17/12/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:17

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:16

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de CELSO QUIDA SALLES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Câmara Cível 17ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 11/11 até 19/11) Ata da 17ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 11/11 até 19/11), realizada no dia 11 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ANA CANTARINO, MARIA IVATÔNIA B.

DOS SANTOS, HECTOR VALVERDE SANTANNA, DIVA LUCY, LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, FÁBIO MARQUES, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ROBSON BARBOSAS DE AZEVEDO, SANDRA REVES, MAURÍCIO MIRANDA, FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA, CARLOS MARTINS E LEONOR AGUENA.

Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0724480-34.2020.8.07.00000742401-98.2023.8.07.00000746001-30.2023.8.07.00000746625-79.2023.8.07.00000708758-18.2024.8.07.00000712049-26.2024.8.07.00000713203-79.2024.8.07.00000723709-17.2024.8.07.00000725473-38.2024.8.07.00000726395-79.2024.8.07.00000726473-73.2024.8.07.00000727469-71.2024.8.07.00000728559-17.2024.8.07.00000729277-14.2024.8.07.00000729825-39.2024.8.07.00000730646-43.2024.8.07.00000730705-31.2024.8.07.00000730902-83.2024.8.07.00000731651-03.2024.8.07.00000732331-85.2024.8.07.00000732701-64.2024.8.07.00000733009-03.2024.8.07.00000733084-42.2024.8.07.00000733525-23.2024.8.07.00000734117-67.2024.8.07.00000734435-50.2024.8.07.00000734443-27.2024.8.07.00000734450-19.2024.8.07.00000734775-91.2024.8.07.00000734835-64.2024.8.07.00000735217-57.2024.8.07.00000735668-82.2024.8.07.00000735675-74.2024.8.07.00000736704-62.2024.8.07.00000739187-65.2024.8.07.00000739199-79.2024.8.07.00000739268-14.2024.8.07.00000702296-11.2024.8.07.90000740117-83.2024.8.07.00000702327-31.2024.8.07.90000741547-70.2024.8.07.00000742433-69.2024.8.07.00000742641-53.2024.8.07.00000742792-19.2024.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0704160-60.2020.8.07.00000716922-06.2023.8.07.00000717076-24.2023.8.07.00000748306-84.2023.8.07.00000733344-22.2024.8.07.00000742749-82.2024.8.07.0000 ADIADOS 0719532-10.2024.8.07.00000733743-51.2024.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 19 de Novembro de 2024 às 16:46:00 Eu, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES, Diretor de Secretaria da 1ª Câmara Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES Diretor de Secretaria
25/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 25/11/2024.
23/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 17:52

Conhecido o recurso de CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-69 (AGRAVANTE) e CELSO QUIDA SALLES - CPF: *17.***.*19-87 (AGRAVANTE) e não-provido
19/11/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:49

Juntada de intimação de pauta
23/10/2024 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024 00:00

Edital

17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS, Presidente da 1ª CÂMARA CÍVEL, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 11 de novembro de 2024, segunda-feira, a partir das 13h30 será iniciada a 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2024 e, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, ficam INTIMADOS os senhores procuradores das partes para, querendo, solicitar a retirada de pauta virtual para fins de sustentação oral ou manifestar-se contrariamente à forma de julgamento virtual de seus processos até o horário de abertura da sessão. Ficam desde já cientificados de que não havendo manifestação, decisão dos Senhores Desembargadores ou motivo de força maior, poderão ser julgados pelo plenário virtual os processos abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente: Processo 0742433-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE AGUAS CLARAS Polo Passivo JUIZO DA TERCEIRA VARA DE FAMILIA DE BRASILIA Interessado(s) M.

DE O.

A., R.

M.

M.

R.

F., M.

C.

A.

F.

RALPH EVERTON FONTES Relatora FÁTIMA RAFAEL Processo 0729825-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE Polo Passivo JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS Interessado(s) LOTE 03 DO CONJ. 63 DO ST.

MSPW/SUL, ATUAL LT 03 DO CONJ 02 DA QD 08 DO MSPW, ANTONIO GERVAZIO NETO, BEATRIZ CUNHA PEREIRA Relatora MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0742401-98.2023.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo Ativo JOSE SINVALDO TAVARES Advogado(s) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GETULIO DE MORAES OLIVEIRA Processo 0725473-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Polo Passivo JUÍZO DA 25ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Interessado(s) SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA, MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO, ROANI PEREIRA DO PRADO Relator GETULIO DE MORAES OLIVEIRA Processo 0730646-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SANTA MARIA Polo Passivo JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SÃO SEBASTIÃO Interessado(s) EXPRESSO PET MOVEL LTDA, ROSEANE DA SILVA Relator GETULIO DE MORAES OLIVEIRA Processo 0732701-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA Polo Passivo JUIZO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA Interessado(s) B.

