TJDFT - 0702592-81.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 13:52
Juntada de ficha de inspeção judicial
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18/06/2024 07:46
Juntada de ficha de inspeção judicial
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25/05/2024 02:16
Decorrido prazo de A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. - ME em 24/05/2024 23:59.
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22/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
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03/05/2024 02:18
Publicado Decisão em 03/05/2024.
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03/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0702592-81.2022.8.07.0018 RECORRENTE: A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. - ME RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 43418804, admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pela A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA.
O STJ (ID 58293963 – p. 4/7) determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no RE 1.426.271 (Tema 1.266), afetado para a uniformização da controvérsia acerca da “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário, para que aguardem o juízo de adequação a ser feito pelo STF.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
30/04/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 15:47
Recebidos os autos
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24/04/2024 15:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/04/2024 15:47
Recebidos os autos
-
24/04/2024 15:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/04/2024 15:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
23/04/2024 14:50
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/04/2024 14:50
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/04/2024 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
23/04/2024 14:11
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
23/04/2024 14:11
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
22/06/2023 18:35
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 11:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
03/04/2023 11:18
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 06:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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30/03/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
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17/03/2023 00:07
Decorrido prazo de A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. - ME em 16/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:07
Publicado Decisão em 09/03/2023.
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09/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
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07/03/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 13:34
Recebidos os autos
-
01/03/2023 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/03/2023 13:34
Recebidos os autos
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01/03/2023 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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01/03/2023 13:34
Recurso extraordinário admitido
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01/03/2023 13:34
Recurso especial admitido
-
10/02/2023 15:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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10/02/2023 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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10/02/2023 15:20
Recebidos os autos
-
10/02/2023 15:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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10/02/2023 14:35
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/02/2023 14:32
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/12/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2022 18:07
Juntada de Certidão
-
04/12/2022 18:07
Juntada de Certidão
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02/12/2022 10:25
Recebidos os autos
-
02/12/2022 10:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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02/12/2022 10:24
Juntada de Certidão
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02/12/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
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31/10/2022 15:07
Juntada de Petição de recurso especial
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31/10/2022 15:06
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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11/10/2022 02:20
Publicado Ementa em 11/10/2022.
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10/10/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
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07/10/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 15:56
Conhecido o recurso de A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-08 (EMBARGANTE) e não-provido
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06/10/2022 15:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/10/2022 16:23
Juntada de pauta de julgamento
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05/10/2022 14:10
Recebidos os autos
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22/09/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
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16/09/2022 17:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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16/09/2022 16:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/08/2022 00:06
Decorrido prazo de A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. - ME em 30/08/2022 23:59:59.
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23/08/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 18:25
Recebidos os autos
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23/08/2022 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2022 17:33
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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23/08/2022 17:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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23/08/2022 17:12
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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05/08/2022 18:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/07/2022 00:06
Publicado Ementa em 29/07/2022.
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29/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
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27/07/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 16:04
Conhecido o recurso de A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-08 (APELANTE) e provido em parte
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26/07/2022 15:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/06/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 16:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/06/2022 16:36
Recebidos os autos
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21/06/2022 15:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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21/06/2022 15:04
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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20/06/2022 09:41
Recebidos os autos
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20/06/2022 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/06/2022 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2022
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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