28/05/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:17

Transitado em Julgado em 24/05/2024
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BRUNO PENNACCHIO CASSAR SILVA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELO LOPES FERREIRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de COLUMBIA BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 03/05/2024.
03/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA VIA E-RIDFT.

SISTEMA PÚBLICO DISPONÍVEL AOS CIDADÃOS.

HIPÓTESE EXCEPCIONAL.

AUSÊNCIA.

PESQUISA VIA SISBAJUD.

RENAJUD E INFOJUD.

REITERAÇÃO.

UTILIDADE DA MEDIDA.

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1.

A consulta ao sistema e-RIDFT para a localização de imóveis pertencentes à parte agravada ou de direitos patrimoniais sobre estes, está disponível para manuseio de todos os cidadãos por meio do sítio eletrônico próprio.

No caso, restou ausente a demonstração de hipótese excepcional a atrair o dever de realização da pesquisa pelo Poder Judiciário, de forma direta e gratuita. 2.

A apreciação do pedido de reiteração de pesquisas em nome do devedor, por meio dos sistemas informatizados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), deve observar o princípio de razoabilidade no caso concreto.

Para tanto, considera-se a demonstração pelo exequente de indícios de mudança na situação patrimonial do executado, ou até mesmo o decurso de tempo suficiente entre as diligências.

Precedentes. 3.

O atual Código de Processo Civil traz o dever de cooperação (art. 6º) entre todos os sujeitos do processo para que se obtenha decisão de mérito justa e efetiva. 4.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
02/04/2024 15:29

Conhecido o recurso de ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - CPF: *35.***.*78-68 (AGRAVANTE) e provido em parte
02/04/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2024 11:33

Recebidos os autos
08/01/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARCELO LOPES FERREIRA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:15

Decorrido prazo de BRUNO PENNACCHIO CASSAR SILVA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:15

Decorrido prazo de ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:15

Decorrido prazo de COLUMBIA BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 14:42

Recebidos os autos
23/10/2023 14:42

Não Concedida a Medida Liminar
16/10/2023 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
16/10/2023 14:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/10/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/10/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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