18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702126-19.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA FLORENCIO DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Fica a parte RÉ intimada a se manifestar quanto aos documentos de ID 250202705, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Gama/DF, 17 de setembro de 2025 15:43:39.

TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702126-19.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA FLORENCIO DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Manifeste a parte credora sobre a petição ID240605901 da devedora e o cumprimento da obrigação, sob pena de extinção por falta de pressuposto.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
15/07/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 10:32

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:32

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2025 15:09

Recebidos os autos
18/06/2025 15:09

Outras decisões
17/06/2025 03:31

Decorrido prazo de MARIA FLORENCIO DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/06/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:10

Recebidos os autos
04/06/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 03:23

Juntada de Certidão
22/05/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/03/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 22:21

Recebidos os autos
15/03/2025 22:21

Outras decisões
12/03/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/03/2025 14:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2025 04:10

Processo Desarquivado
07/03/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 04:49

Recebidos os autos
14/02/2025 04:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
12/02/2025 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 17:44

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MARIA FLORENCIO DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:33

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência do contrato de seguro entre as partes; b) CONDENAR a parte ré à restituir à autora, em dobro, o valor de R$ 1.999,82 (Um Mil Novecentos e Noventa e Nove Reais e Oitenta e Dois Centavos).

Os valores serão corrigidos monetariamente pelo índice INPC desde a data do desconto, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação inicial até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024 a correção será calculada pelo IPCA ou índice que vier a substituí-lo, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, com a redação da Lei nº14.905/24, e juros de mora calculados segundo a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA (índice de correção monetária), nos termos art. 406, §1º do CC com a redação da Lei nº14.905/24.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 com base no art. 85, §§2º e 8º, do CPC, a fim de evitar-se honorários aviltantes à advocacia.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença proferida por magistrada designada para atuar no Nupmetas-1.

Retornem os autos ao i.

Juízo de Origem, com nossos cordiais cumprimentos.
16/12/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
13/12/2024 11:28

Recebidos os autos
13/12/2024 11:28

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
27/11/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/11/2024 16:52

Recebidos os autos
11/09/2024 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/09/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 22:53

Recebidos os autos
04/09/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/07/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de MARIA FLORENCIO DE SOUZA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702126-19.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA FLORENCIO DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo quanto à determinação de ID 199389502.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão.

Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC).

Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide.

Gama/DF, 11 de julho de 2024 10:06:42.

ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES Servidor Geral
11/07/2024 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 04:15

Decorrido prazo de MARIA FLORENCIO DE SOUZA em 03/07/2024 23:59.
13/06/2024 15:17

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:08

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:33

Juntada de Petição de contestação
11/05/2024 03:43

Decorrido prazo de MARIA FLORENCIO DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702126-19.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA FLORENCIO DE SOUZA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a competência.

Anote-se a intervenção do Ministério Público (CPC, art. 178, II).

Anote-se ainda a pessoa de MARIA JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO como representante legal da autora.

Noutro giro, zelando pelo princípio da celeridade, economia processual e, ainda, a fim de alcançar a duração razoável e a efetividade do feito, princípios processuais que norteiam o novo Código de Processo Civil, bem como a flexibilização procedimental, prevista no art. 139, V e VI do referido Codex, deixo, neste momento, de realizar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se e intime-se do inteiro teor desta decisão e para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação (art. 231 do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (art. 344 do CPC).

Advirta-se a ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

Retornado o mandado sem cumprimento, ou seja, não sendo a parte requerida encontrada no endereço declinado na inicial, remetam-se os autos a este Juízo para que seja efetivada a consulta perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG) para que seja realizada a pesquisa de endereços.

Não logrando êxito nas referidas pesquisas, intimem-se a parte autora para indicar o atual paradeiro da parte requerida (em diligências pessoais), sob pena de extinção do feito.

Por fim, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
29/04/2024 18:29

Recebidos os autos
29/04/2024 18:29

Outras decisões
11/03/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/03/2024 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/03/2024 17:07

Recebidos os autos
08/03/2024 17:07

Declarada incompetência
08/03/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/03/2024 16:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/03/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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