05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED. SPAZIO 23 em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718197-49.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO ED.

SPAZIO 23 REPRESENTANTE LEGAL: GRAZIELA RODRIGUES PAES LANDIM EXECUTADO: SIDNEY CARDOSA PASSOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão.

Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
22/11/2024 16:54

Recebidos os autos
22/11/2024 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/11/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED. SPAZIO 23 em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 17:08

Recebidos os autos
30/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 13:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718197-49.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO ED.

SPAZIO 23 REPRESENTANTE LEGAL: GRAZIELA RODRIGUES PAES LANDIM EXECUTADO: SIDNEY CARDOSA PASSOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, é possível a penhora dos direitos aquisitivos de imóvel alienado fiduciariamente.

Ocorre que, no caso dos autos, o imóvel fora avaliado em R$ 132.500,00 e o credor fiduciário informou que o saldo devedor é de R$ 75.361,86, de modo que eventual alienação em hasta pública não seria suficiente para satisfazer o débito em execução, no valor de R$ 42.881,30.

Assim, a fim de evitar medidas inúteis e protelatórias, indefiro a penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel.

Nesse sentido: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

PENHORA SOBRE DIREITOS AQUISITIVOS DO IMÓVEL.

INEXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO EM FAVOR DO EXECUTADO.

INEFICIÊNCIA DA MEDIDA.

AUSÊNCIA DE RESULTADO PRÁTICO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. 1.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos da ação de execução. 1.1.

Nesta sede recursal, o agravante requer a reforma da decisão agravada para que seja deferida a penhora dos direitos aquisitivos relativos ao contrato de aquisição do imóvel. 2.

Na origem, cuida-se de ação de execução em que o agravante/exequente requereu o pagamento de R$ 895,24 referente às taxas de condomínio ordinárias e extraordinárias vencidas. 3.

O Superior Tribunal de Justiça e esta Corte de Justiça possuem o entendimento de que não se vislumbra óbice à eventual alienação judicial dos meros direitos aquisitivos, eis que têm expressão econômica própria (ágio), separável do valor da coisa em si mesma (propriedade fiduciária). 3.1.

Contudo, é necessário examinar a utilidade da medida, através da subtração do valor de mercado do imóvel da quantia referente ao saldo devedor e demais encargos contratuais não pagos, para se apurar a importância sujeita a constrição. 3.2.

De fato, nada obstante a possibilidade de penhora dos direitos aquisitivos, para que seja possível realizá-la, faz-se necessário examinar a utilidade da medida.

Avaliado o imóvel e inexistindo saldo positivo em favor do executado, não se justifica o deferimento da penhora. 3.3.

Precedente da Casa: "(...) 2.

Não obstante a possibilidade de penhora dos direitos aquisitivos, de acordo com a jurisprudência desta Corte, para que seja possível realizá-la, faz-se necessário examinar a utilidade da medida, através da subtração do valor de mercado do imóvel da quantia referente ao saldo devedor e demais encargos contratuais não pagos, para se apurar a importância sujeita a constrição.

Avaliado o imóvel e inexistindo saldo positivo em favor do executado, não se justifica o deferimento da penhora. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido." (07234790920238070000, Relator: Getúlio de Moraes Oliveira, 7ª Turma Cível, PJe: 20/10/2023). 4.

No caso, verifica-se dos autos originários, conforme documento expedido pela Caixa Econômica Federal, que o Contrato Habitacional em nome do executado está ativo, mas o devedor se encontra inadimplente e a dívida alcança o montante de R$ 108.874,71. 4.1.

Portanto, conquanto admitida a penhora dos direitos aquisitivos do devedor sobre bem gravado com alienação fiduciária, o deferimento da medida, se mostra ineficiente e inócuo, não propiciando resultado prático à satisfação do crédito exequendo, porque não há sequer prova de que o agravado, efetivamente, venha cumprindo sua obrigação de pagar as prestações do financiamento perante o credor fiduciário, inviabilizando, assim, a referida constrição e posterior alienação dos supostos direitos a serem adquiridos. 5.

Recurso improvido. (Acórdão 1904663, 07055762420248070000, Relator(a): JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 7/8/2024, publicado no DJE: 23/8/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" (grifo meu).

Intime-se, pois, a parte exequente para que indique outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
10/09/2024 11:16

Recebidos os autos
10/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:16

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO ED. SPAZIO 23 - CNPJ: 19.***.***/0001-82 (EXEQUENTE)
09/09/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/08/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718197-49.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO ED.

SPAZIO 23 REPRESENTANTE LEGAL: GRAZIELA RODRIGUES PAES LANDIM EXECUTADO: SIDNEY CARDOSA PASSOS DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca dos pedidos de IDs 196003227 e 206269079. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
12/08/2024 17:24

Recebidos os autos
12/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/08/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI Número do processo: 0718197-49.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO ED.

