15/08/2023 18:22

Recebidos os autos
15/08/2023 18:22

Deferido o pedido de DIRCEU DE FARIA - CPF: *00.***.*11-72 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
10/08/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/08/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729751-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: DIRCEU DE FARIA REPRESENTANTE LEGAL: VINICIO DE FARIA EXECUTADO: REJANE JOSE DOS REIS, REJANE JOSE DOS REIS DECISÃO É certo que o art. 139, IV, do CPC autoriza a adoção medidas executivas atípicas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias ao cumprimento da ordem judicial.

Essas medidas, no entanto, que têm o propósito de estimular o adimplemento da obrigação, podem ser prescritas tanto para as obrigações de fazer como para as de pagar.

O STF decidiu, no julgamento da ADI 5.941, de relatoria do Min.

Luiz Fux, que são constitucionais, desde que respeitados os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os valores especificados no próprio ordenamento processual, em especial os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, as medidas atípicas previstas no CPC/2015 destinadas a assegurar a efetivação dos julgados.

A despeito de o Supremo Tribunal ter considerado como constitucionais as medidas atípicas, não obrigou que fossem aplicadas em todo e qualquer processo.

Pelo contrário, foi determinado que as medidas atípicas devem ser avaliadas de forma casuística, de modo a garantir ao juiz interpretação da norma e a melhor adequação ao caso concreto, aplicando ao devedor ou executado aquela que lhe for menos gravosa, mediante decisão devidamente motivada.

A determinação de suspensão do passaporte, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do direito de a parte executada participar em concursos e licitações não se relaciona com o propósito de alcançar o crédito almejado, mas representa tão somente medida punitiva que restringe o direito do devedor.

Além disso, essas medidas não se mostram proporcionais e razoáveis, porquanto são voltadas à pessoa do devedor e não ao seu patrimônio.

Indefiro o pedido de suspensão do passaporte, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do direito de a parte executada participar em concursos e licitações.

A execução deverá permanecer suspensa nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, conforme determinado na decisão ID 156861324, proferida em 28/04/2023.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
25/07/2023 17:03

Recebidos os autos
25/07/2023 17:03

Indeferido o pedido de DIRCEU DE FARIA - CPF: *00.***.*11-72 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
20/07/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/07/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:24

Recebidos os autos
27/06/2023 17:24

Indeferido o pedido de DIRCEU DE FARIA - CPF: *00.***.*11-72 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
22/06/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/06/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 16:26

Recebidos os autos
29/05/2023 16:26

Outras decisões
26/05/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/05/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 17:38

Recebidos os autos
28/04/2023 17:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/04/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/04/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 02:22

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 17:28

Juntada de Certidão
22/03/2023 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 00:59

Decorrido prazo de DIRCEU DE FARIA em 16/03/2023 23:59.
01/03/2023 15:24

Expedição de Mandado.
23/02/2023 02:04

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 18:46

Recebidos os autos
15/02/2023 18:46

Outras decisões
15/02/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/02/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 18:05

Recebidos os autos
08/02/2023 18:05

Outras decisões
07/02/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/02/2023 08:49

Juntada de Certidão
28/12/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 10:49

Juntada de Certidão
07/12/2022 10:42

Recebidos os autos
07/12/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:42

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/12/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 14:40

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 15:44

Recebidos os autos
22/11/2022 15:44

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/11/2022 20:05

Juntada de Certidão
14/10/2022 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 15:02

Expedição de Mandado.
08/09/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:40

Publicado Certidão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 16:18

Juntada de Certidão
25/07/2022 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 00:11

Publicado Mandado em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 10:04

Expedição de Mandado.
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 19:00

Recebidos os autos
14/06/2022 19:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/06/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Certidão em 08/06/2022.
07/06/2022 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 16:27

Juntada de Certidão
02/06/2022 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 20:57

Recebidos os autos
26/05/2022 20:57

Outras decisões
19/05/2022 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2022 08:49

Expedição de Certidão.
22/04/2022 05:52

Juntada de Certidão
10/03/2022 18:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/02/2022 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 12:40

Juntada de Certidão
10/01/2022 19:36

Juntada de Certidão
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 07:58

Recebidos os autos
10/12/2021 07:58

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2021 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/12/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:23

Publicado Decisão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 20:03

Recebidos os autos
01/12/2021 20:03

Decisão interlocutória - indeferimento
01/12/2021 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/12/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 10:01

Publicado Mandado em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 14:53

Expedição de Mandado.
13/08/2021 10:37

Juntada de Certidão
04/08/2021 11:14

Juntada de Certidão
04/08/2021 10:29

Expedição de Certidão.
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de REJANE JOSE DOS REIS em 23/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2021 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2021 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2021 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2021 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2021 22:19

Juntada de Certidão
05/07/2021 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2021 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 16:39

Juntada de Certidão
19/05/2021 10:18

Juntada de Certidão
12/05/2021 21:38

Juntada de Certidão
23/04/2021 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2021 21:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/09/2020 14:17

Recebidos os autos
17/09/2020 14:17

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2020 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/09/2020 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737177-55.2018.8.07.0001

Valadares, Coelho, Leal e Advogados Asso...

Luiz Claudio Gregorio

Advogado: Isaac Naftalli Oliveira e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2019 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0706389-31.2023.8.07.0018

Luiz Pedro Gomes

Distrito Federal

Advogado: Marcos Ferreira de Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0719669-91.2021.8.07.0001

Bom Acordo Consultoria e Cobranca Eireli

Regina Ceza de Oliveira

Advogado: Vanessa Andrade Cavalcanti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2021 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0707810-21.2021.8.07.0020

Condominio da Chacara 28 B da Colonia Ag...

Antonio Dener Teles Fernandes

Advogado: Pollyanna Sampaio Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2021 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0729890-20.2023.8.07.0016

Valeria Regina Pereira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2023 16:57

Exibir Processo