S.

M, J.

P.

S.

M.

DOUGLAS DE SOUZA PEREIRA Relator GETULIO DE MORAES OLIVEIRA Processo 0735217-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Polo Passivo JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE AGUAS CLARAS Interessado(s) CONDOMINIO JULIA APART RESIDENCE, MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.

JOAO PEDRO CARVALHO FELICIANO DE LIMA Relator GETULIO DE MORAES OLIVEIRA Processo 0735675-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE AGUAS CLARAS Polo Passivo JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA Interessado(s) E.

I.

D., H.

A.

A.

Relator GETULIO DE MORAES OLIVEIRA Processo 0712049-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo Ativo CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA, CELSO QUIDA SALLES Advogado(s) DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Polo Passivo JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL, JUÍZO DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL DE BRASILIA Advogado(s) Interessado(s) FCB METALIKA MONTAGENS E LOCACOES LTDA. - EPP CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA, LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA Relator ROBERTO FREITAS Processo 0716922-06.2023.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator ROBERTO FREITAS Processo 0719532-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE TAGUATINGA Polo Passivo JUÍZO DA SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Interessado(s) VERA DE LOURDES FREITAS, BANCO DO BRASIL S/A ELEM BEATRIZ DA SILVA, GRACIELA SONIA WERNIK MIZRATTI, MILENA PIRAGINE Relator ROBERTO FREITAS Processo 0726473-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA Polo Passivo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO GUARÁ Interessado(s) M.

DE L.

P., G.

P.

T.

JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA Relator ROBERTO FREITAS Processo 0730705-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA SEGUNDA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Polo Passivo JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SANTA MARIA Interessado(s) GLEYCIANE DE PAULA CARVALHO, UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA, HOSPITAL SANTA LUCIA S/A VANESSA PATRICIA DA SILVA Relator ROBERTO FREITAS Processo 0731651-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA Polo Passivo JUIZO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA Interessado(s) M.

E.

P.

B., D.

M.

M.

P.

B.,MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA Relator ROBERTO FREITAS Processo 0724480-34.2020.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) E AGRAVO INTERNO Polo Ativo DAVID REINAUX GOMESANA ELIZABETE GOMES REINAUX GOMES Advogado(s) SAMANTHA DA CUNHA MARQUES - SP253747, JULIANE DANIELE HAKA MACHADO - SP424547 Polo Passivo MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A Relatora ANA CANTARINO Processo 0702296-11.2024.8.07.9000 Número de ordem 16 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA Polo Passivo JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Interessado(s) ONE ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA, ANA PAULA MELO DA SILVA Relatora ANA CANTARINO Processo 0742641-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA QUINTA VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA Polo Passivo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA Interessado(s) R.

V.

A.

DA S., O.

P.

C.

V., M.

P.

C.

V.

RENATA APARECIDA SILVA FRANCA, Viviane Ribeiro Penha, SELMA MARIA ANDRADE FROTA, NATALIA MARINHO BORGES ROCHA, MATEUS FROTA CARMONA Relatora ANA CANTARINO Processo 0742792-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS Polo Passivo JUIZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ Interessado(s) MURILO MONTEIRO SILVA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO Relatora ANA CANTARINO Processo 0717076-24.2023.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Polo Ativo CINEA GUILHERME DA SILVA Advogado(s) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, VALDIR PEREIRA DA SILVA, LIA DE PAULA SILVA Advogado(s) CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A, JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A Relatora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Processo 0726395-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO Interessado(s) EMERSON ARAUJO DE SOUZA, DAVID ALVES RODRIGUES, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, DISTRITO FEDERAL Relatora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Processo 0734435-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS Polo Passivo JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SOBRADINHO Interessado(s) L.

S., R.

T.

S.

V., T.

A.

M.

DA S.