SPAZIO 23 REPRESENTANTE LEGAL: GRAZIELA RODRIGUES PAES LANDIM EXECUTADO: SIDNEY CARDOSA PASSOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o MANDADO DE AVALIAÇÃO de ID. retro, retornou devidamente cumprido.

Nos termos da Portaria n. 1/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Ceilândia/DF, 2 de julho de 2024 17:57:23.

FILIPE DOURADO ADELAIDE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
02/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:58

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
18/05/2024 03:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED. SPAZIO 23 em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:03

Publicado Termo em 17/05/2024.
17/05/2024 03:03

Publicado Termo em 17/05/2024.
17/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:46

Expedição de Mandado.
15/05/2024 15:42

Juntada de termo
15/05/2024 15:41

Juntada de termo
03/05/2024 10:12

Recebidos os autos
03/05/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:12

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO ED. SPAZIO 23 - CNPJ: 19.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
03/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718197-49.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO ED.

SPAZIO 23 REPRESENTANTE LEGAL: GRAZIELA RODRIGUES PAES LANDIM EXECUTADO: SIDNEY CARDOSA PASSOS DESPACHO Previamente à análise do pedido, junte-se a certidão atualizada da matrícula do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias., *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
30/04/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:34

Recebidos os autos
29/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 01:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:41

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 09:15

Recebidos os autos
29/01/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/01/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:41

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 12:56

Recebidos os autos
14/12/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/12/2023 12:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2023 13:40

Recebidos os autos
07/11/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/11/2023 08:30

Juntada de aditamento
06/11/2023 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 15:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2023 08:39

Recebidos os autos
20/06/2023 08:39

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/06/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 09:19

Juntada de Certidão
29/05/2023 09:19

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2023 13:10

Recebidos os autos
24/05/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/05/2023 04:09

Processo Desarquivado
23/05/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 16:25

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 16:23

Transitado em Julgado em 02/05/2023
22/05/2023 09:29

Juntada de Certidão
22/05/2023 09:29

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2023 10:20

Recebidos os autos
16/05/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/05/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 19:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/04/2023 12:50

Recebidos os autos
20/04/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/04/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 08:43

Recebidos os autos
18/04/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 00:34

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/04/2023 17:11

Juntada de Certidão
14/04/2023 13:14

Recebidos os autos
14/04/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/04/2023 01:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED. SPAZIO 23 em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:26

Publicado Sentença em 16/03/2023.
16/03/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2023 08:57

Recebidos os autos
14/03/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 08:57

Homologada a Transação
10/03/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/03/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2023 11:29

Recebidos os autos
08/02/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/02/2023 14:37

Decorrido prazo de SIDNEY CARDOSA PASSOS em 06/02/2023 23:59.
13/12/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:06

Expedição de Certidão.
12/12/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:20

Publicado Despacho em 02/12/2022.
02/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 08:57

Recebidos os autos
30/11/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/11/2022 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 09:07

Recebidos os autos
24/10/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/10/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/10/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Despacho em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
22/09/2022 11:35

Recebidos os autos
22/09/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/09/2022 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2022 14:53

Recebidos os autos
20/09/2022 14:53

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/09/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 16:45

Recebidos os autos
06/09/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/09/2022 13:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2022 15:04

Recebidos os autos
26/07/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/07/2022 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 15:20

Recebidos os autos
31/05/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/05/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/04/2022 22:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:57

Publicado Certidão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 09:06

Expedição de Certidão.
11/03/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 13:04

Juntada de Certidão
11/02/2022 16:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/02/2022 15:05

Expedição de Certidão.
10/02/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2022 00:25

Publicado Termo em 31/01/2022.
30/01/2022 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 14:24

Expedição de Mandado.
26/01/2022 14:14

Expedição de Mandado.
26/01/2022 14:10

Expedição de Termo.
26/01/2022 14:08

Expedição de Termo.
16/12/2021 19:26

Recebidos os autos
16/12/2021 19:26

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/12/2021 16:51

Expedição de Certidão.
15/12/2021 02:21

Publicado Despacho em 15/12/2021.
15/12/2021 00:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
09/12/2021 23:09

Recebidos os autos
09/12/2021 23:09

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/12/2021 11:36

Expedição de Certidão.
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
08/12/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 12:15

Recebidos os autos
06/12/2021 12:15

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/10/2021 14:04

Recebidos os autos
08/10/2021 14:04

Decisão interlocutória - deferimento
08/10/2021 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/10/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:25

Publicado Despacho em 06/10/2021.
07/10/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 11:48

Recebidos os autos
04/10/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de SIDNEY CARDOSA PASSOS em 29/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 17:47

Mandado devolvido dependência
25/08/2021 16:50

Expedição de Mandado.
17/08/2021 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 09:18

Recebidos os autos
27/07/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/07/2021 12:32

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
16/07/2021 15:45

Expedição de Mandado.
08/07/2021 12:57

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 15:04

Recebidos os autos
06/07/2021 15:04

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2021 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/07/2021 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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