16/12/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 17:33

Decorrido prazo de VICTOR MADUREIRA DE MEDEIROS - CPF: *95.***.*21-25 (REU) em 13/12/2024.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de VICTOR MADUREIRA DE MEDEIROS em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 19:55

Recebidos os autos
03/12/2024 19:55

em cooperação judiciária
03/12/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/12/2024 18:23

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:06

Recebidos os autos
02/12/2024 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
14/11/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:56

Transitado em Julgado em 13/11/2024
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de VINICIUS SILVEIRA BASTOS em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELINO ALMEIDA SOUSA em 13/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de VICTOR MADUREIRA DE MEDEIROS em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para:i) confirmando a liminar deferida, condenar os réus à obrigação de não reproduzir, disponibilizar, divulgar ou comercializar, de qualquer maneira, os cursos online, materiais em PDF e conteúdo de qualquer natureza de titularidade do autor, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada descumprimento, limitada a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);ii) condenar os réus a indenizar o autor pela comercialização, sem autorização, de materiais de sua autoria, em patamar correspondente ao valor do curso/assinatura anunciado pela parte autora em seus canais oficiais, multiplicado pelo número de vezes que os títulos foram comercializados indevidamente, a ser apurado em liquidação de sentença, ou, não sendo possível a aferição, em valor equivalente a três mil exemplares, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei nº 9.610/98.Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor de cada uma de suas condenações, a ser apurado em sede de liquidação de sentença.
01/10/2024 13:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:44

Recebidos os autos
30/09/2024 18:44

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/07/2024 19:15

Juntada de Certidão
31/07/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:50

Recebidos os autos
31/07/2024 18:50

Outras decisões
30/07/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/07/2024 18:55

Juntada de Petição de réplica
27/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:48

Expedição de Certidão.
27/06/2024 07:37

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:27

Decorrido prazo de VINICIUS SILVEIRA BASTOS em 25/06/2024 23:59.
03/05/2024 03:03

Publicado Edital em 03/05/2024.
03/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM Prazo de dilação: 20 dias O Doutor ANA LETICIA MARTINS SANTINI , MM.

Juiz de Direito da 23ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0745330-38.2022.8.07.0001, movida por GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A (CPF: 18.***.***/0001-77); contra FRANCISCO MARCELINO ALMEIDA SOUSA (CPF: *56.***.*74-10); VINICIUS SILVEIRA BASTOS (CPF: *02.***.*72-10); VICTOR MADUREIRA DE MEDEIROS (CPF: *95.***.*21-25); CAIO FELIPE SALES DE MELO (CPF: *87.***.*58-31); , sendo o presente para CITAR VINICIUS SILVEIRA BASTOS - CPF: *02.***.*72-10 (REU), que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, tudo em conformidade com o disposto no art. 256 e seguintes do CPC.

Fica ainda intimado de que na hipótese de revelia ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública como curadora especial (CPC, art. 257, inciso IV).

Tudo conforme a Decisão de ID 194626229.

Para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Terça-feira, 30 de Abril de 2024 15:03:45.

Eu, ROBERTA CINQUINI CESQUIM, assino eletronicamente por determinação do MM.

Juiz de Direito.
25/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:20

Recebidos os autos
25/04/2024 15:20

Deferido em parte o pedido de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A - CNPJ: 18.***.***/0001-77 (AUTOR)
25/04/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:02

Recebidos os autos
14/03/2024 16:02

Deferido o pedido de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A - CNPJ: 18.***.***/0001-77 (AUTOR).
13/03/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/03/2024 18:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/03/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:08

Recebidos os autos
27/02/2024 15:08

Outras decisões
27/02/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/02/2024 14:10

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:50

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELINO ALMEIDA SOUSA em 08/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:48

Juntada de comunicações
31/01/2024 16:39

Juntada de comunicações
31/01/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:27

Recebidos os autos
31/01/2024 15:27

Deferido o pedido de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A - CNPJ: 18.***.***/0001-77 (AUTOR).
30/01/2024 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/01/2024 23:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/01/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 22:53

Expedição de Certidão.
09/01/2024 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 14:07

Juntada de comunicações
06/12/2023 16:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/11/2023 09:09

Publicado Edital em 16/11/2023.
15/11/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:24

Expedição de Carta.
10/11/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 07:28

Recebidos os autos
10/11/2023 07:28

Outras decisões
08/11/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/11/2023 10:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:09

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:48

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/09/2023 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/09/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/09/2023 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/08/2023 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 22:49

Expedição de Certidão.
21/08/2023 22:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 22:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 22:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 22:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 15:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:45

Juntada de Certidão
20/07/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:14

Expedição de Certidão.
19/07/2023 20:16

Expedição de Carta.
12/07/2023 22:34

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2023 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELINO ALMEIDA SOUSA em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 10:44

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/06/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:42

Juntada de Petição de certidão
07/06/2023 19:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/06/2023 19:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/05/2023 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 18:23

Mandado devolvido dependência
08/05/2023 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 13:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/05/2023 16:35

Expedição de Certidão.
28/04/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:15

Recebidos os autos
28/04/2023 18:15

Deferido o pedido de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A - CNPJ: 18.***.***/0001-77 (AUTOR).
26/04/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/04/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:21

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 22:59

Recebidos os autos
14/04/2023 22:59

Outras decisões
23/03/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/03/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 22:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 22:54

Expedição de Certidão.
19/03/2023 03:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2023 05:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/02/2023 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 16:17

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:08

Cancelada a movimentação processual
24/02/2023 16:08

Desentranhado o documento
24/02/2023 16:08

Cancelada a movimentação processual
24/02/2023 16:07

Desentranhado o documento
24/02/2023 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 15:11

Expedição de Mandado.
24/02/2023 15:07

Desentranhado o documento
24/02/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 07:23

Recebidos os autos
24/02/2023 07:23

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/02/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/02/2023 18:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/12/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:11

Recebidos os autos
13/12/2022 15:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/11/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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