Relatora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Processo 0739268-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO RECANTO DAS EMAS Polo Passivo JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRAZLÂNDIA Interessado(s) Relatora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Processo 0704160-60.2020.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A, ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A, MARINA GRIGOL PAIM - DF67144-A, GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A Polo Passivo FORUM TVMAIS LTDA - EPP Advogado(s) DEBORA FERREIRA MACHADO - DF40259-A, FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A, PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A Interessado(s) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Processo 0734450-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA VARA DE FAMILIA E DE ORFÃOS E SUCESSÕES DO GUARÁ Polo Passivo JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA Interessado(s) MARCO LINEI VALENTE, RAQUEL OLIVEIRA VALENTE, ELISABETE CRISTINA DE OLIVEIRA CAMILA HOSKEN CUNHA Relatora DIVA LUCY Processo 0734443-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA VARA CÍVEL DO RIACHO FUNDO Polo Passivo JUÍZO DA VARA CÍVEL FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE Interessado(s) DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A, DANIELE MULTIPLO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, ALEMAO BEBIDAS LTDA, BANCO BRADESCO SA PATRICIA FAGUNDES DE SA, WILSON BELCHIOR Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723709-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo Ativo DISTRITO FEDERALSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURENTINA DE FATIMA DIAS HENRIQUES SALES Advogado(s) TALITA FREITAS PONTES - DF52419-A Relator FABIO MARQUES Processo 0733009-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZ
08/10/2024 15:48

Recebidos os autos
30/09/2024 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
29/09/2024 04:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:49

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712049-26.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA, CELSO QUIDA SALLES AGRAVADO: JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL, JUÍZO DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL DE BRASILIA D E S P A C H O Cuida-se de embargos de declaração (ID 64059744) opostos contra o acórdão ID 63607942.

INTIMEM-SE os interessados para manifestação.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Brasília, 18 de setembro de 2024 15:08:01.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
18/09/2024 15:41

Recebidos os autos
18/09/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
16/09/2024 15:46

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/09/2024 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 14:48

Expedição de Ofício.
09/09/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DE CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA E JUÍZO DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

DETERMINAÇÃO DE PENHORA DE BENS DA RECUPERANDA.

AUSÊNCIA DE DECISÃO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÕES VIGENTE.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

NÃO CONFIGURADO.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO E CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO CONHECIDO. 1.

Cuida-se de agravo interno contra decisão em que não se conheceu de conflito positivo de competência, por ausência dos pressupostos do art. 66 do CPC. 2. À época do ajuizamento do conflito de competência, não havia plano de recuperação judicial homologado. 2.1.

A decisão do Juízo da 19ª vara cível de Brasília em cumprimento de sentença foi proferida quando não estava vigente decisão de suspensão de execuções proferida pelo Juízo Falimentar. 2.2.

Não restam caracterizadas as hipóteses do art. 66 do CPC para recebimento do conflito positivo de competência, pois não havia óbice para o Juízo da 19ª vara cível de Brasília determinar a penhora de bens dos Suscitantes, já que não mais vigorava a suspensão de 180 dias prevista no art. 6º, §4º, da Lei 11.101/2005. 3.

A superveniência de aprovação do plano de recuperação judicial não infirma o entendimento, pois tal fato ainda não foi objeto de análise pelos Juízos Suscitados, notadamente o da 19ª vara cível de Brasília, que ainda não se manifestou sobre a possibilidade de penhora de bens dos Suscitantes a despeito da aprovação do plano. 3.1.

Não há óbice à continuidade do cumprimento de sentença em relação aos codevedores, nos termos da súmula 581 do STJ, de modo que inexiste razão para os Suscitantes alegarem conflito de competência. 4.

Agravo Interno conhecido e não provido.

Mantida a decisão de não conhecimento do conflito de competência.
03/09/2024 14:38

Conhecido o recurso de CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-69 (AGRAVANTE) e não-provido
03/09/2024 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 16:07

Recebidos os autos
18/07/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
18/07/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:30

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 07:47

Publicado Despacho em 04/07/2024.
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712049-26.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA, CELSO QUIDA SALLES AGRAVADO: JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL, JUÍZO DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL DE BRASILIA D E S P A C H O Cuida-se de Conflito Positivo de Competência suscitado por CDN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI (CDN ENGENHARIA) – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e CELSO QUIDA SALLES contra o JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DE BRASÍLIA (DF) e o JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA (DF), vez que o Juízo da 19ª vara cível de Brasília deferiu, em cumprimento de sentença n. 0732066-90.2018.8.07.0001, a renovação de consultas pelo SISBAJUD e o bloqueio de 100% do faturamento da empresa que está em recuperação judicial.

Conforme informações prestadas pelo Juízo da VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DE BRASÍLIA, a empresa CDN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.***.***/0001-69, ajuizou, em 21/10/2022, pedido de processamento de recuperação judicial c/c concessão de tutela provisória de urgência cautelar, perante este Juízo, o qual recebeu o seguinte número de autuação: 0725117-66.2022.8.07.0015 (ID 60360241).

