08/09/2023 16:02

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 16:01

Transitado em Julgado em 08/09/2023
08/09/2023 14:28

Recebidos os autos
08/09/2023 14:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/09/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/09/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:52

Decorrido prazo de RENATA FONSECA COSTA DE SOUZA em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:30

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0716231-08.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA FONSECA COSTA DE SOUZA EXECUTADO: SARAH DA CRUZ DE SOUZA CERTIDÃO De ordem, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela parte executada (ID 166554059).

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 14:13:25.

LIDIANA DE SOUSA LEITE Servidor Geral
28/08/2023 14:14

Juntada de Certidão
24/08/2023 19:13

Juntada de Certidão
24/08/2023 19:13

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:30

Decorrido prazo de RENATA FONSECA COSTA DE SOUZA em 22/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:46

Decorrido prazo de SARAH DA CRUZ DE SOUZA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 14:54

Recebidos os autos
04/08/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/08/2023 12:43

Decorrido prazo de SARAH DA CRUZ DE SOUZA - CPF: *13.***.*66-68 (EXECUTADO) em 03/08/2023.
31/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0716231-08.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA FONSECA COSTA DE SOUZA EXECUTADO: SARAH DA CRUZ DE SOUZA DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora realizada via sistema SISBAJUD, onde a parte ré alega, em síntese, que a quantia penhorada recaiu sobre pensão alimentícia e que necessita do desbloqueio de valores pois encontra-se desempregada e sua única fonte é a pensão dos filhos.

Ao final, faz proposta de pagamento do valor em 20 parcelas de R$ 100,00. É o breve relato.

DECIDO.

O documento de ID 166545930, revela que a pessoa de RENATO NUNES DE SOUZA foi condenado a pagar pensão alimentícia em favor dos filhos, sendo a ré dos presentes a genitora.

O documento de ID 166303451 demonstra que RENATO realizou duas transferências em favor da ré, uma no valor de R$ 1.400,00 no dia 06/07 e outra de R$ 1.000,00 no dia 07/07.

O bloqueio somente foi efetivado em 21/07/2023, conforme ID 166319979.

Em que pese a ré não acostar a integra dos extratos bancários para análise completa das transações que se deram durante o período de depósito até o bloqueio, certo é que os documentos permitem concluir que a ré recebe valores a título de pensão alimentícia.

Com efeito, o patrimônio da mãe não se confunde com o dos filhos.

Por esse motivo, a priori, as quantias destinadas a subsistência dos filhos não podem ser utilizadas para quitar débitos da autora, tratando-se de verba impenhorável nos termos do art. 833, IV, do CPC.

Desta forma, considerando a urgência do caso, entendo que é o caso de liberação da quantia penhorada no percentual de 70% em favor da ré, devendo ser mantido o bloqueio de 30%, até que a parte executada acoste aos autos a integra dos extratos bancários, que deverá ser feito no prazo de cinco dias, sob pena de liberação do referido percentual em favor da parte credora.

Sem prejuízo, intime-se a parte credora para se manifestar acerca da proposta de pagamento, no prazo de cinco dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/07/2023 16:12

Juntada de Certidão
27/07/2023 10:34

Juntada de Certidão
27/07/2023 08:55

Recebidos os autos
27/07/2023 08:55

Deferido em parte o pedido de SARAH DA CRUZ DE SOUZA - CPF: *13.***.*66-68 (EXECUTADO)
26/07/2023 13:59

Juntada de Certidão
26/07/2023 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/07/2023 13:19

Juntada de Certidão
24/07/2023 18:32

Juntada de Certidão
24/07/2023 17:30

Recebidos os autos
24/07/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
24/07/2023 17:18

Juntada de Certidão
24/07/2023 17:15

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:38

Recebidos os autos
19/07/2023 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
11/07/2023 20:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2023 20:49

Decorrido prazo de SARAH DA CRUZ DE SOUZA - CPF: *13.***.*66-68 (EXECUTADO) em 10/07/2023.
05/07/2023 18:06

Decorrido prazo de RENATA FONSECA COSTA DE SOUZA - CPF: *19.***.*60-97 (EXEQUENTE) em 19/06/2023.
28/06/2023 17:22

Recebidos os autos
28/06/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 12:00

Juntada de Certidão
26/06/2023 18:55

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:33

Expedição de Mandado.
22/05/2023 14:02

Recebidos os autos
22/05/2023 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
18/05/2023 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/05/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2023 12:05

Recebidos os autos
18/05/2023 12:05

Deferido o pedido de RENATA FONSECA COSTA DE SOUZA - CPF: *19.***.*60-97 (REQUERENTE).
17/05/2023 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
17/05/2023 21:26

Processo Desarquivado
17/05/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 13:29

Transitado em Julgado em 02/05/2023
02/05/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:21

Publicado Sentença em 14/04/2023.
13/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 09:14

Recebidos os autos
11/04/2023 09:14

Julgado procedente o pedido
11/04/2023 06:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/04/2023 06:08

Decorrido prazo de SARAH DA CRUZ DE SOUZA - CPF: *13.***.*66-68 (REQUERIDO) em 10/04/2023.
11/04/2023 01:57

Decorrido prazo de SARAH DA CRUZ DE SOUZA em 10/04/2023 23:59.
02/04/2023 17:55

Recebidos os autos
02/04/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
31/03/2023 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
31/03/2023 16:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2023 00:17

Recebidos os autos
30/03/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/01/2023 14:31

Juntada de Certidão
26/12/2022 15:03

Juntada de Certidão
26/12/2022 11:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 12:21

Juntada de Certidão
13/12/2022 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 12:13

Expedição de Carta.
12/12/2022 12:47

Recebidos os autos
12/12/2022 12:47

Outras decisões
11/12/2022 22:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/12/2022 22:56

Juntada de Certidão
11/12/2022 20:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2022 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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