TJDFT - 0713263-66.2022.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 07:30
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2025 07:30
Transitado em Julgado em 17/06/2025
-
17/06/2025 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
-
21/05/2025 11:55
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 02:52
Publicado Intimação em 05/05/2025.
-
01/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
29/04/2025 17:58
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 17:58
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/04/2025 17:58
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 17:58
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/04/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 17:54
Recebidos os autos
-
25/04/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 17:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/04/2025 10:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
14/04/2025 09:43
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 02:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 02:31
Publicado Certidão em 10/04/2025.
-
10/04/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
07/04/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
06/04/2025 04:35
Processo Desarquivado
-
05/04/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 12:15
Arquivado Provisoramente
-
03/04/2025 04:39
Processo Desarquivado
-
03/04/2025 03:17
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 03:17
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 15:25
Arquivado Provisoramente
-
31/01/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 11:48
Expedição de Ofício.
-
30/01/2025 11:48
Expedição de Ofício.
-
28/01/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 11:43
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 19:24
Decorrido prazo de ISABELA FARIAS DE SOUSA em 21/01/2025 23:59.
-
09/12/2024 08:43
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 02:23
Publicado Decisão em 29/11/2024.
-
28/11/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
26/11/2024 17:47
Recebidos os autos
-
26/11/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 17:47
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/11/2024 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
13/11/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 07:10
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ISABELA FARIAS DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 02:31
Publicado Certidão em 22/10/2024.
-
21/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
-
17/10/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 17:58
Recebidos os autos
-
15/10/2024 17:58
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
26/09/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 02:59
Publicado Decisão em 28/06/2024.
-
27/06/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713263-66.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, partes qualificadas nos autos, alegando em síntese que há excesso de execução.
Com a impugnação foram juntados documentos.
O autor manifestou-se sobre a impugnação no ID 198815337. É o relatório.
Decido.
Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o réu alega haver excesso de execução em razão da utilização da “aplicação da correção monetária pela caderneta de poupança da calculadora do cidadão BACEN (TR+juros da poupança), que é diferente de juros da poupança, ainda assim, não observou a r.
Sentença na qual determina o início dos juros a partir da citação em 25/08/2022, parâmetros a serem observados até 08/12/2021, como a citação é posterior a essa data aplica-se pela taxa Selic (abrange correção e juros), em observância à tese 905 e à EC nº 113/2021” (ID 194948908).
O autor, por seu turno, informa que utilizou o IPCA-E como fator de correção e que não foi incluído ao cálculo anterior TR + juros, aplicando-se apenas a SELIC, a partir de 09/12/2021 (ID 194948908).
Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 151415910, pelo valor indicado na planilha de ID 190375330.
Em que pese as partes terem informado a utilização de parâmetros semelhantes de cálculo, observando-se o título executivo, ainda assim, restou diferença entre os valores apresentados.
Assim, tendo em vista que há divergência técnica entre os valores apresentados, remetam-se os autos à Contadoria para apuração do valor efetivamente devido.
Após, dê-se vistas às partes.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Junho de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
25/06/2024 16:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
25/06/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 11:13
Recebidos os autos
-
25/06/2024 11:13
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
04/06/2024 10:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
03/06/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2024 03:38
Decorrido prazo de ISABELA FARIAS DE SOUSA em 24/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 02:57
Publicado Certidão em 03/05/2024.
-
03/05/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713263-66.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 194948906.
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Após, os autos irão conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 10:49:54.
ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral -
30/04/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 08:23
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 02:47
Publicado Decisão em 25/03/2024.
-
23/03/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
21/03/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 14:31
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
21/03/2024 13:31
Recebidos os autos
-
21/03/2024 13:31
Deferido o pedido de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-44 (AUTOR).
-
19/03/2024 08:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
18/03/2024 18:06
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
22/02/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 19:16
Recebidos os autos
-
21/02/2024 19:16
Determinada a emenda à inicial
-
19/02/2024 08:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
15/02/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 13:53
Recebidos os autos
-
08/01/2024 13:53
Determinada a emenda à inicial
-
15/12/2023 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
15/12/2023 14:03
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 15:37
Recebidos os autos
-
29/11/2023 15:37
Deferido em parte o pedido de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-44 (AUTOR)
-
29/11/2023 11:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
28/11/2023 09:17
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 04:17
Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 27/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 00:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 00:21
Expedição de Certidão.
-
04/11/2023 10:29
Recebidos os autos
-
30/06/2023 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
30/06/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 09:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
-
05/05/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 02:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.
-
12/04/2023 17:04
Juntada de Petição de apelação
-
07/03/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 13:41
Recebidos os autos
-
07/03/2023 13:41
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/02/2023 16:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
27/02/2023 15:34
Recebidos os autos
-
17/02/2023 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
16/02/2023 19:37
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2022 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 17:44
Recebidos os autos
-
25/11/2022 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 11:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
22/11/2022 17:11
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 10:53
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 16:57
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 11:07
Recebidos os autos
-
08/11/2022 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 10:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
04/11/2022 10:24
Juntada de Certidão
-
29/10/2022 00:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
-
20/10/2022 15:54
Juntada de Petição de petição
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08/10/2022 00:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 16:29
Juntada de Petição de réplica
-
02/09/2022 16:39
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2022 16:39
Expedição de Certidão.
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01/09/2022 18:39
Juntada de Petição de contestação
-
16/08/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 07:57
Recebidos os autos
-
16/08/2022 07:57
Decisão interlocutória - recebido
-
15/08/2022 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2022
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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