25/09/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ANA MARIA GOULART DE LIMA em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716080-89.2024.8.07.0000 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inc.

II, da Portaria nº 2 da Presidência da Primeira Turma Cível, de 11 de abril de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 12 de abril de 2016, intimo a parte sucumbente para o recolhimento das custas processuais finais do recurso, conforme disposto na(o) decisão/acórdão.

Brasília/DF, 30 de agosto de 2024.

Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da 1ª Turma Cível
30/08/2024 16:14

Juntada de ato ordinatório
30/08/2024 16:14

Recebidos os autos
30/08/2024 16:07

Recebidos os autos
30/08/2024 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.
27/08/2024 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/08/2024 11:46

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA MARIA GOULART DE LIMA em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/08/2024.
02/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:51

Conhecido o recurso de ANA MARIA GOULART DE LIMA - CPF: *86.***.*30-78 (AGRAVANTE) e não-provido
11/07/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 18:15

Juntada de pauta de julgamento
04/07/2024 17:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2024 17:16

Deliberado em Sessão - Adiado
27/06/2024 18:38

Juntada de pauta de julgamento
27/06/2024 18:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Adiado
06/06/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 19:24

Recebidos os autos
17/05/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
16/05/2024 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

O cotejo dos autos enseja a certeza de que o instrumento está adequadamente formado e que a decisão agravada fora prolatada no trânsito do cumprimento de sentença manejado pela agravada em desfavor da agravante, acolhendo apenas parcialmente a impugnação à penhora que formulara, desconstituindo a constrição, efetivada via sistema Sibajud, que recaíra sobre a verba reputada comprovadamente de natureza salarial, no montante de R$ 3.901,36 (três mil novecentos e um reais e trinta e seis centavos), mantendo, contudo, a penhora do valor sobejante, com o que não se conformara, fazendo o inconformismo o objeto deste recurso.

Essas inferências legitimam o processamento do agravo, porquanto se enquadra nas hipóteses que legitimam seu manejo, consoante artigo 1.015 do estatuto processual.

Alinhadas essas considerações e ante a circunstância de que a agravante não formulara pedido de antecipação da tutela recursal, à agravada para, querendo, contrariar o recurso no prazo legalmente assinalado para esse desiderato.

I.

Brasília-DF, 30 de abril 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator
30/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:40

Recebidos os autos
30/04/2024 13:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/04/2024 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
23/04/2024 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/04/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/04/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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