TJDFT - 0703818-87.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 14:54
Baixa Definitiva
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19/08/2024 14:53
Transitado em Julgado em 16/08/2024
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19/08/2024 14:52
Juntada de decisão de tribunais superiores
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19/08/2024 13:22
Juntada de Petição de substabelecimento
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18/06/2024 13:34
Juntada de ficha de inspeção judicial
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16/05/2024 19:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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16/05/2024 19:55
Juntada de Certidão
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13/05/2024 08:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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11/05/2024 02:16
Decorrido prazo de MARLUCIA DE OLIVEIRA LIMA em 10/05/2024 23:59.
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03/05/2024 02:18
Publicado Despacho em 03/05/2024.
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03/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703818-87.2023.8.07.0018 AGRAVANTE: MARLÚCIA DE OLIVEIRA LIMA AGRAVADOS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DESPACHO MARLÚCIA DE OLIVEIRA LIMA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Afirma que a tese recursal encontra amparo na jurisprudência da Corte Superior.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
24/04/2024 15:50
Recebidos os autos
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24/04/2024 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/04/2024 15:50
Recebidos os autos
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24/04/2024 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/04/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 13:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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23/04/2024 13:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/04/2024 13:28
Recebidos os autos
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23/04/2024 13:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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21/04/2024 13:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/03/2024 02:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/03/2024 23:59.
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26/02/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 09:30
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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23/02/2024 19:47
Juntada de Petição de agravo
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23/02/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
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30/01/2024 02:18
Publicado Decisão em 30/01/2024.
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30/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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26/01/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 17:02
Recebidos os autos
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24/01/2024 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 17:02
Recebidos os autos
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24/01/2024 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 17:02
Recurso Especial não admitido
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02/01/2024 16:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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02/01/2024 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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02/01/2024 16:25
Recebidos os autos
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02/01/2024 16:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/01/2024 10:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/12/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 15:17
Juntada de Certidão
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11/12/2023 15:13
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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11/12/2023 14:22
Recebidos os autos
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11/12/2023 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/12/2023 22:56
Juntada de Petição de recurso especial
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16/11/2023 02:15
Publicado Ementa em 16/11/2023.
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14/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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10/11/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 19:02
Conhecido o recurso de MARLUCIA DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *59.***.*74-68 (APELANTE) e não-provido
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06/11/2023 18:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/10/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 16:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/09/2023 20:16
Recebidos os autos
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24/08/2023 15:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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23/08/2023 00:05
Decorrido prazo de MARLUCIA DE OLIVEIRA LIMA em 22/08/2023 23:59.
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31/07/2023 00:05
Publicado Decisão em 31/07/2023.
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29/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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27/07/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 18:09
Recebidos os autos
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26/07/2023 18:09
Defiro
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26/07/2023 16:18
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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19/07/2023 12:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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18/07/2023 21:24
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 00:06
Publicado Despacho em 11/07/2023.
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11/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
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06/07/2023 22:27
Recebidos os autos
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06/07/2023 22:27
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 16:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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06/07/2023 12:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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06/07/2023 12:27
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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05/07/2023 23:37
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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05/07/2023 14:34
Recebidos os autos
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05/07/2023 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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05/07/2023 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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