Informa ainda que “O crédito do credor FCB METALIKA MONTAGENS E LOCACOES LTDA. - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-98 submete-se à Recuperação Judicial e o credor constou da segunda relação de credores apresentada pelo administrador judicial, no ID. 186093433”.

Desta forma, intime-se a Suscitante, CDN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI e CELSO QUIDA SALLES, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca das informações prestadas, bem como para informar se fora homologado plano de recuperação judicial.

Em seguida, intime-se o interessado FCB METALIKA MONTAGENS E LOCACOES LTDA. - EPP para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se o crédito perseguido nos autos do cumprimento de sentença n. 0732066-90.2018.8.07.0001, em trâmite na 19ª Vara Cível de Brasília, fora devidamente habilitado na recuperação judicial, conforme informação constante nos autos.

Após, dê-se ciência à Procuradoria do MPDFT para manifestação, vez que as informações foram prestadas pelo Juízo suscitado posteriormente à manifestação do Parquet.

Intime-se.

Publique-se.

Brasília, 18 de junho de 2024 20:28:43.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
01/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:15

Publicado Despacho em 24/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:08

Recebidos os autos
19/06/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:29

Recebidos os autos
17/06/2024 16:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/06/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/06/2024 08:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:27

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:11

Recebidos os autos
04/06/2024 14:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/06/2024 13:43

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:42

Juntada de Certidão
03/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712049-26.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA, CELSO QUIDA SALLES AGRAVADO: JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL, JUÍZO DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL DE BRASILIA D E C I S Ã O Cuida-se de pedido de reconsideração (ID 58509065) apresentado por terceiro interessado (credor nos autos de cumprimento de sentença n. 0732066-90.2018.8.07.0001), em face da decisão ID 58352916.

O terceiro interessado pleiteia: Ante o exposto, serve a presente para requerer a reconsideração da r. decisão de id. 58352916, indeferindo-se, assim, o pleito dos agravantes e inclusive os condenando como litigantes de má-fé.

Caso assim não se entenda, requer-se a reconsideração parcial da r. decisão de id. 58352916, para limitar eventual suspensão de ato de constrição nos autos nº 0732066-90.2018.8.07.0001 unicamente à recuperanda CDN, liberando-se qualquer ato de constrição a ser realizado em face dos demais devedores.

Nada a prover acerca das alegações de que a empresa em recuperação judicial está desviando recursos em detrimento dos credores e agindo com abuso de direito.

Tais questões devem ser analisadas, decididas e, se for caso, punidas pelos Juízos que verificarem a atuação fraudulenta da parte.

O conflito de competência não é a medida processual cabível para analisar e julgar a alegada fraude contra credores, seja nos autos da recuperação judicial seja no cumprimento de sentença.

Quanto ao pedido subsidiário do terceiro interessado, entendo pelo acolhimento.

Em consulta aos autos do cumprimento de sentença n. 0732066-90.2018.8.07.0001, verifico que, além dos Suscitantes do presente conflito, há outros Executados.

Desse modo, a determinação cautelar contida na decisão ID 58352916, de suspensão dos atos de constrição determinados pelo Juízo da 19ª vara cível de Brasília nos autos n. 0732066-90.2018.8.07.0001, restringe-se ao patrimônio do devedor que teve o feito de recuperação judicial recebido, conforme decisão ID 57280832.

Frise-se que a suspensão não implica em liberação de eventual valor penhorado em nome da empresa recuperanda, devendo ser mantido, caso exista, acautelado no Juízo Suscitado até julgamento deste Conflito de Competência.

Oficiem-se os Juízos Suscitados sobre a presente decisão.

Aguarde-se, ainda, a manifestação dos Juízos Suscitados e do Ministério Público, conforme decisão ID 58352916.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 30 de abril de 2024 12:26:40.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
30/04/2024 15:08

Expedição de Ofício.
30/04/2024 13:48

Recebidos os autos
30/04/2024 13:48

Outras Decisões
29/04/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
29/04/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:00

Expedição de Ofício.
24/04/2024 14:55

Recebidos os autos
24/04/2024 14:55

Outras Decisões
22/04/2024 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
22/04/2024 16:42

Classe Processual alterada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/04/2024 16:38

Juntada de Petição de agravo interno
17/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:05

Expedição de Ofício.
15/04/2024 14:25

Recebidos os autos
15/04/2024 14:25

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-69 (SUSCITANTE)
08/04/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
08/04/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 13:39

Recebidos os autos
02/04/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
25/03/2024 16:59

Recebidos os autos
25/03/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
25/03/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/03/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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